Diretores de Comunicação e RH da AL-MA são representados por improbidade administrativa

3.8.16
Representação é movida pelo editor do ATUAL7. Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro negaram informações públicas sobre funcionária fantasma

Do site Atual 7 - Os diretores de Comunicação Social e de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, respectivamente, Carlos Alberto Ferreira e Eduardo Pinheiro Ribeiro, foram representados no Ministério Público do Maranhão, nessa terça-feira 2, por ato de improbidade administrativa.

Produzida pelo escritório Serejo Advocacia e Consultoria Jurídica, a representação é movida pelo editor do ATUAL7, Yuri Almeida, e foi encaminhada diretamente para a 29º Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, de responsabilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves. A promotoria é a autora do pedido na Justiça que culminou com a obrigatoriedade da AL-MA em divulgar o vencimento bruto de todos os deputados e servidores da Casa.

Conforme noticiado e repercutido em todo o Maranhão, Almeida foi vítima de grave atendado à liberdade de imprensa, informação e de expressão durante investigações sobre a existência de funcionários fantasmas abrigados na folha de pagamento do Poder Legislativo maranhense.


O blogueiro buscava a confirmação – por meio do acesso aos vencimentos e ficha funcional – de que a diretora-adjunta do setor, a advogada Luana Saboia de Almeida, era lotada no cargo e recebia seus vencimentos religiosamente em dia sem precisar comparecer ao local de trabalho. Enquanto aguardava atendimento por parte do diretor de Recursos Humanos, Almeida foi surpreendido com a entrada de três seguranças, que o expulsaram do local sob ameaça de uso de força. Toda a ação cangaceira, segundo os próprios seguranças, teria ocorrido por ordem direta do diretor de Comunicação da Casa, que determinou ainda ao diretor de RH que não recebesse o blogueiro.

Trecho da Representação movida pelo editor do ATUAL7 contra os 
diretores da AL-MA que atentaram contra a moralidade administrativa
De acordo com a legislação, devido ao grave ocorrido, Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro praticaram ato de improbidade administrativa e infringiram ainda a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao negarem as informações públicas solicitadas pelo editor do ATUAL7. O ilícito contra o princípio da moralidade administrativa chegou a ser repetido posteriormente por Alberto, em nota oficial.

Luana Saboia de Almeida é filha do juiz Luiz Gonzaga de Almeida.

Na representação, Yuri Almeida pede que os diretores de Comunicação e de RH da Assembleia Legislativa do Maranhão sejam acionados por ato de improbidade administrativa por terem agido de forma marginal, isto é, à margem do que determina a lei, e que a Casa seja obrigada a fornecer as informações solicitadas sobre a lotação de Luana Almeida, no prazo máximo de 15 dias. A AL-MA deve ainda passar a dar publicidade dos atos oficiais necessários a uma gestão pública transparente e democrática, tais como passar a publicar em seu Portal da Transparência ou em páginas especiais de sua Agência de Notícias os gastos mensais e detalhados dos 42 deputados com a verba indenizatória e diárias.

Caso a representação seja aceita pelo MP-MA e julgada procede pela Justiça, Carlos Alberto e Eduardo Pinheiro podem ainda ser condenados à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos, além do pagamento de multa.

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil foi acionada para investigar o caso e solicitar as providências que garantam o cumprimento de princípios e garantias constitucionais. Uma ação também foi protocolada por Yuri Almeida no Juizado Especial da Fazenda Pública, já tendo sido designada a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para as 10 horas do dia 10 de novembro deste ano.

4 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    Esses blogueiros tendenciosos têm que ser tratado é assim mesmo. Não me lembro de casos parecidos, quando das gestões anteriores a Humberto Coutinho, e essas regalias sempre existiram. É engraçado.

  1. Anônimo disse...:

    DE UMA IDIOTICE MONSTRUOSA ESSE COMENTÁRIO ACIMA.

  1. Anônimo disse...:

    Só se sabe que ser arrastado é ruim, quando se é arrastado. Vocês tiveram 50 anos de regalos e beneces. Aguentem do jeito que quiserem; calados ou gritando...

  1. Anônimo disse...:

    INTERNA,INTERNA PORQUE ESSE AÍ DE CIMA ALÉM DE IDIOTA ESTÁ DOIDO. KKKKKK

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