O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Félix Fisher, indeferiu notícia-crime protocolada pelo Diretório do PMDB no
Maranhão, através da qual, o partido solicitava o afastamento do conselheiro
Edmar Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE/MA).
O despacho do ministro, relator do pedido, foi
proferido nesta última segunda-feira (06).
Félix Fisher baseou sua decisão no entendimento do
próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda
partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face
de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo
Parquet, por falta de evidências”.
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Factóide eleitoral
prejudicou ainda mais a candidatura de Edinho; desgastou a imagem
da governadora Roseana
Sarney, que ganhou a pecha de “araponga” e grupo
Sarney passa vexame no
STJ. Isso sem falar de todo o conteúdo da ocupação
de Roseana, por quase
uma hora, à casa de Edmar, incluindo trechos de
imagens já revelados,
além de outros e de áudio que estão na Polícia Federal.
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O MPF também afirmou que “o relato de possíveis infrações
penais supostamente cometidas por ocupantes de cargo por prerrogativa de função
ou qualquer outro servidor público, por si só, não revela necessidade de
afastamento do cargo”.
O ministro cita outro trecho do entendimento do
Ministério Público Federal: “A análise preliminar feita nos documentos que acompanham a
notícia-crime não revelou evidências de que o Representado [conselheiro Edmar
Cutrim] esteja promovendo atos destinados a desconstituir material probatório
dos supostos crimes. O Ministério Público Federal oficia pelo não conhecimento
da pretensão cautelar formulada”.
O PMDB solicitava o afastamento do conselheiro, que
está de férias desde a semana passada, com base em uma gravação telefônica,
obtida de forma ilegal, na qual ele conversava com amigos.
De posse dessa gravação feita pela governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, ela chegou a se dirigir para a residência do
conselheiro para, no mínimo, tomar algum tipo de satisfação “não convencional”. De forma abrupta e mal
educada, ela adentrou à casa de Edmar, mesmo ele não estando em casa e nem
mesmo sua esposa. Roseana foi informada da ausência dos dois, mas resolveu
permanecer lá por quase uma hora tentando “agarrar” Cutrim.
No último sábado (04), o
juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
(TRE/MA), já havia indeferido pedido da coligação “Pra Frente Maranhão”, da
qual o PMDB fazia parte, que também pleiteava o afastamento do conselheiro.
(Fonte: GI Portal)
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