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Governo publica lista de feriados e pontos facultativos em 2019

29.12.18

O governo federal publicou ontem (28) no Diário Oficial da União a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que "previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor."

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades "a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência".

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

Fonte: Agência Brasil

Prefeito Américo autoriza pagamentos dos servidores e injeta quase 7 milhões de reais na economia de Coelho Neto

28.12.18

A gestão do Prefeito Américo de Sousa segue honrando o compromisso com o servidor e mais uma vez efetua o pagamento dos funcionários públicos municipais de forma antecipada. A liberação dos proventos referente ao mês de dezembro foi iniciada no final da tarde desta sexta-feira- 28. 

Cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas é resultado de muito esforço, dedicação e planejamento e é uma das prioridades da atual gestão.

Com o décimo terceiro foram injetados no último dia 18 de dezembro R$ 2. 842.148,78 (dois milhões oitocentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos). Já nesta sexta-feira, foram injetados R$ 3.838.211,34 (três milhões oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos). Totalizando quase 7 milhões de reais. 

Na Prefeitura de Coelho Neto, durante o ano de 2017 e 2018, as folhas de pagamentos foram mantidas religiosamente em dia, inclusive com antecipação. Com o pagamento em conta, o dinheiro circula dentro do município e aquece a economia local, garantindo às famílias recursos para as comemorações das festas de final de ano. (Do Blog do Raphael Duarte)

Marcelinho Carioca e Túlio Maravilha participam do Jogo das Estrelas hoje em Caxias


Acontece nesta sexta-feira (28), no estádio Duque de Caxias, o Jogo das Estrelas. Marcelinho Carioca e Túlio Maravilha são alguns dos ex-jogadores confirmados no evento.

Um jogo preliminar tem início às 16h, com o projeto Sabiá Futebol Clube e o projeto do treinador Paulinho, e às 18h o jogo principal, com Marcelinho e Túlio.

Os ingressos para assistir na arquibancada custam R$ 10,00, nas tribunas R$15,00 e nas cadeiras dentro do campo R$ 30,00. Estudante com carteira paga metade do valor do ingresso.

Fonte: João Lopes/Portal Noca

Entenda a lógica

27.12.18

Por Edson Vidigal

O recesso dos Deputados e Senadores, iniciado em 22 deste dezembro terminará em 31 de janeiro do próximo ano, quando findarão os atuais mandatos.

No dia seguinte, 1º de fevereiro, haverá a posse dos novos Deputados e Senadores eleitos, ou reeleitos, para a nova legislatura de quatro anos.

(Difícil saber sobre o espírito de porco que, na Constituinte, marcou para 1º de janeiro as posses do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos.)

O Congresso, Câmara e Senado, em final de legislatura, empossará em 1º de janeiro, os novos Presidente da República e Vice-Presidente da República, eleitos neste ano.

Com os novos titulares do Executivo, Presidente e Vice, a República seguirá com a legislatura atual em seus últimos estertores.

Ao mesmo tempo em que os Deputados e Senadores eleitos ou reeleitos esperam o novo começo legislativo, o Presidente da República, e por que não também o seu Vice, e por que não também todo o Povo brasileiro, ainda terão de encarar o cenário anódino com um Congresso cujos integrantes apenas estão.

A Câmara, por exemplo, foi renovada pelas urnas em mais da metade. O Senado, nem tanto.

O País ainda terá que pagar a conta decorrente desses descompassos. De todas as contas, num relance, a que mais chama a atenção agora é dos suplentes que, em tese, nem terão o que fazer no serviço legislativo.

Dos 513 Deputados e 81 Senadores da atual legislatura, pelo menos, 20 ao todo deixarão seus mandatos no último dia deste mês de dezembro. Ou porque foram eleitos para cargos nos Executivos de seus Estados ou porque tendo sido reeleitos, ou não, tomarão posse em 1º de janeiro como Ministros do novo Presidente ou como Secretários dos Governadores.

Os suplentes de cada um desses parlamentares serão convocados, tomarão posse, mesmo que não tenham nada a fazer nesse curtíssimo espaço de tempo.

E por conta disso serão pagos pelos serviços, ainda que não efetivamente realizados.

Estima-se que os vencimentos de cada suplente nessa transição para Senador ou Deputado poderão chegar a 72 (setenta e dois) mil reais.

Ah e os suplentes que assumirão para a próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro? Bom, aí, serão outros quinhentos...

A Constituição não admite que ninguém no serviço público trabalhe sem a contrapartida de um pagamento. Mas deveria proibir receber vencimentos sem a contrapartida de algum trabalho de verdade e eficaz.

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

NATAL ILUMINADO – Caxias recebe público expressivo em pontos turísticos na noite de Natal

26.12.18

Uma cidade em movimento! Nessa terça-feira (25), noite de Natal, o trânsito de veículos e pessoas foi intenso na noite caxiense. Em alguns estabelecimentos comerciais a notícia é que as vendas triplicaram desde o início do Natal Iluminado, no final de novembro.

“As vendas estão ótimas. A expectativa é que nesse final de ano a gente venda mais. A cidade toda iluminada chama atenção das pessoas e movimenta o comércio”, disse Keyla Maria, gerente de pizzaria.

“A movimentação é maior. Nós também aproveitamos e enfeitamos o nosso estabelecimento. O Natal Iluminado, realmente, fez muita diferença. As pessoas estão consumindo mais”, disse Mereciana Alves, gerente de churrascaria.

O complexo turístico da Balaiada também ficou pequeno para tanta gente. A população resolveu, literalmente, caminhar pela cidade promovendo sociabilidade, registrando tudo em fotografia e apreciando as belezas da iluminação especial, que deu um charme a mais para cidade.

A secretária de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Caxias, Luciana Soares, aproveitou a ocasião para apresentar a cidade a um grupo de visitantes.

“O Natal Iluminado colocou Caxias no roteiro turístico do Maranhão novamente. A cidade está muito bonita”, destacou a secretária.

“Essa é a primeira vez que entro no Memorial da Balaiada. Eu gostei muito dessa mudança que ocorreu. A cidade está bonita”, reforçou Geane Valéria, de Palmas (TO).

Mas teve também quem aproveitou para passear no Trenzinho da Alegria que, devido à grande demanda, fez uma viagem a cada meia hora e sempre com lotação máxima, encantando os corações de crianças e adultos.

“Eu estou adorando! Essa novidade é boa tanto para as crianças, quanto para os adultos”, frisou Karine da Silva, de Teresina (PI).

“Eu gostei de andar no Trenzinho, é muito legal”, disse Maria Clara, de Teresina (PI).

O Natal Iluminado, que é organizado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude, segue com suas atividades até 05 de janeiro de 2019, com atrações na Praça do Pantheon, Praça da Dom Luís Marelim e Mirante da Balaiada.

Além de atrações culturais e musicais, os visitantes aproveitam para visitar os pontos turísticos da cidade que também receberam iluminação especial, como praças, igrejas e avenidas decoradas para encantar caxienses e turistas. (Ascom)

Os obstáculos de Bolsonaro para concretizar 10 de suas propostas mais polêmicas

24.12.18
© Agência Câmara dos Deputados Em sua primeira disputa presidencial, Jair Bolsonaro (foto) foi eleito com 55,13% dos votos

BBC NEWS - Após tomar posse no dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro será o chefe do governo e o representante máximo do Estado brasileiro. Mas quão grande é o poder de um Presidente da República? Quais decisões podem ser tomadas por decreto, e quais dependem do Congresso? Há algo nas propostas de Bolsonaro, ditas durante a campanha, que seja impossível de ser posta em prática? 

A reportagem da BBC News Brasil conversou com profissionais e pesquisadores de diversas áreas para entender como podem ser concretizadas algumas das propostas mais polêmicas de Bolsonaro. Na maioria dos casos, a aprovação dependerá da interlocução entre o Palácio do Planalto e o Congresso. 

"Claro que há uma dose de incerteza (sobre a relação de Bolsonaro com o Congresso). Ele foi deputado por várias legislaturas, mas era uma figura periférica. Mas, por outro lado, alguém que se elege para a presidência da República, ainda mais no primeiro mandato, entra com um capital político muito grande. Com certeza ele tem, hoje, mais força política do que Dilma Rousseff tinha em 2014", avalia o cientista político e analista Rui Tavares Maluf.

O partido de Bolsonaro, o PSL, elegeu a segunda maior bancada da Câmara, com 52 cadeiras - fica atrás apenas do PT, com 56 deputados eleitos.

© BBC As propostas de Bolsonaro e o possível trâmite de cada uma. O grau de dificuldade é uma avaliação da reportagem

Além disso, diz o cientista político, é provável que o Bolsonaro do dia 2 de janeiro de 2019 já seja diferente do candidato. Junto com o capitão reformado do Exército, sobem a rampa do Planalto vários políticos aliados e setores econômicos interessados em evitar turbulências no país.

Conheça abaixo, em detalhes, o que Bolsonaro precisará fazer para tirar algumas de suas propostas mais polêmicas do papel.

1. Aulas de 'Educação Moral e Cívica' e OSPB nas escolas

Tanto Bolsonaro quanto o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, já defenderam em público a volta das disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política do Brasil (OSPB) ao currículo das escolas brasileiras, apesar de a proposta não constar oficialmente no programa de governo entregue pelo então candidato do PSL ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

© BBC As propostas de Bolsonaro e o possível trâmite de cada uma. O grau de dificuldade é uma avaliação da reportagem

As disciplinas de EMC e OSPB foram introduzidas nas salas de aula em 1969, durante o regime militar (1964-1985), e só deixaram de existir em 1993, por iniciativa do então presidente da República Itamar Franco. Enquanto a Educação Moral e Cívica era destinada ao ensino fundamental, a OSPB aprofundava os conteúdos no ensino médio.

O trâmite para inserir ou retirar disciplinas do currículo das escolas é complexo: primeiro, é preciso aprovar um projeto de lei ordinário no Congresso Nacional - que pode ser enviado pelo presidente da República, mas precisa ter na Câmara e no Senado maioria simples (50% mais um, com quórum de metade da Casa).

Depois, a mudança ainda precisa ser chancelada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão colegiado independente, cuja função é auxiliar o titular do MEC na tomada de decisões.

Os legislativos de Estados e municípios também podem aprovar leis determinando a inclusão de conteúdos nas escolas da rede estadual ou municipal, respectivamente.

Para Célio da Cunha, pesquisador e ex-coordenador especial da ONU para a Educação, a criação de novas disciplinas no currículo escolar é desnecessária - os conteúdos antes abordados na EMC e na OSPB já são contemplados de forma transversal em outras disciplinas da grade.

"Estes conteúdos já estão contemplados nas diretrizes curriculares atuais. Ninguém propõe criar uma disciplina sobre meio ambiente, nem sobre cidadania, porque estes temas já são abordados", explica ele, que é professor da Universidade Católica de Brasília.

"O Congresso (Nacional) está cheio de propostas de criação de disciplinas, mas a tendência hoje é contrária a isso. A reforma do Ensino Médio inclusive reduziu disciplinas. A ideia é deixar somente as que são realmente necessárias", diz ele.

2. 'Excludente de ilicitude' para policiais que matam

Em agosto, Bolsonaro disse ao Jornal Nacional da TV Globo que pretendia "dar para o agente de segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar 10, 15 ou 20 (traficantes), com 10 ou 30 tiros cada um, ele (policial) tem que ser condecorado, e não processado", disse ele - dando a entender que pretende amenizar a possibilidade de punição de policiais que matam em serviço.

© Agência Brasil O 'excludente de ilicitude' defendido por Bolsonaro para policiais já existe hoje no Código Penal

O tal "excludente de ilicitude" já existe hoje, no Código Penal brasileiro. E se aplica a qualquer pessoa, não só a policiais.

São situações nas quais a pessoa faz algo tipificado como crime, mas deixa de responder. É o que ocorre numa agressão ou homicídio que a Justiça entenda ter sido realizado em legítima defesa, por exemplo. Um policial que mate em ação pode deixar de responder por homicídio, se ficar provado, durante um processo judicial, que agiu para defender a própria vida.

Além da legítima defesa, há algumas outras situações que podem impedir alguém de responder por um crime. Entre elas está o "estrito cumprimento do dever legal": um policial que prende alguém em flagrante não pode ser condenado por sequestro, por exemplo.

O programa de governo de Bolsonaro reafirma a proposta, mas não traz detalhes. "Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude", diz um trecho.

"O excludente de ilicitude já está previsto no Código Penal, mas seria preciso entender em mais detalhes qual tipo de alteração está sendo proposta. Criar uma espécie de 'excludente automático', que elimine a necessidade de investigação, me parece extremamente perigoso. Significaria ter decisões judiciais automatizadas, quando o ideal é que cada caso seja analisado individualmente", diz o advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados.

Alterações no Código Penal são feitas por meio de projetos de lei ordinários - precisam ser aprovados por maioria simples na Câmara e no Senado, e depois sancionados pelo presidente da República. No caso da Câmara, são 257 dos 513 deputados; no Senado, 41 dos 81 senadores.

3. Fusão e extinção de ministérios

Ministérios e secretarias podem ser extintos por medida provisória (MP). Este tipo de texto é editado pelo Planalto e tem força de lei logo depois de publicada no Diário Oficial.

© Agência Brasil O presidenciável e sua equipe têm defendido reduzir o número de ministérios dos 27 atuais para 15

Depois de publicada, uma medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, dentro de 60 dias (prorrogáveis por mais 60 dias) ou perde a validade.

Em maio de 2016, logo depois assumir a Presidência da República, o presidente Michel Temer (MDB) publicou uma medida provisória reduzindo de 32 para 23 o número de ministérios. Foi a primeira MP editada por Temer.

Hoje, o país tem 27 ministros de Estado. Há também dois dirigentes com status de ministro - a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. 

Na época, sumiram do organograma da Esplanada as secretarias de Portos, Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência, cujos titulares tinham status de ministro; também foram riscados do mapa os ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O governo também chegou a anunciar a fusão do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, mas depois voltou atrás.

Uma vez no Congresso, o rito de votação da MP favorece uma tramitação rápida. Se não for aprovada dentro de 45 dias, a medida provisória passa a trancar a pauta de votação da 
Casa em que se encontra (Câmara ou Senado). Ou seja: nada mais pode ser votado até que deputados ou senadores decidam sobre a MP. A aprovação se dá por maioria simples (metade mais um dos deputados e senadores).

Em seu plano de governo entregue ao TSE, Jair Bolsonaro não esclarece quais ministérios pretende suprimir. Mas, em março deste ano, disse que gostaria de extinguir o Ministério da Cultura (transformando-o numa secretaria do Ministério da Educação).

No domingo passado (21/10), Bolsonaro voltou a dizer que pretende fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, embora a ideia seja rejeitada por alguns integrantes da sua equipe.

4. Imposto de Renda com alíquota única de 20%

Há alguns impostos federais cujas alíquotas podem ser aumentadas ou reduzidas com um decreto do presidente da República, sem passar pelo Congresso.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Mudar o Imposto de Renda envolve alterar leis ordinárias e talvez a Constituição

É o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.

Mas não do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF): este só pode ser alterado por meio de uma lei ordinária, que precisaria ser aprovada pelo Congresso.

A ideia de uma faixa única para o imposto de renda, de 20%, foi defendida pela primeira vez pelo guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes - em setembro, em entrevista, Bolsonaro reafirmou o apoio à ideia, acrescentando a isenção do imposto para quem recebe menos de R$ 5 mil por mês.

Hoje, o IRPF possui quatro faixas diferentes de alíquotas - de 7,5% a 27,5%. Só está isento quem ganha menos de R$ 1.903,98 mensais.

Como a proposta é de redução do tributo, e não de aumento, também não se aplica o princípio jurídico da "anterioridade tributária" - segundo o qual um imposto novo, ou um aumento de alíquota só entram em vigor um ano depois de aprovados. Ou seja, a redução de tributos defendida por Bolsonaro e Paulo Guedes entraria em vigor imediatamente depois de passar pela Câmara e pelo Senado - e pela sanção presidencial, segundo explica o advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio-fundador do escritório Mauler Advogados.

Mauler alerta que há risco da proposta ter sua constitucionalidade contestada: a Carta de 1988 determina que o IR tenha entre suas características a progressividade.

Isto é, pessoas mais ricas devem pagar mais, proporcionalmente à renda, que os mais pobres. A determinação está no artigo 153 da Constituição, diz o tributarista. Portanto, a criação de uma alíquota única de IR pode envolver a necessidade de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

5. Parar a demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas é um processo complexo, com várias etapas, e que pode demorar anos. Uma das últimas etapas, porém, é a chamada homologação da terra indígena, feita por meio de decreto do presidente da República.

Uma vez eleito, portanto, é relativamente fácil para um Presidente da República deixar de demarcar as terras.

De acordo com um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, existem hoje 129 processos de demarcação de terras indígenas em andamento no país, que poderiam ser afetados caso Bolsonaro leve adiante sua proposta. As áreas somam 11,3 milhões de hectares - maior que o Estado de Pernambuco.

Vivem nestas áreas cerca de 120 mil indígenas.

© Marcelo Camargo / Agência Brasil O processo de demarcação de terras indígenas depende de aval presidencial, por meio de decreto

O programa de governo de Bolsonaro, entregue ao TSE, não traz menções às terras indígenas. O presidente eleito, porém, já se disse contrário às demarcações em diversos momentos ao longo da campanha eleitoral. Logo depois do primeiro turno das eleições, o capitão reformado prometeu "acabar com a indústria de demarcação de terras indígenas".

As demarcações estão previstas na Constituição Federal - na verdade, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determinou que a demarcação fosse "concluída" em até cinco anos depois de promulgada a Carta de 1988, o que não aconteceu.

De qualquer forma, um procurador da República que atua em questões indígenas disse que o MPF pode ajuizar ações na Justiça caso Bolsonaro realmente deixe de demarcar.

"Quando o poder público não cumpre o papel dele (de demarcar), cabe ao MPF provocar a Justiça para obrigá-lo a isso, cumprir o dever de constitucionalidade", disse o procurador Antonio Carlos Alpino Bigonha.

6. Privatização de empresas estatais

Ao longo da campanha, o então candidato do PSL e sua equipe emitiram sinais conflitantes sobre a proposta de privatização de empresas públicas.

Em 12 de outubro, o presidenciável disse que companhias "estratégicas" para o país seriam poupadas - ele mencionou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a empresa gestora da hidrelétrica de Furnas.

Esta última é subsidiária da Eletrobras, cujo processo de privatização foi tentado pelo governo Michel Temer (MDB), sem sucesso até o momento.

© Agência Brasil Privatizações são processos complexos, que exigem apoio político no Congresso e retaguarda jurídica
A venda de empresas estatais depende de aprovação do Congresso, por maioria simples, nas duas casas. São precisos os votos de 257 dos 513 deputados; e de 41 dos 81 senadores.

O exemplo da Eletrobras, porém, mostra a complexidade envolvida na venda de grandes empresas pertencentes ao governo: o projeto de lei ordinário para a venda da empresa do setor elétrico foi enviado pelo governo ao Congresso em janeiro deste ano - e lá ficou.

Além de uma eventual má vontade de congressistas - que poderiam evitar o tema por acharem que ele poderia gerar-lhes ônus político no período eleitoral -, a proposta se tornou objeto de uma guerra jurídica, com várias decisões liminares (provisórias) de juízes federais da primeira instância contestando aspectos do projeto.

Além disso, o governo precisa realizar licitações para vender ações e patrimônio das estatais, sempre que esta venda resulte na perda do controle acionário da empresa.

Em meados deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reafirmou em decisão a necessidade de autorização do Legislativo para a venda de empresas públicas, sejam elas da União, dos Estados ou dos municípios.

7. 'Rasgar o ECA'

Não está claro se Bolsonaro deseja realmente revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 23 de agosto, Bolsonaro disse que pretendia "rasgar" o Estatuto. E, em 27 de setembro de 2017, seu filho Flavio Bolsonaro publicou no YouTube um vídeo de um discurso seu na Assembleia Legislativa do Rio, sob o título "#Bolsonaro quer revogar o estatuto da criança e do adolescente (ECA)". O programa de governo entregue pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, não menciona o assunto.

Caso deseje mesmo revogar o ECA, é preciso enviar um projeto de lei ao Congresso.

Entretanto, o Estatuto é hoje a base legal de várias políticas públicas em curso no país - desde o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes até a atenção pré-natal às mães, como explica o advogado e coordenador do programa Prioridade Absoluta do instituto Alana, Pedro Hartung.

© Geraldo Magela / Agência Senado Uma série de políticas públicas precisariam ser regulamentadas novamente se o ECA fosse revogado

Por isso, para "rasgar o ECA" completamente, seria preciso criar novas regulamentações para uma série de políticas públicas, diz o especialista. Isso torna a revogação total da lei improvável.

"O ECA não é somente uma lei. É um complexo sistema de políticas públicas e regulatórias. Políticas públicas de combate ao trabalho infantil, ao abuso sexual (de menores), todas têm no Estatuto sua base", diz Hartung. "O estatuto diz respeito a todas as crianças, inclusive os nossos filhos, e não somente aos infratores", diz ele.

"A maioria dos países democráticos do mundo possui legislação específica para crianças e adolescentes. Tanto é que a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989, é o tratado internacional com o maior número de países subscritores. Há um consenso internacional sobre a necessidade de proteger as crianças", afirma Pedro Hartung, doutorando na Universidade de São Paulo (USP).

8. Redução da maioridade penal

Para reduzir a maioridade penal é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A idade penal de 18 anos está definida no artigo 228 da Constituição.

Emendas à Constituição são votadas duas vezes (ou seja, em dois "turnos"), nas duas Casas. Em cada uma dessas quatro votações, a proposta precisa ter maioria qualificada de três quintos das duas Casas. Na Câmara, significa ter o voto de 308 dos 513 deputados; no Senado, é preciso a aprovação de 49 dos 81 senadores.

Já tramitam no Congresso algumas propostas de redução da maioridade penal para 16 anos.

Em meados de 2015, o plenário da Câmara aprovou em dois turnos a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado) - e a proposta está atualmente parada no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o número 115 de 2015. O novo governo pode, por exemplo, reunir apoio para acelerar a tramitação dessa proposta ou enviar uma nova.

9. Reduzir as cotas nas universidades e concursos

O termo "cotas" não aparece nas 81 páginas do programa de governo de Bolsonaro, entregue ao TSE. Mas, ao longo da campanha, o candidato se posicionou mais de uma vez contra as cotas raciais na universidade pública e nos concursos para o funcionalismo.

© Agência Brasil Durante a campanha, Bolsonaro disse defender cotas sociais, e não raciais

"Eu sou contra a forma de cotas que está aí, que prejudica o próprio negro. Você bota cota para negros, a princípio quais negros têm mais facilidade de passar em concurso ou então ser admitido em vestibular? O negro filho de negro bem de vida. A minha cota é social, eu defendo a cota social. A racial, não", disse ele no fim de agosto.

As existentes hoje nas universidades e outras instituições federais de ensino superior foram criadas por uma lei federal, aprovada pelo Congresso e sancionada em agosto de 2012. Metade das vagas das universidades são hoje destinadas a estudantes que fizeram o ensino médio ou o ensino fundamental em escolas públicas. Dentro destes 50%, metade é destinada a pessoas pobres (cuja renda familiar é de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.405,50). O percentual destinado às cotas raciais varia conforme a população negra (parda e preta) de cada Estado.

Assim, para modificar as cotas, seria preciso enviar um projeto de lei ao Congresso. A aprovação seria a mesma das demais leis ordinárias: mínimo de 257 votos na Câmara, e 41 no Senado; além da sanção presidencial.

"Essa é uma matéria que não pode ser tratada por medida provisória, pois são reservadas a casos em que há urgência. E, evidentemente, é uma medida que enfrentará oposição no Congresso, na sociedade. Aparentemente, com o Congresso que emergiu das urnas no primeiro turno, Bolsonaro teria maioria para fazer isso", avalia o sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da UFRJ.

Mas há um porém: o Congresso só pode legislar a respeito de universidades federais.

Outras instituições de elite do país, como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) não seriam afetadas. Para mudar o sistema de cotas dessas instituições, seria preciso aprovar leis específicas nas assembleias legislativas dos Estados ou no legislativo municipal de São Paulo, no caso da USP.

A UERJ foi a primeira universidade brasileira a adotar o sistema de cotas, ainda em 2003.

10. Revogar o Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal, sancionada em dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, só pode ser revogada se o Congresso Nacional aprovar uma outra lei sobre o mesmo tema, eliminando o estatuto vigente como um todo ou partes dele.

© Agência Brasil Já existe projeto avançado no Congresso para afrouxar os critérios da compra de armas

Há alguns projetos ligeiramente diferentes entre si sobre o assunto, na Câmara e no Senado.

Um dos mais avançados é o projeto de lei (PL) 3722 de 2012, de autoria do deputado Rogerio Mendonça (MDB-SC), o Peninha. Apresentado em 2012, o projeto sofreu várias modificações e foi aprovado pela Comissão Especial que tratou do assunto em 2015, na forma de um relatório do deputado Laudívio Carvalho (Pode-MG).

Desde aquela época, o projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente da República. Projetos de lei são aprovados em plenário por maioria absoluta - no caso da Câmara, 257 dos 513 deputados; no Senado, 41 dos 81 senadores.

O PL 3722 busca revogar o Estatuto do Desarmamento tal qual existe hoje, mas não libera totalmente a venda de armas. A proposta determina que o interessado em comprar uma arma faça um curso de tiro e um exame psicotécnico, além de não ter antecedentes criminais.

Além destes critérios, o Estatuto atual determina que a autoridade policial avalie a necessidade da pessoa ter uma arma. Este critério desaparece na nova norma.

Câmara de Vereadores de Caxias deixa mensagem de fim de ano


Mensagem de fim de ano do presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé, em nome do Legislativo Caxiense:

Caxienses,

Mais um ano se encerra marcado por muitas conquistas e objetivos cumpridos. Com a participação da Câmara de Vereadores, Caxias está em paz e recuperou sua tradição mais cara como cidade inspiradora, voltada para o desenvolvimento de sua gente, o progresso da região e  modelo de gestão a ser imitado em todo o leste maranhense.

Entretanto, agora é tempo de celebrarmos o nascimento de Cristo, repensar valores, refazer planos e abrir caminho para novos horizontes que nos levem a uma vida mais feliz. É preciso ter mente que, para crescermos, temos que afastar da mente idéias ruins, como a de que vale a pena fazer política, sem princípios; alcançar riqueza, sem trabalho; ter sabedoria, sem caráter; fazer negócios, sem moral; fazer orações, sem caridade.

Nosso país espera por mudanças, mas essas mudanças, primeiro, devem partir de nós. Acreditemos, pois, que sempre há alguém que aposta no bem-comum, e que é possível  trabalhar com simplicidade, coerência, levando tudo a sério e honrando compromissos.

Neste período de confraternizações, em que o espírito da paz toma conta da humanidade, peço a Deus que revigore nossas forças para trabalhar por uma Caxias cada vez melhor, e que seu povo seja merecedor de mais oportunidades, prosperidade, saúde e muitas alegrias.

Meus agradecimentos sinceros aos amigos e amigas que caminharam conosco durante o ano que se finda. Espero que o novo ano possa revigorar nossas lutas e sonhos. Um forte abraço,

Boas Festas! Feliz Natal! Feliz 2019!

Ver. Antonio José Albuquerque – Catulé
Presidente da CMC

Juiz federal suspende licitações de 11 prefeituras

23.12.18

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, suspendeu procedimentos licitações que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente vésperas de Natal e Ano Novo.

A decisão barra as licitações das prefeituras de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

No despacho, o magistrado alegou que neste período as comarcas não possuem planto judiciário para cumprimento de cartas precatórias. (Blog do Neto Ferreira)

Obs: Clique nos documentos abaixo para melhor visualização.



Mário Assunção prestigia entrega de brinquedos na 6ª Caravana do Bem


Por mais um ano, o vereador Mário Assunção contribuiu com doações e acompanhou a entrega de brinquedos, realizada na manhã deste sábado (22), da Caravana do Bem. O projeto, que chega à sua 6ª edição, contemplou milhares de crianças carentes dos bairros Baixinha, Salobro e Residencial Vila Paraíso.

Mário Assunção prestigiou a ação ao lado do idealizador da Caravana do Bem, o advogado Catulé Júnior, e dos colegas de parlamento Catulé e Darlan. O vereador participou de uma grande carreata que percorreu avenidas e ruas em direção às localidades beneficiadas.

Além dos mais de 6 mil brinquedos arrecadados, houve distribuição de cremosinhos e salgados. A alegria da criançada e de seus pais se completou com a presença do Papai Noel.

“A felicidade das crianças em verem o Papai Noel, em receberem uma lembrança, um brinquedo, é algo que nos gratifica em poder ajudar na organização de um evento tão importante como esse. Catulé Júnior está de parabéns e com certeza, enquanto forças eu tiver, estarei presente nas próximas caravanas do Bem”, afirma Mário.

6ª Caravana do Bem entrega mais de 6 mil brinquedos em comunidades carentes de Caxias

22.12.18

A manhã deste sábado (22) foi marcada pela solidariedade e a surpresa de milhares de pequenos caxienses com a chegada da Caravana do Bem. Um grupo de voluntários fez a entrega, em comunidades carentes da cidade, de mais de 6 mil brinquedos que foram arrecadados no período de 5 a 21 de dezembro.

Participaram da mobilização doadores, empresários, lideranças comunitárias e autoridades públicas, entre elas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé, e os vereadores Mário Assunção e Darlan.

Por mais uma vez, uma grande carreata percorreu avenidas e ruas em direção às localidades beneficiadas. À pedido dos líderes comunitários Sebastião Oliveira, Digoda e Paulinho Moura, foram contemplados neste ano os bairros Baixinha, Salobro e Residencial Vila Paraíso.

Agentes de trânsito e bombeiros civis deram apoio no controle do movimento de pessoas e veículos.

Além dos brinquedos, houve distribuição de cremosinhos e salgados. A alegria da criançada e dos seus pais se completou com a presença do Papai Noel; exemplo disto está no relato de Amanda Ribeiro, que quando soube da ação cuidou de levar o seu filho de um ano e um mês, João Lucas. Para ela, "um simples presente faz a diferença na vida de muitas crianças. A Caravana do Bem está de parabéns por proporcionar um Natal especial em Caxias".

A Caravana do Bem, que chega à sua sexta edição, é idealizada pelo advogado Catulé Júnior. "É com o sentimento de dever cumprido e o ânimo renovado que agradeço a todos que participaram da 6ª Caravana do Bem. Foi emocionante ver o sorriso nos rostos das crianças pelos três bairros que passamos. Abraçar e ser abraçado por essas crianças é o nosso grande presente de Natal. Temos um encontro marcado em 2019, na 7ª Caravana do Bem", declarou ele.

Fonte: Portal Noca

Prefeito Américo beneficia dezenas de famílias com gradagem de áreas de produção


Como parte das ações de fortalecimento da agricultura familiar, a Prefeitura de Coelho Neto, através  da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca está garantindo a gradagem de áreas produção na zona rural do município, colocando tratores a disposição dos agricultores familiares.

A gestão do Prefeito Américo de Sousa tem investido em políticas públicas que beneficiam diretamente o homem que trabalha no campo.  Essa ação  vem somar à  outras iniciativas já implementadas pela prefeitura. 

"Desde  o início do governo, estamos trabalhando constantemente  pelo fortalecimento da agricultura familiar. É um compromisso da administração municipal assumido pelo Prefeito Américo. Hoje, os nossos agricultores são respeitados e assistidos diariamente", destacou o Secretário Albertino. 

Cerca de 100 hectares de áreas de produção já foram gradeadas por maquinários da Secretaria de Agricultura e Pesca, os serviços seguem a todo vapor. 
Nunca se fez tanto por nossos agricultores familiares em tão pouco tempo. Uma secretaria que saiu do tabuleiro de damas e se transformou em ações concretas que oportunizam o aumento da produção local e a geração de renda. (Blog do Raphael Duarte)  

Em gesto solidário, Hospital Geral de Caxias distribui cestas básicas a pacientes

21.12.18
O trabalho foi iniciado ano passado pelo grupo Gentileza, coordenado pelo Serviço Social e
Direção Geral do Hospital Geral Gentil Filho

Eles saíram de enfermaria em enfermaria levando música, muito carinho e cestas básicas aos pacientes assistidos de Caxias e região no Hospital Geral do Município.

A iniciativa chamou a atenção de quem está em recuperação. Ao todo foram distribuídas 75 cestas básicas.

“É muito bom para todos nós que estamos nos recuperando aqui. Obrigado a todos que tiveram essa ideia”, disse Francisco de Sousa, paciente.

“Quantas pessoas querem ganhar um abraço e não tem quem dê. Então essa iniciativa é muito importante”, frisa Silvana Torres, paciente.

O trabalho iniciado ano passado pelo grupo Gentileza, coordenado pelo Serviço Social e Direção Geral do Hospital Geral Gentil Filho, conta com a colaboração de médicos, enfermeiros e demais profissionais da unidade de saúde, que levam aos ambientes de restabelecimento momentos de alegria e conforto.

Voluntários do Hospital Geral Gentil Filho, de Caxias, proporcionaram momentos
de alegria aos pacientes

“Dezembro é um mês em que a gente escolhe para fazer esta ação para esses pacientes. Além das cestas, estamos dando uma palavra de carinho e desejamos que todos possam passar o Natal em suas famílias”, explica Lívia Raquel, Assistente Social do Hospital Geral.

“Eu me sinto muito feliz, porque nós praticamos ano passado com a ajuda do Serviço Social, do corpo clínico, do administrativo, da direção, e nós encontramos uma Mamãe Noel para nos prestigiar, para fazer a alegria dos nossos pacientes. Que todos possamos ter uma Natal de muita paz e alegria, são os votos do Hospital Geral Gentil Filho”, deseja Rosário Gentil, diretora do Hospital Geral.

A cantora Ires Regina animou a entrega dos alimentos em cada ambiente do hospital e parabenizou os idealizadores da proposta de levar esperança e paz por meio da manifestação do afeto aos pacientes.

A equipe do Hospital Geral também fez uso da música durante a ação solidária aos enfermos

“Eu fiquei muito feliz em ter sido convidada. É a primeira vez que participo, é muito gratificante, porque o Natal é isso, Jesus acontece na simplicidade, onde você pode dá o melhor da sua vida. Parabéns a todos, a toda a instituição e a todos os profissionais”, parabeniza Ires Regina, cantora. (Blog do Daniel Matos)