Por 7
a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu nesta quarta-feira (8)
um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta
orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Considerado o
teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$
33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.
Incluir
reajuste de ministros em proposta é ‘boa técnica orçamentária’, diz Lewandowski
O
impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito
cascata de R$ 717,1 milhões só para o Poder Judiciário, com impacto em todos os
poderes.
Apesar
de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda
precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da
Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Cármen
deixará para colegas decisão final sobre reajuste
Para
acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de
recursos da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça. A
proposta orçamentária do STF para o ano de 2019 é de R$ 741,4 milhões.
“Estou
convencido de que existe espaço para remanejamento de modo a contemplar esse
modestíssimo reajuste. Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos
contemplando a situação de toda a magistratura”, disse o ministro Ricardo
Lewandowski, apontando que aposentados e pensionistas estão passando por uma “situação
de penúria extrema”.
O
ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski, ressaltando que o tema
já está em discussão no Legislativo. “Sou contra os penduricalhos, mas não
gostaria de impedir que o Congresso deliberasse sobre uma proposta que já está
em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o
Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida”,
afirmou Barroso.
Futuro
presidente do STF, o ministro Dias Toffoli disse que a inclusão do reajuste não
provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará gastos do próprio
orçamento. A solenidade de posse de Toffoli está marcada para o dia 13 de
setembro.
“Isso
tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos
assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento
do Supremo, não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas
despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.
Também
votaram a favor da inclusão do reajuste os ministros Marco Aurélio Mello,
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que será vice-presidente na
gestão Toffoli.
DIVERGÊNCIA. A presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, não incluiu o reajuste na proposta, por temer um efeito
cascata nas contas públicas de todo o País em um momento de crise econômica. “A
questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento
do Supremo fazer com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do
Poder Judiciário para os magistrados”, observou Cármen.
O
posicionamento de Cármen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso
de Mello. “Estamos em face de escolhas trágicas”, disse Celso de Mello,
ressaltando que há “pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de
recursos”.
Celso
de Mello destacou em seu voto a crise fiscal que afeta o Estado, a crise
administrativa estatal e “a crise social que se projeta sobre milhões
de desempregados”, mas seus argumentos não sensibilizaram a maioria dos
colegas. Além de Cármen e Celso, votaram contra o reajuste Rosa Weber e Edson
Fachin.
Próximos
passos
O
orçamento do STF aprovado nesta quarta será encaminhado ao Ministério do
Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União.
Em
seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto
aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da
República.
Efeito-cascata
Além
do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes,
uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF,
em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do
STF, o abate-teto sobe.
A
presidente do STF, Cármen Lúcia, havia sugerido a não inclusão do
reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata. (Estadão)
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