CIDADANIA - Caxias está com inscrições abertas para casamento comunitário

18.10.18
(Imagem ilustrativa)

O juiz Antonio Velôzo (3ª Vara Cível de Caxias) marcou para o dia 24 de novembro a cerimônia de "Casamento Comunitário", que beneficiará casais carentes residentes na comarca com a celebração de sua união civil gratuita.

A solenidade será realizada na Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Avenida Cel. Manoel Gonçalves, nº 1131, Centro), a partir das 17h.

Podem participar da cerimônia casais cuja renda familiar mensal não ultrapasse dois salários-mínimos e que se habilitarem para participar do projeto.

As inscrições para o casamento comunitário podem ser realizadas até 26 de outubro, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício de Caxias (Rua Benedito Leite, nº 655, Centro).

DOCUMENTOS - Os noivos interessados devem apresentar os seguintes documentos, acompanhados de cópia:

- certidões de nascimento;

- comprovante dos endereços;

- se o noivo for viúvo, apresentar Certidão de Óbito; se divorciado, a Certidão de Casamento anterior averbada do divórcio;

- se o noivo for maior de 18 anos e menor de 16 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais; e se menor de 16 anos, a autorização judicial.

PROJETO - Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o "Casamentos Comunitários" é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões só neste ano de 2018. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos "Casamentos Comunitários". A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

Fonte: Ascom/ Corregedoria Geral da Justiça

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