Ministro do Supremo Tribunal Federal dá 60 dias para abertura de inquérito e produção de relatório sobre as denúncias apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado
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Blog do Marco D’Eça - Em despacho nesta terça-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar todas as denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado contra o governador Carlos Brandão (PSB).
“Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais”, diz o documento assinado pelo ministro maranhenses. (Leia a íntegra aqui)
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no despacho, Dino indeferiu o pedido de Clara Alcântara para ingressar como
amicus curiae no processo do TCE-MA;
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para isso, atendeu a petição da Assembleia Legislativa no que diz respeito ao
ingresso da advogada neste caso.
- o ministro também deu para que o PCdoB responda à ação do PV questionando sua entrada no processo.
(Matéria
completa aqui)
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