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A assessoria jurídica da Eletrobrás Piauí deu
entrada junto à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí,
nesta sexta-feira, de representação contra a atuação do juiz João Antônio
Bitencourt Braga Neto, da 4ª Vara Cível. O juiz é acusado de facilitação no
processo movida pela empresa Veleiro Agrícola que condenou a Eletrobrás Piauí a
pagar indenização no valor de R$ 18 milhões.
O processo não está tramitando de forma regular
porque, segundo a assessoria jurídica da Eletrobrás, deveria passar pelo
procedimento de “liquidação de sentença’, quando seria, então, apurado o
suposto valor devido pela Eletrobrás à Veleiro Agrícola, empresa localizada no
município de Jerumenha, sul do Piauí.
A representação foi protocolada para o corregedor
geral Sebastião Martins ao qual solicita a suspensão da execução da sentença
proferida por João Bitencourt, chamando o processo à ordem para que seja
realizada a liquidação de sentença.
Nos cálculos da Eletrobrás, se for feita a liquidação
de sentença, a situação se inverte, ficando devedora a Veleiro Agrícola, pois
está sem pagar contas de consumo de energia desde 2008, totalizando um débito
de mais de R$ 3 milhões.
A Eletrobrás entende que o juiz Bitencourt deixou de solicitar os documentos necessários que comprovariam o suposto prejuízo da Veleiro Agrícola, tais como Imposto de Renda, livros contábeis, que provariam a movimentação financeira da empresa.
A Eletrobrás teme que, depois que atualizar o
débito, o juiz determine o bloqueio de R$ 18 milhões das contas da empresa.
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