Antes de assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de fevereiro, Flávio Dino vai exercer por 20 dias seu mandato de senador pelo Maranhão, e, nessa condição, vai apresentar três projetos de lei na área de segurança. Será uma forma de deixar um legado num mandato que teve pouca oportunidade de cumprir e conectar sua saída da política com a experiência de um ano à frente do Ministério da Justiça.
Ele reassume a cadeira no dia 1º, depois da transição na pasta para Ricardo Lewandowski, e renuncia no dia 21. Também nessa oportunidade ele terá de se desfiliar do PSB. Além de apresentar os projetos o ministro pretende fazer um discurso no plenário da Casa se despedindo da política.
Um dos projetos que o ministro já está redigindo estabelece mais claramente os requisitos da prisão preventiva, de acordo com a jurisprudência dominante. O objetivo é dar mais segurança jurídica, reduzindo decisões contraditórias e o famoso prende-e-solta.
Uma inovação que o ministro-senador vai propor será que um investigado, preso seguidas vezes em flagrante por crimes com violência ou grave ameaça, como por exemplo roubo, não deve ser solto na audiência de custódia, e sim ter a decretação de prisão preventiva. (O Globo)
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