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| HERANÇA MALDITA - Por conta de irregularidades em convênios,
município fica impossibilitado de fazer reparo em obras denunciadas no Ministério da Saúde e na Justiça Federal |
As consequências da “herança maldita” deixada
pela gestão do ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, não param de produzir
danos dolorosos para o município. A última da vez foi a perda considerável de
recursos na área da saúde, onde a verba do PMAQ-AB, foi suspensa devido a grave
falha da administração passada.
Entenda
- O PMAQ-AB – Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - tem como objetivo incentivar os
gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos
aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de
qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.Criado para elevar o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento, foi lançado em 2011 e no ano de 2015, iniciou seu 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a PNAB.
Com um manual disponível na internet (veja aqui),
todos os gestores tomam conhecimento dos procedimentos para que as unidades
básicas de saúde possam aderir ao Programa e com isso possam fazer as devidas
(re)contratualizações (veja aqui) em período pré-estabelecido, com data de
início e término, divulgada no Portal do DAB (disponível aqui).
Ficando a reponsabilidade de todos os
procedimentos nas mãos do gestor do município, bem como a confirmação da adesão
e consequente (re)contratualização das equipes de AB que participaram do
segundo ciclo e que estão ativas em uma das três competências (julho, agosto e
setembro de 2015) no CNES poderiam ser (re)contratualizadas, o que seria
garantida a permanência no terceiro ciclo do PMAQ.
Pois bem. Ainda em 2017, após o Prefeito
Américo assumir a gestão local, o Município de Coelho Neto recebeu uma Comissão
do Ministério da Saúde, onde foram feitas fiscalizações em todos os Postos de
Saúde do Município, que passaram por avaliações de itens pré-definidos pelo
próprio Ministério, tais como estrutura física, processo de trabalho e
instrumentos de trabalho.
A “gambiarra”
e suas consequências
Pesquisando sobre o assunto, descobrimos que a
gestão de Soliney Silva fez uma verdadeira “gambiarra” na execução do Programa
e o resultado veio agora e trouxe graves consequências, pois essas onze equipes
foram desabilitadas em razão da gestão anterior ter cadastrado no ano de 2015,
para alguns Postos de Saúde, duas equipes de Saúde Bucal, sendo que existia no
local apenas uma cadeira odontológica para que essas duas equipes trabalhassem.
Ainda que o Município mantenha as Unidades de Saúde em pleno funcionamento, o
simples fato de não existir uma cadeira odontológica a mais na Unidade de
Saúde, acarretou na perda desse recurso extra que era enviado para ajudar na
manutenção das equipes.O que levou a gestão Soliney Silva a fazer isso, ninguém sabe. No entanto, sabemos que ele recebeu verba para a reforma e ampliação de algo em torno de 10 (dez) Unidades de Saúde, estando todas inacabadas e denunciadas pela atual gestão junto ao Ministério da Saúde e a Justiça Federal de Caxias, Ma.
Em contato com a Secretaria de Saúde do Município de Coelho Neto, foi confirmada a perda da verba e que será analisado a partir de agora a possibilidade de medidas administrativas e/ou judiciais que possam ser tomadas para solucionar o problema, além de responsabilizar aqueles que foram responsáveis pelo dano.
E assim se escreve mais um capítulo da “herança
maldita” deixada para o povo de Coelho Neto.
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