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| Ministro Ricardo Barros (centro) anuncia medida em
coletiva de imprensa nesta terça-feira (7) (Foto: Graziele Frederico/G1) |
O Ministério da Saúde anunciou, nesta
segunda-feira (7), uma mudança no repasse de recursos para estados e
municípios. Até agora, os repasses tinham destinos específicos e eram divididos
em seis diferentes contas, como se fossem seis caixinhas: atenção básica;
atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica;
gestão e investimentos. A partir da mudança, o repasse será dividido em apenas
duas caixinhas: custeio e investimentos. Ou seja, os gestores terão mais
liberdade para investir mais ou menos em determinados setores.
Ainda não há prazo determinado para a mudança
começar a valer. Foi criado um grupo de trabalho que tem até 60 dias para
apresentar uma proposta de implantação da mudança para a Comissão Intergestores
Tripartite (composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários
de Saúde e Conselho Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde) e para o
Conselho Nacional de Saúde que irão avaliar e definir os próximos passos.
A modificação nos repasses engloba também o pagamento
em parcela única das obras de construção, ampliação ou reforma ligadas à saúde.
O atual modelo que prevê financiamento parcelado e condicionado ao andamento da
obra.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a
medida poderá “enxugar as gorduras” nos contratos que atualmente contam com
preços adicionais condicionados a uma possível inadimplência do governo para
com a empresa. Questionado sobre como seria feita a fiscalização de contratos
superfaturados, Barros afirmou que a mudança pode facilitar a fiscalização e
não acredita que trará desvios. “Eu não tenho nenhuma preocupação com desvio
por parte dos senhores prefeitos.”
Esses novos contratos com as empreiteiras
irão prever os prazos em que determinadas etapas das obras deverão ser
concluídas. Caso os prazos não sejam cumpridos, o banco será obrigado a
restituir ao ministério a verba restante que havia sido disponibilizada para
execução daquela obra. A fiscalização se dará através dos dados enviados pelo
gestor local.
O ministério prevê fiscalização das obras por
amostragem e confia em possíveis denúncias em casos de irregularidades.
Com relação às críticas de que alguns
setores, como de segurança e vigilância sanitária, pudessem passar a receber
menos verba com essa autonomia que será concedida aos gestores locais, o
ministro afirmou que todos continuarão tendo que cumprir as metas estabelecidas
pelos planos de saúde municipal ou estadual.
Esse planejamento é definido pelos gestores
locais em parceria com os conselhos regionais de saúde e devem passar também
pelas respectivas câmaras legislativas. Caso as metas não sejam cumpridas, as
localidades poderão ter os repasses cortados. “Além disso quero reafirmar que
apenas estamos cumprindo a lei”, afirmou Barros.
A lei 141 de 2012 já previa uma autonomia para
os conselhos de Saúde decidirem o processo e planejamento do orçamento de
acordo com as necessidades da população de cada região.
Do
G1
E com isso perdemos a proteção dos recursos de custeio e investimento na Atenção Básica, que agora deixará de ser subfinanciada para ser desfinanciada, pois antes Prefeitos e Secretários já não valorizavam essa Área Estratégica e agora com essa abertura terão seus anseios realizados. Todo mundo sabe que Atenção Básica não dá retorno de recursos para os governantes. Já na Média e Alta Complexidade é só o que acontece, com superfaturamento em preços de produtos e serviços. Brasil, País do retrocesso!