Código Penal prevê
detenção de um mês a um ano, e multa, para quem infringir determinação do poder
público destinada a impedir propagação de pandemia
Atual7 - O deputado
estadual Adelmo Soares (PCdoB) foi flagrado por um leitor do ATUAL7
desobedecendo ao decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) que determina o uso
obrigatório de máscaras em vias públicas no Maranhão.
Entre
as 11h e 12h desta terça-feira 17, o parlamentar se reuniu com outras três
pessoas em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Apenas duas delas estavam
de máscaras.
Desde
o final de abril, tornou-se obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e
locais privados que sejam de uso coletivo em todo estado, como medida não
farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19,
doença causada pelo novo coronavírus.
O
decreto comunista, no entanto, não detalha sobre a fiscalização da medida e
punição para quem descumprir a norma, como por exemplo a aplicação de uma
multa.
Contudo,
o Código Penal prevê detenção de um mês a um ano, e multa, para quem infringir
determinação do poder público “destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa”.
Um
outro decreto de Flávio Dino, também editado para evitar a propagação da
pandemia no Maranhão, e quebrado abertamente por Adelmo Soares, considera
aglomeração o agrupamento de pessoas no qual não é observada a distância mínima
de dois metros entre os indivíduos.
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