Procedimento apura relação entre supostos pagamentos e transferência do domicílio eleitoral pelos funcionários públicos para São João do Sóter

10.9.20

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para apurar suposto abuso de poder econômico e político custeado pelos cofres públicos de São João do Sóter, sob gestão da prefeita Joserlene Silva Bezerra de Araújo, a Josa Silva (PSD).

A portaria abrindo a investigação foi assinada na última terça-feira 1º, pelo promotor Williams Silva de Paiva, da 6ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Segundo o documento, o objetivo é apurar relato de pagamento de “aporte financeiro” a funcionários públicos de São João do Sóter e transferência do domicílio eleitoral por estes servidores para a localidade.

Entre as considerações para a instauração do procedimento, o MP Eleitoral destaca que o previsto no artigo 55 do Código Eleitoral, que trata de requisitos para transferência de domicílio eleitoral, “veda qualquer retribuição financeira”.

Como diligências, Paiva determinou a notificação de Josa Silva, para que a prefeita informe, no prazo de cinco dias, os nomes, qualificações e endereços dos servidores que teriam transferido a respectiva inscrição eleitoral para São João do Sóter, mediante pagamento de “aporte financeiro”.

As informações serão cruzadas com dados solicitados ao Cartório Eleitoral, quanto à transferências de domicílio eleitoral para o município, no mês que antecedeu o fechamento do cadastro eleitoral, de servidores da rede pública municipal de educação. A relação deve ser detalhada por nome, endereço e quaisquer meios de contato que constem no cadastro da Justiça Eleitoral.

O procedimento também apura possível falta de transparência da gestão municipal, principalmente relacionada à folha de pagamento da prefeitura.

(Fonte: Atual7)

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