O curso aconteceu entre os anos de 2017 e
2019.
O
advogado Evannildo de Lima Rodrigues, conselheiro da OAB Subseção de Caxias,
teve sua tese de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito do
Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, aprovada por unanimidade pela
Faculdade de Direito da Universidade Coimbra em Portugal, que tem 729 anos
de fundação, umas das mais antigas e respeitadas da Europa.
O
curso aconteceu entre os anos de 2017 e 2019. A modalidade do
curso foi regular e presencial, com aulas manhã, tarde e noite durante o
ano letivo. Por fim, sua tese foi aprovada com distinção de mérito.
De todos
os sentimentos vivenciados, o advogado destaca um. “Entre as grandes exigências
acadêmicas, o que mais marcou a minha estadia na Europa foi o frio, o
calor e a saudade de minha família e de nossa terra. Graças a Deus
sobrevivi nessa caminhada transformada com uma excelente carga de conhecimento
jurídico e de vida, que levo para nossa gente, e para toda a vida",
declara Evannildo.
Veja abaixo o resumo da tese aprovada na área
do Direito Ambiental:
A
dissertação é estruturada em quatro eixos jurídicos temáticos básicos que
norteiam sua construção: dever constitucional, dever fundamental, nível elevado
de proteção ecológica e direito fundamental ao desenvolvimento sustentável.
A tese
possui ampla discussão sobre o dever de garantir nível elevado de proteção
ecológica à natureza ordinária, como direito fundamental das presentes e
futuras gerações, como dever constitucional dos Estados, em uma dimensão
sustentável da biodiversidade.
No
trabalho é destacado que a biodiversidade brasileira é riquíssima, com a
presença de biomas exuberantes que possuem proteção constitucional, enquanto
que outros comuns (ordinários) estão a sofrer toda a sorte de impactos
antrópicos.
A
proposta assenta nos conceitos do NEPE, de Alexandra Aragão, com ampla
definição de Natureza Ordinária, desenvolvida por Laurent Godet. Essas questões
são tratadas frente ao acentuado nível de degradação ambiental e das perdas da
biodiversidade nos ecossistemas que estão mais próximos do homem, aquela
natureza que está mais diretamente ligada ao cotidiano da sociedade e, dessa
forma, necessita de um modelo jurídico de nível mais elevado de proteção
ecológica, pautado por um pragmatismo e princípios morais e éticos
sustentáveis.
Com
isso, são analisados um arcabouço jurídico e teorias que apresentam os deveres
constitucional e fundamental ao desenvolvimento sustentável da natureza
ordinária. Para tanto, no trabalho, defende-se a causa ambiental em uma
dimensão inserida no princípio da dignidade da pessoa humana, o qual compõe o
conceito de direito fundamental ao desenvolvimento sustentável intergeracional,
como dever do Estado e direito humano incontestável.
Nesse
sentido, o estudo tem como foco compreender a proteção jurídica de natureza ordinária.
No Brasil, em âmbito constitucional, tem-se a proteção da natureza exuberante,
como a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal
e os Pampas. Em Portugal, destacam-se três biomas com tutela comunitária:
Região Atlântica, Região Mediterrânica e Região Macaronésica. Porém, no
delineamento comparativo, o estudo aponta a proteção jurídica, de modo
específico, a do Sobreiro e da Azinheira, em Portugal, presentes na região sul
do rio Tejo, bem como o caso da mata dos cocais, da Pré-Amazônia,
especificamente da palmeira babaçu, localizada no estado do Maranhão,
Brasil.
A
dissertação apresenta-se com uma proposta jurídica atual, com perfil ecológico
perante a atual prática socioeconômica e ambiental que viola o direito das
presentes e futuras gerações. É um trabalho que corrobora para um dever
constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento sustentável que
engloba a tutela de uma vida digna, no sentido de impedir condições ambientais
extremas causadas por fatores antrópicos na natureza ordinária. (Da assessoria)
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