Presidente da AL-MA é acusado de desviar dinheiro público da saúde
de Caxias. Ele já foi prefeito da cidade
Do Atual 7
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu
nova investigação contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,
deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto desvio de verba pública da
Secretaria Municipal de Saúde de Caxias. Coutinho já foi prefeito da cidade.
O novo Inquérito Civil foi instaurado a
partir do Procedimento Administrativo nº. 000151-254/2015, no dia 20 de janeiro
último, pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais,
integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por
agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.
As investigações apuram possíveis
irregularidades na execução do Convênio nº. 186/2006, da ordem de R$ 2,97
milhões, firmando entre a prefeitura de Caxias, à época comandada por Coutinho,
e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para a aquisição de materiais e
pagamentos no setor de saúde do município.
Entre as providências adotadas pela
promotora está o envio dos autos para a Assessoria Técnica da
PGJ, para a análise da prestação de contas parcial da 1ª a 3ª parcelas; e
da prestação de contas final do convênio.
Apesar dos primeiros levantamentos que
resultaram na instauração do Inquérito Civil terem sido iniciados desde março
de 2015 pelo promotor Williams Silva de Paiva, da 4ª Promotoria de Justiça de
Caxias, o prazo para a conclusão do novo Procedimento Investigatório Criminal
(PIC) contra Humberto Coutinho é de um ano.
A última movimentação do processo foi feita
na quarta-feira passada, dia 8, quando os autos foram redistribuídos para
análise, após parecer técnico do órgão interno da PGJ.
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