Caxias é contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado

18.7.19

Foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

O município de Caxias é a quinta cidade maranhense a ser contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, e o prefeito Fábio Gentil assinaram, na manhã dessa terça-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

O termo tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios municipal, e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel. (Da assessoria)

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