Uma reportagem publicada recentemente em um portal da região levantou questionamentos sobre o pagamento de diárias no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias, apontando suposto uso indevido de recursos públicos. A matéria cita o Decreto Municipal nº 82/2025, assinado pelo prefeito Gentil Neto, que limita o pagamento de diárias a servidores municipais em até 50% da remuneração mensal e prevê a restituição de valores quando não houver deslocamento realizado.
O que a reportagem “esqueceu” de mencionar é que o SAAE é uma autarquia municipal, dotada de autonomia administrativa, financeira e orçamentária, regida por estatuto próprio. Ou seja, as regras aplicáveis à Prefeitura não se estendem automaticamente à Autarquia, que possui regulamentação interna específica para a concessão de diárias e ajudas de custo.
No SAAE, todos os pagamentos seguem critérios legais e regulamentares, passando por processos de solicitação, autorização e prestação de contas. As despesas estão devidamente registradas e disponíveis nos portais oficiais de transparência, podendo ser fiscalizadas por qualquer cidadão ou órgão de controle.
Vale ressaltar que o Portal da Transparência não exige documentos comprobatórios e sim o Tribunal de Contas. Notas fiscais, passagens, relatórios de missão ou certidões de participação em eventos ficam disponíveis no TCE.
A versão apresentada pelo portal cria a falsa impressão (ou proposital intenção?) de que as diárias são distribuídas sem critérios ou fiscalização, quando na realidade elas têm função clara: cobrir despesas de deslocamento de servidores em atividades de interesse público, assegurando que os serviços essenciais cheguem à população dentro e fora do município.
Ao tentar aplicar normas da Prefeitura ao SAAE, sem considerar a autonomia jurídica e administrativa da Autarquia, a reportagem incorre em erro básico e, mais do que isso, induz a comunidade a interpretações equivocadas.
Como
observador atento da política local, fica evidente que o objetivo de conteúdos
como esse não é informar, mas lançar suspeitas infundadas e desgastar a imagem
do gestor e da própria instituição. E o resultado é grave: em vez de contribuir
para a boa fiscalização dos recursos públicos, esse tipo de narrativa
distorcida presta um desserviço à população, espalhando ruído e desinformação.
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