Município de Caxias já recebeu mais de R$ 250 mil de royalties

13.6.13
Caxias (MA) recebeu até março deste ano R$ 267.211,94 de royalties do petróleo. O município é contemplado dentro dos 7,5% do valor total destinado a todos os municípios brasileiros que não são produtores.

Os valores podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo Federal.

Uma medida provisória do Executivo Federal defende que 100% dos recursos dos royalties da exploração de petróleo sejam destinados à educação. Os gastos devem ser comprovados no Portal da Transparência de cada município.

O que são royalties e como são cobrados? - De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação. (Fonte: Noca).

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