Doação de terrenos pela Prefeitura foi assunto na Câmara de Vereadores

Este blog atirou no que viu e... acertou no que viu mesmo. O post sobre a doação de terrenos feito constantemente pela Prefeitura, e publicado aqui na tarde desta segunda-feira, repercutiu na sessão de hoje quando os vereadores discutiram o assunto.

Coube ao vereador Neto do Sindicato abordar o tema após o vereador Ronaldo Chaves, 1° secretário da Mesa Diretora, fazer a leitura de 16 projetos de lei de autoria do Executivo doando terrenos.

Após a apresentação desses projetos, Neto do Sindicato pediu atenção dos colegas de parlamento quanto a legalidade do ato de doação.

“Dos 16 projetos de lei que chegaram hoje nesta Casa doando terrenos conheço pelo menos um que não pertence ao município”, disse Neto que pediu mais critério nas análises dessas doações.

“Temos que ter pelo menos uma certidão de inteiro teor expedida pelo cartório para que possamos ficar respaldados e dentro da legalidade”, continuou o petista que deixou bem claro que não é contra a medida. “Quero apenas transparência nesses atos, mas sou a favor de doar terrenos para quem precisa”.

Vários vereadores entraram na discussão.

“Temos que legalizar a posse desses terrenos, pois a maioria já é proprietária dos mesmos e já estão há 5, 10 e até 15 anos lutando pela titularidade do seu patrimônio”, disse Fábio Gentil que ressaltou que ao doar os terrenos da forma que a Prefeitura está fazendo, “proíbe seus proprietários de vender, alugar ou hipotecá-los por 5 anos, sendo que eles já são donos há muito tempo”.

O vereador Catulé disse que com a especulação imobiliária vivida atualmente na cidade, várias pessoas estão cercando terrenos e reivindicando a posse dos mesmos.

“Hoje em dia é comum um sabidão qualquer passar numa rua e cercar um terreno baldio e depois procurar a Prefeitura dizendo-se dono dele”, alertou o vereador.

O líder do governo, vereador Mário Assunção, disse que já se reuniu com os demais membros da Mesa Diretora na tarde desta segunda-feira, 17, para estudar o assunto e garantir uma saída legal para o caso.