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Jornalista Luis
Cardoso
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Do blog do Luis
Pablo
Em decisão sensata e de acordo com
a visão que coincide com o pensamento da ampla maioria dos ministros membros do
Supremo Tribunal Federal, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias
Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele
município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís
Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.
O militar entendeu que um comentário
feito ao blog numa postagem em que se trata provável desvio de recursos na
manutenção e conserto de viaturas e de outro em que um comentarista diz que os
comandantes dos destacamentos bancam o comandante geral da PM, coronel Franklin
Pacheco, sem apresentar nenhuma prova, gerava danos morais e atingia sua imagem.
São mais de 28 processos
patrocinados por oficiais militares a respeito da mesma postagem, levando o
titular do blog a participar de audiências em diversas comarcas da capital e
principalmente do interior do Maranhão, gastando um volume alto de dinheiro com
combustível, hospedagem, refeições, além de perder tempo demais, prejudicando
suas postagens.
O juiz despachou a decisão na data
posterior à audiência realizada no dia 21 de outubro deste ano. O magistrado
diz que “examinando o extrato não
verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais
sem qualquer alusão individual ao trabalho ao à personalidade do requerente,
major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por
qualquer comentários existente no blog”.
Para o juiz, “não obstante o conceito de ofensa à
personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa
causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da
Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não
individualmente pelos Comandantes”.
E finaliza o magistrado: antes o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 I do CPC”.
Para que se tenha ideia da
manutenção da liberdade de expressão e em desfavor de tentativas de manipular
as leis para encurralar jornalistas e blogueiros, diversos ministros do STF
estão derrubando ações providas por Tribunais de Justiça dos Estados, como uma
mais recente que favoreceu o jornalista Carlos Henrique Amorim numa ação
promovida pelo banqueiro Daniel Dantas.
Em casos de comentários em blogs,
Tribunais estão derrubando sentenças de juízes que eram desfavoráveis a
blogueiros e jornalistas. É a Justiça fazendo e mantendo a Justiça.
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