Ficam
suspensos também os prazos processuais iniciados ou encerrados durante essa
data, os quais serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
O juiz de direito Ailton Gutemberg
Carvalho Lima (2ª Vara Cível), diretor do forum da comarca de Caxias,
determinou a suspensão do expediente no Forum “Des. Arthur Almada Lima” na
quinta-feira, dia 1º de agosto, devido ao feriado municipal de “Adesão do
Município de Caxias à Independência do Brasil”.
Com essa medida, ficam suspensos também
os prazos processuais iniciados ou encerrados durante essa data, os quais serão
prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, a fim de que não haja prejuízo
às partes.
Na Portaria nº 3111/2019, o juiz
considerou norma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, segundo a qual
não haverá expediente forense nas comarcas do interior, nos feriados
instituídos por lei municipal. E, ainda, a existência da Lei Municipal nº
1020/87, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, instituindo
o dia 1º de agosto feriado municipal comemorativo da Adesão de Caxias à
Independência do Brasil. (Da assessoria)
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