Rafael Leitoa promove reunião entre Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Farmácia e associação de proprietários de farmácias

23.10.17
Rafael Leitoa defende uma discussão mais ampla com todos os municípios do Maranhão para
prazo de aplicação da Lei 13021 de 2014 (Foto: Nonato Castro)

Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado Rafael Leitoa (PDT), participou de uma reunião no Ministério Público Estadual, em São Luís, com o Procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins, representantes da Associação dos Farmacistas de Timon, ASFATI, e Conselho Estadual de Farmácia. O encontro, organizado pelo deputado, teve o objetivo de traçar metas comuns para o funcionamento das farmácias de pequeno porte em todos os municípios maranhenses.

As discussões ocorreram no sentido de que o prazo para adequação à Lei 13021, de 2014, seja prorrogado aos pequenos estabelecimentos, não trazendo prejuízos ao Conselho de Farmácia e suas diretrizes, e tampouco aos farmacistas maranhenses. “Não propomos uma desobediência à Lei. O que foi apresentado na reunião, é que o Conselho Regional de Farmácia, com a anuência de um acordo firmado através do Ministério Público Estadual, estenda o prazo para os farmácias de pequeno porte possam se adequar à Lei, tendo em seu estabelecimento um farmacêutico conforme exige a norma legal de 2014”, ressaltou Rafael Leitoa.

Segundo José Carlos Alencar, presidente da Associação de Farmacistas de Timon, a reunião foi bastante proveitosa. “O objetivo é buscar a manutenção de nosso trabalho e conseguir um pouco mais de tempo para adequação à Lei. Para isto, ficou acertado com o Ministério Público um novo encontro para elaboração de um Termo de Ajustamento entre todas as partes envolvidas. Saímos esperançosos que as coisas se resolverão da melhor maneira”, comentou José Carlos.

Após a reunião, para uma data futura e com os mesmos integrantes deste primeiro encontro, ficou marcada uma nova rodada de proposições e busca de soluções, tendo o Ministério Público e o Procurador Geral Luís Gonzaga como mediador. Para essa segunda reunião, o deputado Rafael Leitoa reforçou também a necessidade de que a realidade social e econômica do Maranhão seja levada em consideração, pois alguns estabelecimentos são fundamentais para bairros e povoados distantes do centro comercial dos municípios. 

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