Caxias - Prefeitos que não cumprirem a Lei dos Resíduos Sólidos podem perder o mandato

Lixão em Caxias ainda em funcionamento

Termina neste sábado (2), o prazo para que estados e municípios dêem fim aos lixões, realizando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos em aterros sanitários. A maior parte do Brasil não vai conseguir cumprir o prazo estabelecido pela lei de resíduos sólidos.

Atualmente existe no país cerca de 2.000 aterros sanitários dentro da regularidade. Apenas três estados, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco estão com os perfis enquadrados na lei, no entanto, nem todos os municípios, conseguiram cumprir a risca o que determina a legislação.

Desde que foi implantada a Lei, Caxias passou a fazer parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Território Timbira, que compreende também os municípios de São João do Sóter, Coelho Neto, Aldeias Altas e Duque Bacelar. O objetivo era elaborar um plano de adequação dos resíduos, situação que avançou pouco nos últimos quatro anos.

Em Caxias, por exemplo, o lixão no bairro Teso Duro ainda está em funcionamento. Para piorar, surgiram no perímetro urbano, outras áreas onde é depositado lixo recolhido em diferentes pontos da cidade.

Na maioria das vezes, a própria população inicia a abertura de novos lixões por falta de coleta regular. Em outros casos, pessoas contratadas para retirar o entulho e outros materiais descartáveis, acabam utilizando a primeira área descampada e não habitada que observam, para destinar o lixo.

Assim surgiram nos últimos dois anos, pequenos lixões na Rua Maria do Rosário, próximo à Cidade do Judiciário, na bifurcação da BR 316 com a Avenida Central, logo após a invasão denominada Cidade Nova. No mesmo trecho há também uma formação de lixão antes do bairro Pai Geraldo e o mais recente, no bairro João Viana.

Apesar da prefeitura de Caxias ter instalado Contêiner em alguns pontos da cidade, as pessoas não têm o hábito de após utilizar sacolas, vidros, saquês, papelão e plástico, por exemplo, separá-los para uma futura reciclagem. Todo esse material é misturado ao lixo orgânico, o que dificulta a própria coleta e a separação desses objetos por parte dos catadores.

A cidade de Caxias, com 118.534 habitantes somente na zona urbana, produz em média 71.12 toneladas de lixo doméstico por dia. Entre vidro, papel, papelão, plástico e alumínios que deveria ser reciclados, são jogados fora diariamente em Caxias algo em torno de R$ 13.376. O montante mensal chega à quantia de R$ 401.280 mil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que estabelece através da Lei nº 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos), o fim dos lixões e o encaminhamento dos resíduos sólidos sem proveito para os aterros regularizados, entrou em vigor há quatro anos.

Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato. (fonte: Mano Santos/Portal Noca)