Nina Rodrigues - Riba do Xerém pode pegar quatro anos de prisão por fraude em licitação

24.4.17
Denúncia é do Ministério Público do Maranhão. Suposto esquema contou com auxílio da 
empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 11, com uma Denúncia contra o ex-prefeito de Nina Rodrigues, José de Ribamar da Cruz Ribeiro, o Riba do Xerém (PRB); o ex-secretário municipal de Administração e Planejamento, Zacarias de Morais; o pregoeiro Wanderlei Araújo Louseiro; e Eric de Carvalho Costa, representante legal da empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados. Nina Rodrigues é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

A denúncia tem por base o artigo 90 da Lei de Licitações (8666/93), que trata como crime o ato de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Segundo o MP-MA, a Qualitativa assinou com a administração de Riba do Xerém o contrato n° 23/PP/19/13, para prestação de serviços de “manutenção, limpeza, zeladoria e, também, para a contratação de empresa para prestação de serviços gerais em atividade-meio, em apoio e complemento às atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues-MA, de interesse das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Administração)”. O valor total do contrato foi de R$ 3.886.292,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos e noventa e dois reais).

Para isso, a empresa teria, supostamente, sido a vencedora no Pregão Presencial n° 19/2013. Para o promotor de Justiça Benedito Coroba, está claro que o processo licitatório foi montado, evidenciando uma fraude. Entre os indícios estão a ausência do processo na base de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deveria constar na prestação de contas do município, e o fato da Qualitativa ter sido a única empresa participante.

Também foram apontadas outras graves irregularidades no processo licitatório como a insuficiência de pesquisa de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação vigente.

Ainda de acordo com o promotor Benedito Coroba, o contrato, que deveria ser de 10 meses, se prolongou por todo o mandato do ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro, de abril de 2013 ao final de dezembro de 2016.

Se a denúncia foi aceita e Riba do Xerém e os demais acusados forem condenados, a pena é de dois a quatro anos de detenção, além de multa. (Do Atual7)

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