Ação por desvio de emendas chega à última fase antes de julgamento dos deputados Josimar e Gil no STF

A primeira ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares entrou em fase de alegações finais.

O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a apresentação das alegações finais (última oportunidade de manifestação das partes) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, na sequência, pelos réus no caso, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Além disso, ele notificou onze tribunais, incluindo da Justiça Comum e Eleitoral, para apresentação de certidões de antecedentes criminais dos acusados. Após o recebimento das considerações finais, Zanin pedirá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para agendar o julgamento.

A denúncia da PGR acusa os três parlamentares dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

As investigações tiveram início em 2020, após Eudes Sampaio denunciar que foi pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à área da saúde. Segundo a denúncia, eles teriam exigido R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.

Segundo a Polícia Federal (PF), as práticas se repetiram por cerca de cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso se recusassem a repassar as propinas exigidas.

Denúncia

Em março deste ano, o Supremo também aceitou por unanimidade um denúncia da Procuradoria-Geral da República contra deputados do PL acusados de desviar emendas. Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) foram acusados da PGR corrupção passiva e organizações criminosa. Os três negam as acusações.

Segundo a denúncia, Josimar e Gil solicitaram ao então prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio, em 2020, uma “vantagem indevida” no valor de R$ 1,6 milhão. Em troca, indicariam R$ 6,6 milhões em emendas para o município. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o valor da suposta propina foi cobrado do prefeito, mas não houve sucesso na liberação.

Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.