Do
blog do John Cutrim - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu
parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela
Procuradoria-Geral da República, que vai acabar com a aposentadoria
vitalícia a ex-governadores do Maranhão.
O benefício era garantido pelo disposições constitucionais,
agora está declarado inconstitucional. Na mesma ação o STF também acabou com a
garantia de aposentadoria às viúvas de ex-governadores.
As decisões já foram comunicadas ao
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e ao presidente da Assembleia
Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).
A decisão não deixou claro que
ex-governadores ou suas viúvas que já recebem o benefício perderão a pensão
vitalícia, ou se passa a valer a partir do governo Flávio Dino.
Segundo pesquisa feita pelo site R7, no Maranhão,
cinco ex-governadores recebem R$ 30.471,11 todos os meses. Um deles é José
Sarney (MDB), que tem outra aposentadoria, do Senado, no valor de R$ 29.036,18
— total de R$ 59.507,29 mensais.
José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão
e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB)
também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11
mensais.
Os ex-governadores João Alberto de Souza e
Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões
especiais. O Estado com a população mais pobre do país gasta R$ 152.355,55 por
mês com as pensões a políticos.
Em 2014, quando deixou o governo, Roseana
divulgou uma nota em que defendia a aposentadoria. “A pensão vitalícia concedida ao
ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função
pública relevante”.
Vergonha.