Afronta!!! Governo Léo Coutinho “arrocha” na falta de transparência

11.9.14
QUANTO CUSTOU? Mais uma propaganda irregular da Prefeitura de Caxias ferindo
a Lei da Transparência e o próprio edital da Concorrência de Publicidade, que previa
a divulgação dos gastos em tempo real

Existe um ditado que diz que “nada não pode estar tão ruim que não possa piorar” e que é muito bem aplicado ao governo Léo Coutinho e sua política de prestar contas da aplicação dos recursos.

Desrespeitando totalmente a Lei da Transparência, que determina que a administração pública deve publicar em tempo real todos os seus gastos, na área da propaganda, o governo intitulado Cada Vez Melhor, leva ao pé da letra o total desrespeito a lei federal.

Desde que Léo Coutinho assumiu a Prefeitura de Caxias, em nenhuma das suas prestações de contas desses 20 meses consta uma única menção a gastos com publicidade.

MP já tem titular na 1a Promotoria de Justiça
Todos em Caxias sabem das denúncias que fiz aqui no blog sobre as irregularidades ocorridas na famigerada licitação de publicidade realizada no ano passado e que previa mais de 400 mil reais de gastos mensais com propaganda de supostas ações do atual governo.

Mas no caso da propaganda, a falta de cumprimento da Lei da Transparência chega a ser bem maior.

No edital da referida licitação ocorrida no ano passado, está previsto que a empresa vencedora (Enter Propaganda) deveria montar um escritório na cidade, onde profissionais da agência estariam assessorando o governo municipal na prestação dos serviços, o que logicamente não aconteceu, e não acontece, pois não existe, e nunca existiu, escritório da Enter Propaganda em Caxias.

Também no edital está previsto que a empresa vencedora da licitação não poderia sublocar os serviços oriundos daquela concorrência pública, logo, não poderia ter ‘passado’ as tarefas para outra agência.

Logicamente, os out-doors espalhados pela cidade, e os vts exibidos na TV do grupo Coutinho devem ter sido feitos por alguém, só que ninguém sabe quem é e qual o custo disto.

Para piorar de vez a situação da falta de respeito a Constituição, o edital da licitação de publicidade também previa que todos os gastos deveriam ser publicados em tempo real pela administração, reforçando a lei da transparência, e mostrando que o descumprimento de mais esse item caracteriza-se como total desrespeito com a aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Caxias.

A 1a Promotoria de Caxias, responsável pela investigação desse tipo de irregularidade, que na época em que foi comandada pela promotora Carla Mendes Pereira Alencar teve uma atuação impecável, ficou sem titular desde a sua saída há cerca de 4 meses.

Nesse período, o governo Léo Coutinho nadou de braçadas no desrespeito a lei da transparência.

Felizmente, desde a semana passada, assumiu a Fazenda Pública o promotor Romero Lucas Rangel Piccoli.

Pelo visto, ele terá muito trabalho pela frente.

Seja bem-vindo a Caxias!

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