Minha Figura

Irregularidades que não acabam mais!!! Subcomissão técnica em licitação de publicidade sob suspeita e Concorrência 005/2013 está com os dias contados

25.9.13
A Concorrência 005/2013, que prevê a contratação de agência de publicidade para fazer a propaganda de supostas ações do governo Léo Coutinho caminha a passos largos para ser enterrada definitivamente.

Como se não bastassem os erros e incongruências do edital da referida licitação, a formação da subcomissão técnica, formada por profissionais da área que julgariam as propostas das empresas participantes, cometeu erros grosseiros durante a análise da documentação.

O titular do blog observou esses erros durante a exibição dos votos da subcomissão na segunda sessão e tentou rubricar os documentos para que os mesmos não fossem alterados, mas foi impedido pelo presidente da CPL, Alexandre Henrique Pereira da Silva. Apesar de não alertá-lo sobre quais erros havia detectado, insisti em rubricar os papéis para que alterações posteriores pudessem ser feitas e o não foi a resposta.

Durante a terceira e última sessão da Concorrência de publicidade, realizada na última segunda-feira, 23, tentei deixar pelo menos consignado no fechamento da ata os erros que havia detectado e mais uma vez fui impedido pelo presidente da Comissão de Licitação.

São erros que ferem de morte a já moribunda licitação de publicidade e que caracterizam o direcionamento de todo o certame.

Depoimentos
Membros da subcomissão técnica de publicidade foram
vistos adentrando o prédio do MP na manhã de hoje
Na manhã desta quarta-feira,25, dois membros da subcomissão técnica de publicidade que supostamente fizeram o julgamento da proposta da agência que concorria sozinha ao bilhete premiado de R$ 5 milhões do governo Léo Coutinho, foram vistos adentrando o prédio do Ministério Público para prestarem depoimentos.

O locutor e editor de imagens da TV Difusora, Beto Ferreira e o fotógrafo da Prefeitura, Ronaldo Pereira, chegaram no MP por volta das 09:00hs.

O outro membro da subcomissão técnica, Lúcio Mauro, participante perpétuo no julgamento de licitações de publicidade nos governos da família Coutinho, pelo menos na manhã de hoje, não prestou depoimento, pois não foi visto entrando no MP.

O blog não teve acesso aos depoimentos dos membros da subcomissão, mas pelo foi visto nos documentos fornecidos na fase de julgamento das propostas, a caracterização de irregularidades estava bem clara e o fim do certame pode ser decretado a qualquer momento.

Código de “Ética” da Câmara Municipal de Caxias tem uma finalidade: “calar e cassar vereadores da oposição”.

24.9.13
Em 2002, na disputa pela presidência da Câmara, o então presidente do parlamento caxiense, Antonio José Ximenes, foi o patrono da cassação do vereador Helton Mesquita para obter vantagem na disputa pela reeleição ao comando da Casa. Caso Mesquita fosse cassado, o suplente que assumiria era voto certo para Ximenes na disputa de então. A manobra de AX, através da cassação por decreto legislativo, tomou as manchetes dos jornais de todo o Estado e a Justiça impediu a arbitragem.

Sem a cassação de Helton Mesquita, a oposição na época elegeu Ironaldo Alencar como presidente da Câmara.

Antonio Ximenes foi cassado em seguida pela maioria oposicionista assim como Antonio Luis Assunção.

Antonio Luis e Ximenes conseguiram voltar em seguida por via judicial, mas AX foi cassado em seguida através de outra ação judicial.

Com a eleição de Humberto Coutinho em 2004, estabeleceu-se um período de respeito aos membros do parlamento e, oposição e situação, embora com divergências, sempre conviveram numa aceitável harmonia. Mesmo quando haviam fortes divergências, oposicionistas e governistas se entendiam e existia uma convivência saudável entre todos.

Mas Humberto Coutinho sempre teve sua popularidade alta nos 8 anos que governou nossa cidade e isso era visto nas pesquisas de opinião apresentadas a cada 2 meses pelo ex-prefeito. Essa segurança no humor da população levava calma e tranqüilidade ao grupo político de HC.

Com um governo caindo pelas tabelas e se arrastando em índices de popularidade só vistos no final da administração de Eziquio Barros, o atual prefeito, Léo Coutinho, jamais apresentou uma pesquisa de opinião aos caxienses.

Mesmo continuando a fazer pesquisas de opinião a cada 2 meses, os números são divididos entre os familiares e poucos aliados. Os índices revelados fazem queimar a gastrite de Humberto Coutinho. Léo Coutinho vai de mal a pior.

Com a popularidade do governo municipal em baixa, os governistas na Câmara, por não conseguirem empolgar a platéia e fazer uma defesa convincente do prefeito, ensaiam a volta da truculência e o período de cassações no parlamento.

A instalação da figura do corregedor da Câmara, que irá aplicar o Código de Ética, está eletrizando os bastidores e a cada passo dado mostra qual a intenção dos governistas em eleger a figura desse corregedor.

Na postagem publicada no blog em 21 de agosto, intitulada ABRE O OLHO, OPOSIÇÃO!!! Conselho de ética que será criado na Câmara Municipal pode ser armadilha contra minoria oposicionista (reveja aqui: http://www.blogdosaba.com.br/2013/08/abre-o-olho-oposicao-conselho-de-etica.html) alertei aos leitores o que estava por trás da criação de tal instituição do parlamento.

Abordei na oportunidade a insinuação do vereador Jerônimo Ferreira contra a vereadora Taniery Cantalice.

Após Taniery revelar o nome dos proprietários dos caminhões compactadores de lixo que trabalham para o município, citou o ex-vereador Irmão Assis, que vem a ser marido da atual vereadora Irmã Nelzir.

Jerônimo, alegando que a oposicionista teria constrangido a colega, pediu à presidente Ana Lúcia que fosse logo viabilizada a instalação do Código de Ética da Câmara para punir casos como aquele. Foi uma senha clara das intenções do mais aguerrido e valente membro da bancada governista contra a oposição.

Fontes próximas ao governo me informaram que o mentor da instalação do famigerado Código de Ética da Câmara é o ex-vereador Antonio Ximenes, o mesmo que em 2002 tentou cassar, através de decreto legislativo, o então vereador Helton Mesquita.

A mesma fonte me confidenciou que, durante uma reunião, o vereador Paulo Simão, irmão do presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, pediu que fosse ele o Corregedor da Casa. “Ele disse na reunião que além de ser doido, era blindado, pois o parentesco com o presidente do TJ amedrontava a ira dos colegas da oposição”, relatou-me a fonte governista.

Governos autoritários e ditaduras cassam e prendem adversários. É assim na Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba, Coréia do Norte e outros.

Governos impopulares e com maioria no parlamento podem cassar a calar a minoria oposicionista.

O governo Léo Coutinho é impopular e tem maioria absoluta na Câmara Municipal.

Governo Léo Coutinho rasga Constituição, afronta MP, quebra normas e regras para realizar terceira sessão da licitação de propaganda que prevê gastos de R$ 5 milhões

CPL tenta encerrar licitação de
publicidade e se nega a fornecer
documentos que comprovam irregularidades
De nada adiantou o blog denunciar as falhas e erros da Concorrência 005/2013 que prevê gastos de R$ 5 milhões de propaganda do governo Léo Coutinho.

De nada adiantou o Ministério Público protocolar duas notificações recomendatórias onde apontava as incongruências do edital da referida licitação de publicidade.
Governo Léo Coutinho não cumpre
recomendações do MP e tenta
encerrar licitação de publicidade

De nada adiantou o prefeito Léo Coutinho ser alertado que o seu governo está fazendo algo recheado de suspeitas de irregularidades.

Aconteceu no meio da tarde desta segunda-feira, 23, às 15:00hs, a terceira sessão da Concorrência 005/2013.

Na oportunidade, a empresa Enter Propaganda e Marketing foi classificada e vencedora do certame para prestar os serviços de publicidade do governo Léo Coutinho.
O resultado final dessa licitação era conhecido por 11 em cada 10 caxienses.

Na capital do Estado, todas as empresas de publicidade sabiam do resultado antecipado desse certame.

A palavra Concorrência, cujo significado parece não existir na CPL de Caxias, deve mudar de nome a partir de agora para certas licitações na cidade.

A Justiça e o Ministério Público
nunca foram tão afrontados em
Caxias como na atual administração
O titular do blog foi um incansável batalhador e responsável por várias anulações de licitações de publicidade no governo anterior e que tinham o marqueteiro Carlos Alberto como vencedor perpétuo.

Estendendo essa vigilância para a Concorrência 005/2013, tentei por diversas vezes alertar os membros da CPL de Caxias para as irregularidades contidas no edital da licitação.

Na sessão de hoje tentei ter acesso aos documentos da empresa que se sagrou vencedora e onde detectei mais erros nos procedimentos realizados no certame.

O presidente da CPL, Alexandre Henrique Pereira da Silva, me negou acesso aos documentos.

Insisti com o pedido e tentei deixar consignado na ata da sessão quais eram esses novos erros encontrados na documentação do processo licitatório. De nada adiantou.

O presidente da CPL tanto me negou acesso aos documentos como não me forneceu cópias dos mesmos.

A única saída que me resta é denunciar novamente ao Ministério Público sobre os novos erros e tentar reforçar a ação do órgão na apuração das irregularidades vistas nesse processo.

Mesmo declarada vencedora, ainda existe um prazo até a assinatura do contrato entre a Enter Propaganda e a Prefeitura de Caxias para que isso seja desfeito.

Em condições normais, esse prazo gira em torno de 20 dias, mas no caso da pressa do prefeito Léo Coutinho em gastar esses R$ 5 milhões com publicidade, esse prazo será encurtado o máximo possível.

E é contra essa rapidez do governo Léo Coutinho em oficializar essa imoralidade, que fere de morte a Constituição Federal e afronta o Ministério Público como nenhum outro gestor do município ousou fazer, que este blog estará atento e vigilante nos próximos dias.

O deboche e a falta de compromisso, aliado ao desrespeito as leis e as instituições é que está em jogo nessa luta do bem contra o mal.

Os próximos dias serão eletrizantes!

Não percam as emoções dos próximos capítulos.


Vale tudo! Na licitação de publicidade, CPL de Caxias vira casa de “mãe Joana” e passa por cima de normas e regras do edital

23.9.13
“É o Lúcio Mauro no telefone e ele quer saber sobre a reunião de ontem”, frase dita pela secretária da CPL de Caxias tentando resolver, por telefone, dúvidas da licitação de publicidade

Além das falhas detectadas pelo Ministério Público em Caxias no edital da Concorrência 005/2013, existem várias outras que demonstram o desejo quase que descontrolado do governo Léo Coutinho em finalizar a famigerada licitação de publicidade.

A última cena dessa peça grotesca de irregularidades protagonizadas pela CPL de Caxias é quanto ao não cumprimento das regras e normas previstas no próprio edital da referida Concorrência.

Está lá, no item 6, que trata de informações e esclarecimentos sobre o edital que “os pedidos de esclarecimentos sobre a concorrência serão prestados pela Comissão de Licitação, desde que os pedidos tenham sido recebidos até 5 dias úteis antes da data de apresentação das Propostas, exclusivamente mediante solicitação por escrito, por carta ou oficio: protocolado no endereço e horário indicados...”. (Trecho do documento acima).

Pois bem, na Concorrência de publicidade, o presidente da CPL passou por cima dessa regra estabelecida por ele mesmo e “faz qualquer negócio por telefone” para liquidar logo a fatura.

Quando da Chamada Pública para preenchimento das subcomissão técnica que iria julgar as propostas das agências que disputariam a Concorrência, o titular do blog presenciou um telefonema do locutor Lúcio Mauro tentando tirar dúvidas sobre uma reunião ocorrida na CPL um dia antes.

Nesse ponto se configuram duas irregularidades. A primeira pelo esclarecimento de dúvidas por telefone, quando o edital veda isso claramente (veja mais trechos do edital abaixo) e ainda pelo fato de ter ocorrido uma reunião entre os profissionais que iriam concorrer ao sorteio para formação da Subcomissão técnica sem que essa reunião tenha sido convocada por edital ou por qualquer outro meio de divulgação que não tenha sido o telefone.

A última sessão da Concorrência 005/2013 foi marcada para hoje a tarde a partir das 15:00hs.

Soube da realização dessa última sessão ao meio-dia da última sexta-feira pelo presidente da CPL, Alexandre Almeida. Fui comunicado com antecedência de 27 horas, ou seja, praticamente 1(um) dia útil.

Não existiu publicação dessa última sessão em nenhum jornal de circulação diária ou mesmo no nunca encontrado Diário Oficial do Município.

Questionei o presidente da CPL que isso estava errado, haja vista que não existiu publicação prévia da realização dessa última sessão e nem mesmo a consignação disso na ata da sessão anterior. Obtive o silêncio como resposta.

Passando por cima de regras e normas que o próprio edital veda, a licitação de publicidade do governo Léo Coutinho demonstra que a irresponsabilidade não tem limites e de que a afronta ao Ministério Público e a Constituição Federal será levada até o último ato dessa peça que tem o prefeito Léo Coutinho e o presidente da CPL como atores principais.

Uma pena que o ator coadjuvante, advogado James Lobo, que apesar de papel fundamental na trama, não irá receber as luzes do palco e nem os aplausos dos espectadores.

Hoje é o grande dia: governo Léo Coutinho vai finalizar licitação de publicidade?

Não cumprindo as notificações do Ministério Público que pediam a anulação da licitação de publicidade (Concorrência 005/2013), o governo Léo Coutinho prepara para hoje (15:00hs), a última sessão da referida licitação.
Léo Coutinho demonstra ser o mais
corajoso e destemido membro da
família Coutinho ao bater de
frente com o MP

O titular do blog vai estar presente e tentará obter cópias dos documentos referentes ao certame e que estão repletos de irregularidades, bem mais que aquelas detectadas pelo MP.

Fazendo um governo onde a transparência é sinônimo de palavrão, Léo Coutinho tem tudo para entrar para a história como o prefeito que mais vezes desafio o Ministério Público em Caxias.


AFRONTA A LEI! Governo Léo Coutinho não cumpre recomendação do Ministério Público e licitação de publicidade, mesmo com suspeitas de fraude, poderá ser finalizada nesta segunda-feira, 23

22.9.13
Léo Coutinho está com pressa para finalizar licitação
milionária de publicidade que vai consumir
R$ 5 milhões dos cofres públicos de Caxias
O prefeito Léo Coutinho, num ato de coragem e bravura, parece disposto a enfrentar o Ministério Público em nossa cidade ao não cumprir as recomendações e os pedidos de informação que o órgão faz ao seu governo.

Já são dois inquéritos instaurados contra o prefeito de Caxias pelo não cumprimento de recomendações e por não fornecer documentos referentes a licitações e contratos da gestão anterior.

Mas o que parecia birra de Léo Coutinho parece que começa a tomar ares de afronta as leis e a regras estabelecidas pela Constituição Federal.

Constituição não está sendo respeitada
na licitação de publicidade
Com erros e falhas gritantes na Concorrência 005/2013, que prevê a contratação de agência de publicidade.pela incrível quantia de R$ 5 milhões de reais, o prefeito Léo Coutinho resolveu jogar no lixo as duas notificações recomendatórias feitas pela promotora Carla Mendes Pereira Alencar.

As notificações do Ministério Público basearam-se no não cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Federal 12.232 que regem as licitações de publicidade.

A Lei 12.232 foi criada em 2010 para coibir direcionamentos e contratação de outros itens nesse tipo de licitação que não fossem necessariamente publicidade.
CPL de Caxias protagonizou, numa só licitação, todos
os erros e falhas que não poderiam acontecer e sai
do episódio fortalecida para se tornar a "Casa dos
Horrores" do governo Léo Coutinho

O governo Léo Coutinho feriu de morte a Lei 12.232 na concorrência 005/2013 e é isso que o MP em Caxias detectou e tenta impedir.

Erro no valor da licitação, que era de 3 e depois transformou-se em R$ 5 milhões e ainda a inserção de contratação de telões, data show e equipamentos de som para eventos, o que é vedado pela Lei 12.232, foram alguns dos erros gritantes dessa licitação.

Apesar da constante vigilância do fiscal da Lei, a referida concorrência de propaganda caminha a passos largos e pode ser finalizada nesta segunda-feira, 23.

No decorrer desta segunda-feira estarei informando os leitores do blog a respeito dos lances da Concorrência 005/2013 e das medidas que o Ministério Público irá tomar a respeito de mais uma suspeita de fraude grotesca que está sendo gestacionada nos porões da CPL de Caxias.

Se o Ministério não agir rapidamente através da Justiça, mesmo com erros e falhas na licitação de publicidade, o povo de Caxias verá R$ 5 milhões de reais, divididos em 12 meses, ou seja, mais de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) mensais a serem gastos em outdoors, folders, cartazes e em propaganda na TV Difusora Caxias.

Com certeza é um dinheiro que daria para conceder aumento aos guardas municipais, pagar o valor que o Ministério da Saúde envia para pagamento dos agentes comunitários de saúde e de quebra abastecer todos os postos de saúde, da cidade e da zona rural, com remédios.

Timon adere ao programa Prefeito Amigo da Criança

A Prefeitura de Timon irá realizar uma série de ações, nas mais diversas áreas, como parte dos requisitos do programa “Prefeito Amigo da Criança”, premiação organizada pela Fundação Abrinq, cuja finalidade é fomentar e fortalecer os direitos de crianças e adolescentes.

Após confirmar interesse de participação, a prefeitura, representada pelo secretário municipal interino de Assistência Social (Semdes), Saney Sampaio, esteve no início desta semana em Cuiabá no seminário “Prioridade Absoluta: um município para crianças e adolescentes”.

De acordo com o secretário da Semdes, o município deverá seguir várias etapas. “A primeira delas já foi feita, que foi a adesão ao programa. Após isso vamos começar a realizar a mobilização local por meio da formação de um Comitê Coordenador”, pontuou. Ainda sobre o Comitê, o secretário explicou que deverá ser formado por representantes do poder público e sociedade civil.

Ao final de quatro anos, tempo que será analisado pela Abrinq se as mudanças foram implantadas de maneira efetiva, a prefeitura poderá ganhar o destaque na 5ª edição do prêmio por meio de um selo. “Vamos trabalhar para isso”, adiantou Saney Sampaio.

Plano Municipal
Dentro dos inúmeros objetivos que serão planejados com o intuito de melhorar os indicadores quantitativos e qualitativos do município ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento, está a elaboração do Plano Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes. “No Plano vamos elencar problemas e apontar soluções para o município, e será encaminhado para ser deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)”, destacou.

O Plano também vai ser direcionado à análise e observação dos vereadores de Timon, pensando numa gestão contínua de políticas públicas. “Não é exigência encaminhar à Câmara Municipal, mas a prefeitura tem a intenção de garantir o status de lei à consecução e operacionalização do que for planejado”, considerou. (Fonte: Secom/Timon)

STF amplia investigações contra ex-assessor de Lupi

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

Deputado federal Weverton Rocha e o 
presidente do PDT, ex-ministro Carlos Lupi
No dia em que o presidente do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que não há como "controlar os filiados do partido", o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar as investigações contra um deputado federal pedetista que, como assessor especial de Lupi na pasta, foi acusado de cobrar e receber propina para liberar o pagamento de organizações não-governamentais (ONGs).

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 20, no Diário da Justiça Eletrônico, o ministro Ricardo Lewandowski determinou uma série de diligências à Polícia Federal a fim de apurar o envolvimento do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) em denúncias que culminaram na queda do presidente do PDT da pasta, no início de dezembro de 2011. Lupi foi o sexto "faxinado" pela presidente Dilma Rousseff.

Na entrevista ao jornal, o presidente do PDT disse que há uma tentativa de envolvê-lo pessoalmente nas acusações que atingem o atual ministro, Manoel Dias. "Quando não tem nada que fale do Lupi, aí botam ""são os amigos do Lupi, ligados ao Lupi"", como se eu fosse o controlador de um esquemão", queixou-se. "Cadê o esquemão? Onde está o dinheiro do esquemão?"

O inquérito investiga o parlamentar por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção ativa e corrupção passiva na contratação irregular de ONGs pelo ministério entre 2007 e 2011. O Ministério Público Federal, citando reportagens publicadas à época pela imprensa, apontou-o como sendo "um dos responsáveis" por fixar o preço para a manutenção dos contratos e o restabelecimento dos repasses de recursos" para as entidades.

Ricardo Lewandowski determinou que o ministério encaminhe cópia dos convênios com cinco ONGs. Essas entidades firmaram mais de 10 convênios com a pasta para realizar cursos de capacitação profissional, no valor total de pelo menos R$ 11,6 milhões. Ele também encaminhou ofício à Controladoria-Geral da União para que o órgão informe se há investigações feitas para averiguar a existência de irregularidades nesses convênios e, se sim, enviar cópia integral das investigações.

O ministro determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de Weverton Rocha, outros dois ex-assessores de Lupi e dos representantes das ONGs. Após a conclusão das apurações, a Procuradoria-Geral da República pode denunciar o deputado ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas.

Em resposta por email, o deputado negou as denúncias de recebimento ou pagamento de propina e desvio de dinheiro. Ele disse que sua função no ministério "era de assessor e não gestor". "Em momento algum não era minha atribuição liberar convênios, logo as denúncias não procedem", ressaltou.

Weverton Rocha disse concordar com a afirmação de Lupi de que não há como saber o que todos os integrantes da legenda fazem. "Um partido com a capilaridade em todo o Brasil como o PDT é realmente difícil de administrar, mas não impossível, e nossos grandes líderes estão mostrando qual o posicionamento correto à frente de uma crise. Estão afastando os envolvidos, apurando as denúncias e suspendendo os convênios até que tudo se esclareça", destacou.

Em Conferência realizada neste sábado na Câmara Municipal, PC do B mostrou o seu real tamanho em Caxias

21.9.13
Conferência do PC do B em Caxias 
não empolgou (Foto: Caio Motta)
Divulgada antecipadamente nos bastidores, a agremiação partidária esperava uma grande adesão de filiados na sigla. Ninguém, pelo menos de peso, apareceu na Câmara para se tornar um novo comunista.

Capitaneado pelo vereador e secretário de Esportes, Adelmo Soares, e pelo empresário Antonio Barros, o PC do B vive um estranho dilema. Mesmo sendo o partido do candidato do grupo de Humberto Coutinho ao governo do Estado (Flávio Dino), não consegue empolgar lideranças para dele fazer parte.

Ouvi hoje pela manhã de dois vereadores que não compareceram na Câmara, que não foram ao evento comunista por conta da condução do mesmo pelo seu principal dirigente: Adelmo Soares.

“O Adelmo se acha o dono do Flávio Dino em Caxias”, justifica o vereador governista sendo seguido por um colega: “Ele acredita que se o Flávio for governador, será o representante do governo do Estado em nossa cidade”.

A briga pela ‘posse’ da grife Flávio Dino é disputada em Caxias por alguns atores da política local.

Humberto Coutinho sempre ‘escondeu’ Dino de encontros informais com o seu grupo, pois quando o presidente da Embratur vem a Caxias, logo após os eventos políticos, o ex-prefeito o leva para sua residência onde poucos aliados são convidados para o regabofe com o candidato a governador do grupo. “O cutia esconde o Flávio Dino dos correligionários”, costuma um vereador oposicionista.

E é justamente essa ‘briga’ para saber quem é o ‘dono’ de Flávio Dino em Caxias que tem afugentado pretensos filiados de peso ao PC do B na cidade.

De peso mesmo na conferência do PC do B na manhã deste sábado só o prefeito Léo Coutinho, mas cuja presença não significa muita coisa, haja vista que o mesmo, para tentar reverter a queda de popularidade, é figura assídua até em campeonato de peteca na cidade.


O evento comunista de hoje serviu para mostrar o tamanho e a importância da sigla na política local.

Possível vice de Flávio Dino fez convênio até com massagem no candomblé

Do GI Portal

Imprensa nacional diz que a situação que envolve  Weverton Rocha é “extrema”

Chega a quase R$ 500 milhões o volume de recursos do Ministério do Trabalho no esquema controlado pelo ex-ministro Carlos Lupi, distribuídos entre ONGs que superlotam a carteira de contas irregulares na Controladoria Geral da União (CGU).

Ontem, no blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que a situação é “extrema”, que o ministério “descuidou-se até das aparências” e que existem mais de mil processos de contas que não se fecham.

Descuidar-se das aparências pode ser o caso dos “subconvênios” firmados pela Federação do Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão (FEDCMA), ONG de propriedade de Marileide Rocha, mãe do deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Flávio Dino tem aliados com sérios problemas na justiça
Marileide obteve convênio de R$ 4,09 milhões e subcontratou, dentre outras, uma associação de donas de casas para dar cursos de formação profissional em lanternagem e mecânica de automóveis e um terreiro de candomblé para capacitar jovens em massagem de relaxamento.

Por essas ações, Weverton e a própria mãe foram denunciados à Justiça e ao Ministério Público, que abriram ações para investigar a família. Os processos estão agora no Supremo Tribunal Federal, dada a condição de deputado federal de Weverton Rocha.

Carlos Lupi controla o Ministério do Trabalho desde 2007, quando Weverton Rocha tornou-se secretário de Esporte e Juventude do então governo de Jackson Lago. A partir daí estabeleceram uma parceria que chamou a atenção do Brasil. Numa reportagem da Folha de São Paulo, de 19 de novembro de 2011, a repórter Elvira Lobato informou que “nas confusões de Carlos Lupi sempre aparece Weverton Rocha”.

Convênios

Durante o governo de Jackson, Weverton obteve convênios do programa Projovem Urbano que foram repassados a ONGs sem nenhum processo de licitação.

Assim como fizera com a FEDECMA, beneficiou a carioca Fundação Darcy Ribeiro, a Fundar, com R$ 1.226.492,00, e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (IMAM), com R$ 2. 256.000,00. E quando constatou que o governo Lago cairia, pagou os contratos antecipadamente, sem que os cursos de formação de jovens tivessem sido concluídos.

O Blog de Reinaldo Azevedo, de Veja, registrou que Weverton intermediou junto a Lupi a liberação de R$ 2.184.870,00 para o Instituto Brasil Voluntário – Bravo, que simplesmente desapareceu do mapa depois de receber o dinheiro e simular uma prestação de contas de apenas 30% do valor recebido. A revista Veja disse que os funcionários do ministério, dentre os quais Weverton, “exigiam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver pendências” – está escrito na edição de 12 de dezembro de 2011.

Quando o governo do PDT caiu, Lupi levou Weverton para o seu gabinete e deu-lhe mais poderes ainda, tempo em que o maranhense mantinha um escritório em São Luís onde se amontoavam ongs daqui e de outros estados, que se revezavam no recebimento de convênios do Projovem. Segundo uma ex-secretária, “era muita compra e venda de Ongs diariamente”, diz, sem querer se identificar.

Com essas condições, Rocha ganhou uma primeira suplência de deputado federal e usou Lupi para articular a candidatura de Eivaldo Júnior. Com a eleição de Edivaldo, o pedetista herdou a vaga na Câmara Federal.

Rocha tenta se defender na sobra de Flávio Dino

O deputado federal Weverton Rocha responde a pelo menos cinco processo na Justiça Estadual e dois na Federal, todos por dispensa criminosa de licitação, direcionamento de contratos e desvio de recursos, federais e estaduais, dentre os quais os das reformas e reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, obras jamais realizadas.

Enquanto as operações da Polícia Federal se desenrolam em todo o país, a essa altura já com 15 prisões realizadas, em consequência dos desvios de recursos promovidos pelo esquema de Carlos Lupi, as demandas contra Weverton Rocha aguardam desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo em vista a sua condição atual de deputado federal que lhe confere foro privilegiado.

O atual chefe do PDT do Maranhão busca se proteger aumentando seu cacife político, negociando com o pré-candidato a governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele exige a vice-governadoria da chapa comunista. Na falta de opções já prontas, na semana que passou ele festejou a aquisição de Rosângela Curado, atual secretária da Saúde de Coelho Neto.

É com Rosângela que Weverton quer se atrelar a Dino para continuar forte politicamente. Ele pretende transformá-la em pedetista para pressionar o comunista a aceitar o PDT como vice, alegando acordo firmado ainda nas eleições de 2012, incluindo também o prefeito Edivaldo Júnior.