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| (Imagem ilustrativa) |
O juiz
Antonio Velôzo (3ª Vara Cível de Caxias) marcou para o dia 24 de novembro a
cerimônia de "Casamento Comunitário", que beneficiará casais carentes
residentes na comarca com a celebração de sua união civil gratuita.
A
solenidade será realizada na Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Avenida Cel.
Manoel Gonçalves, nº 1131, Centro), a partir das 17h.
Podem
participar da cerimônia casais cuja renda familiar mensal não ultrapasse dois
salários-mínimos e que se habilitarem para participar do projeto.
As
inscrições para o casamento comunitário podem ser realizadas até 26 de outubro,
no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício de Caxias (Rua
Benedito Leite, nº 655, Centro).
DOCUMENTOS - Os noivos interessados devem
apresentar os seguintes documentos, acompanhados de cópia:
-
certidões de nascimento;
-
comprovante dos endereços;
- se o
noivo for viúvo, apresentar Certidão de Óbito; se divorciado, a Certidão de
Casamento anterior averbada do divórcio;
- se o
noivo for maior de 18 anos e menor de 16 anos, é necessário o consentimento por
escrito dos pais; e se menor de 16 anos, a autorização judicial.
PROJETO - Instituído em 1998, pela
Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge
Rachid, o "Casamentos Comunitários" é um projeto de cidadania,
inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado,
sendo quase 3 mil uniões só neste ano de 2018. Em 2013, na gestão do
desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº
10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para
registro de atos necessários à realização dos "Casamentos
Comunitários". A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e
facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.
Fonte: Ascom/ Corregedoria Geral
da Justiça
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