A unidade terá competência para processar e julgar ações de cíveis, de comércio, recuperação de empresas, saúde pública, execução fiscal e cartas precatórias.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, na quinta-feira (22), a 4ª Vara Cível da comarca polo de Caxias. Localizada no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, a nova vara judicial resultou da transformação da Vara Única da Comarca de Aldeias Altas e receberá todos os cargos da antiga unidade.
Criada em 13 de dezembro do ano passado, pela Lei Complementar nº 256/2022, a 4ª Vara Cível terá competência para processamento e julgamento de ações de natureza cível, de comércio, recuperação de empresas, saúde pública, execução fiscal e cartas precatórias.
De acordo com o Provimento nº 3, de 27 de fevereiro de 2023, responderá pela unidade o juiz titular da 2ª Vara Cível, atualmente ocupada pelo magistrado Jorge Antônio Sales Leite. Para a vara serão redistribuídos mais de seis mil processos de execução fiscal e outros 50 de saúde pública, além da nova carga de demandas cíveis.
Estiveram presentes no ato da instalação, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, e os desembargadores Jamil Gedeon Neto e Lourival Serejo; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Brarros, além dos juízes e juízas das três varas cíveis e três criminais existentes na comarca de entrância intermediária; servidores e servidoras do Fórum; advogados e outras autoridades locais.
Ao assinar a Ata de Instalação, juntamente com a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, titular da 2ª Vara Criminal e diretora do Fórum, o desembargador Paulo Velten disse que o bom funcionamento da nova unidade é essencial para o atendimento eficaz das demandas judiciais dos municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, onde tramitam cerca de 43 mil processos, somente nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, abrangendo uma população de mais de 170 mil habitantes.
"A instalação dessa vara é um sonho antigo da comunidade judiciária de Caxias, e vai dar maior celeridade à prestação jurisdicional nesta que é a quinta maior cidade do Estado", destacou a magistrada.
O Fórum de Caxias conta ainda com um Juizado Especial Cível e Criminal, dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), um Centro de Apoio às Vítimas de Violência e um Centro de Justiça Restaurativa.
Segundo o sistema de estatísticas da CGJ-MA, Termojuris, a Comarca de Caxias possui um acervo total de 46.503 processos em tramitação, distribuídos nas três varas existentes e no Juizado Cível e Criminal, sendo que, desse total, 18.962 processos aguardam julgamento e 4.304 estão suspensos. Somente este ano, 10.072 novos processos deram entrada na comarca até 22 de junho.
(Por: Agência TJMA de Notícias)
0 comentários:
Postar um comentário