 |
QUANTO CUSTOU? Mais uma
propaganda irregular da Prefeitura de Caxias ferindo
a Lei da Transparência
e o próprio edital da Concorrência de Publicidade, que previa
a divulgação dos gastos
em tempo real
|
Existe um ditado que diz que “nada não pode estar tão ruim que não possa
piorar” e que é muito bem aplicado ao governo Léo Coutinho e sua política
de prestar contas da aplicação dos recursos.
Desrespeitando totalmente a Lei da Transparência,
que determina que a administração pública deve publicar em tempo real todos os
seus gastos, na área da propaganda, o governo intitulado Cada Vez Melhor, leva
ao pé da letra o total desrespeito a lei federal.
Desde que Léo Coutinho assumiu a Prefeitura
de Caxias, em nenhuma das suas prestações de contas desses 20 meses consta uma
única menção a gastos com publicidade.
 |
MP já tem titular na 1a
Promotoria de Justiça
|
Todos em Caxias sabem das denúncias que fiz
aqui no blog sobre as irregularidades ocorridas na famigerada licitação de
publicidade realizada no ano passado e que previa mais de 400 mil reais de
gastos mensais com propaganda de supostas ações do atual governo.
Mas no caso da propaganda, a falta de cumprimento
da Lei da Transparência chega a ser bem maior.
No edital da referida licitação ocorrida no
ano passado, está previsto que a empresa vencedora (Enter Propaganda) deveria montar
um escritório na cidade, onde profissionais da agência estariam
assessorando o governo municipal na prestação dos serviços, o que logicamente
não aconteceu, e não acontece, pois não existe, e nunca existiu, escritório da
Enter Propaganda em Caxias.
Também no edital está previsto que a empresa
vencedora da licitação não poderia sublocar os serviços oriundos daquela
concorrência pública, logo, não poderia ter ‘passado’ as tarefas para outra
agência.
Logicamente, os out-doors espalhados pela
cidade, e os vts exibidos na TV do grupo Coutinho devem ter sido feitos por
alguém, só que ninguém sabe quem é e qual o custo disto.
Para piorar de vez a situação da falta de
respeito a Constituição, o edital da licitação de publicidade também previa que
todos os gastos deveriam ser publicados em tempo real pela administração, reforçando
a lei da transparência, e mostrando que o descumprimento de mais esse item caracteriza-se
como total desrespeito com a aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de
Caxias.
A 1a Promotoria de Caxias, responsável
pela investigação desse tipo de irregularidade, que na época em que foi
comandada pela promotora Carla Mendes Pereira Alencar teve uma atuação impecável,
ficou sem titular desde a sua saída há cerca de 4 meses.
Nesse período, o governo Léo Coutinho nadou
de braçadas no desrespeito a lei da transparência.
Felizmente, desde a semana passada, assumiu a
Fazenda Pública o promotor Romero Lucas Rangel Piccoli.
Pelo visto, ele terá muito trabalho pela
frente.
Seja bem-vindo a Caxias!
0 comentários:
Postar um comentário