No dia 4 de outubro de 2026, aproximadamente 155 milhões de eleitores no Brasil e no exterior devem ir às urnas para as Eleições Gerais. O pleito definirá os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores (duas vagas por estado), além de deputados federais e estaduais.
Para participar, o eleitor deve estar com a situação regular junto à Justiça Eleitoral. O prazo para tirar o primeiro título, transferir o domicílio ou regularizar pendências termina no dia 6 de maio de 2026, conforme determina a Lei das Eleições, que fecha o cadastro 150 dias antes da votação.
Direitos e deveres do eleitor
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos, o exercício do voto é facultativo. Pessoas com deficiência que apresentem dificuldades para votar também se enquadram na categoria facultativa.
Manter o título em dia é essencial para além do dia da eleição. O documento regularizado é exigência para a emissão de passaporte, RG, recebimento de salários em cargos públicos, participação em licitações e inscrição em concursos.
Serviços no Autoatendimento Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas ferramentas on-line que dispensam a ida ao cartório. Através do portal de Autoatendimento Eleitoral, o cidadão pode:
Solicitar o primeiro título (inclusive jovens de 15 anos que farão 16 até a data da eleição);
Pedir a segunda via do documento ou transferência de domicílio;
Consultar débitos, emitir boletos de multas e certidões de quitação;
Incluir o nome social no título de eleitor (garantido a pessoas transgênero desde 2018).
Regras para Candidatos e Transparência
Aqueles que pretendem disputar uma vaga em 2026 também precisam observar o calendário. A filiação partidária e a regularização do domicílio eleitoral devem estar concluídas até o dia 4 de abril, seis meses antes da votação. A idade mínima varia conforme o cargo: 35 anos para presidente e senador, 30 anos para governador e 21 anos para deputados.
Para garantir a segurança do processo, o TSE já iniciou o Ciclo de Transparência Democrática, abrindo o código-fonte da urna eletrônica para fiscalização. Além disso, no primeiro trimestre de 2026, o Plenário do TSE deve aprovar as resoluções finais que disciplinarão temas como propaganda eleitoral, financiamento de campanha e combate à desinformação.
(Do Imirante)
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