Na noite desta terça-feira (10), em mais uma
sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei
que cria cargos de provimento e comissão no quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Caxias.
O projeto foi proposto pelo presidente da
Câmara, o vereador Catulé. "Agora teremos um quadro
administrativo. Nenhum funcionário dessa Casa tem uma função. Aqui, ao longo
dos anos, se contratava ao bel-prazer. Todos os cargos criados já são
constantes dos seus membros. É uma reforma administrativa para se saber quem é
quem", justificou o parlamentar.
Pela proposta, são instituídos os seguintes
cargos: diretor geral, procurador jurídico, assessores jurídicos, diretor de
secretaria, secretário da mesa diretora, assessor de comunicação, coordenador
de contabilidade, coordenador de informática, coordenador de compras,
assessores parlamentares nível I, II e III.
A iniciativa foi bastante elogiada pelos
parlamentares. Jerônimo parabenizou Catulé pela "reestruturação".
Para o vereador Durval, "é uma maneira de valorizar e dar
segurança aos trabalhadores da Casa e da classe política". Segundo
Moisés Holanda, "a iniciativa é uma segurança jurídica nas atividades diárias dos
funcionários". Edilson Martins enfatizou a "organização necessária do
corpo de servidores".
Projeto
de Lei do Executivo
A segunda matéria discutida foi solicitada
pelo prefeito Fábio Gentil. O Executivo Municipal pedia deliberação do projeto
de lei que dispõe sobre alteração da redação da lei nº 2.323/2006 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Caxias para o exercício financeiro de
2017.
O projeto de lei tem como motivação adequar o
orçamento municipal a atual estrutura administrativa do município, tendo em
vista que várias secretarias foram extintas e outras foram aglutinadas, sendo
inquestionável a necessidade de se adaptar as rubricas orçamentárias e a
destinação dos recursos às novas pastas administrativas.
A pauta também foi aprovada por unanimidade
pelos parlamentares.
Vereadores
faltosos
Em mais uma sessão extraordinária, a
vereadora Thaís Coutinho não esteve presente. Nesta sessão, também não
compareceram os vereadores Mário Assunção e Ximenes. (Fonte: João Lopes/Portal
Noca)
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