Com fim do recesso, MP/MA poderá iniciar processo de Reclamação Constitucional para anular eleição que elegeu Mário Assunção como presidente da Câmara de Caxias

Considerado como poderoso, vereador Mário Assunção terá que enfrentar o atuante
Ministério Público em Caxias

Começou a contagem regressiva para o Ministério Público do Maranhão iniciar o processo de Reclamação Constitucional que pode anular a vergonhosa eleição feita para garantir a presidência da Câmara Municipal de Caxias para o polêmico vereador Mário Assunção.

A Reclamação Constitucional é um instrumento jurídico que garante a autoridade das decisões e a competência dos tribunais superiores (STF e STJ), corrigindo atos judiciais ou administrativos que as desrespeitem ou usurpem suas funções, como em caso de descumprimento de súmulas vinculantes ou decisões deste tribunais superiores. O caso de Caxias é um flagrante de desrespeito a uma decisão do STF, que determina que as eleições das Câmaras municipais devem ser feitas somente em outubro e após as eleições gerais, que no caso de Caxias, somente em outubro de 2026, nunca no início de 2025, como foi o caso dos valente caxienses.

Qualquer cidadão pode fazer denúncia ao MP

Caso as providências do MP a partir de Caxias não sejam tomadas imediatamente, existe um canal de denúncias a disposição do cidadão onde essa denúncia pode ser feita de forma anônima.

Qualquer um que queira corrigir essa vergonhosa anomalia do legislativo caxiense só precisa acessar o site do Ministério Público (CLIQUE AQUI) e em qualquer um dos canais da Ouvidoria do MP fazer sua denúncia, que não precisa ser necessariamente um documento feito por um advogado, apenas um relato sobre o que considera errado, no caso a eleição antecipada da Câmara Municipal de Caxias em que foi desrespeitada uma decisão do STF sobre eleições das casas legislativas municipais.

Se o cidadão quiser, pode falar que a anomalia de Caxias contou ainda com um inédito fatiamento, onde se escolheu apenas Mário Assunção como presidente.

Pode falar também que os demais cargos da Mesa Diretora provavelmente serão escolhidos a conta-gotas, para beneficiar os descontentes que forem surgindo ao longo do ano.

A turma de Caxias não para de dar manchetes...