A
Câmara Municipal de Caxias aprovou por unanimidade na sessão dessa
segunda-feira (21) dois projetos de lei da mais alta importância para a
educação no município, oriundos do Poder Executivo, votados em regime de
urgência: o PL 068 /2019, denominado Programa Municipal Universidade para Todos
(Prouni Municipal); e o PL 069/2019, que autoriza a unificação de matrículas de
servidores públicos, estabelecendo as bases para unificação das matrículas dos
servidores da Educação Básica do Município de Caxias.
Ao
se posicionar em relação às duas matérias colocadas em votação, o presidente da
CMC, vereador Catulé (PRB), disse que naquele momento o Poder Legislativo
Municipal estava fazendo história, por decidir situações que considera básicas
para o progresso do município, que é dar mais condições para a educação
municipal se desenvolver, através de iniciativas que oferecem melhores
condições a todos os professores que aqui trabalham, assim como aos estudantes,
sobretudo os que dispõem de menos recursos, de poderem frequentar os cursos das
universidades particulares instaladas na cidade.
"Sabemos
que nossas professoras, os nossos professores, não ganham ainda o que merecem,
e por isso têm muitas vezes que trabalhar até em três horários diferentes. Essa
é a nossa realidade. Então, essa unificação das matrículas no âmbito do
município resolve de uma vez o problema que pairava sobre toda a categoria,
afastando a possibilidade dos mestres perderem as matrículas alcançadas com
tanto esforço, fato que seria um prejuízo irreparável para todos. Com a
unificação das matrículas do município, nossas professoras poderão manter
legalmente os vínculos com outras instituições, porque estamos lhes oferecendo
o que faculta a lei; com o Prouni Municipal, a prefeitura irá poder oferecer
bolsas de estudo para que nossos estudantes também tenham acesso aos cursos das
universidades particulares da cidade, muitos dos quais hoje são caros e bem
acima da realidade econômica de muitas famílias caxienses", declarou
Catulé, em entrevista.
Colocados
na ordem do dia por iniciativa do vereador Mário Assunção (PPS), primeiro
secretário da Câmara, os dois projetos foram evidenciados pelo próprio vereador
durante o grande expediente da sessão, quando ocupou a tribuna. "A
iniciativa de estabelecer um programa nos moldes do Prouni, em nosso município,
nasceu ainda no mês de abril passado, quando propus a indicação ao Poder
Executivo. Como também sou professor e sei dos problemas enfrentados pelos
alunos, o Prouni Municipal, sem dúvida, é um programa de alto cunho social,
porque criou dispositivo através do qual as universidades locais terão que
conceder incentivos, abrindo espaço para a cessão das bolsas integrais de
estudo que a prefeitura irá oferecer a quem, sendo caxiense, não seja portador
de diploma superior e esteja selecionado pelo ENEM, se dispuser a estudar no
município", disse na ocasião, ao revelar que, investindo na educação, os
vereadores estavam correspondendo aos anseios da população que clama por mais
atenção aos estudantes caxienses.
Mário
Assunção, referindo-se ao projeto que autoriza a unificação de matrículas de
servidores da Educação Básica do município, agradeceu o envolvimento dos
vereadores Magno Magalhães (PSD) e Antonio Ximenes (PR) para que a matéria
fosse também colocada em votação no plenário. Segundo ele, a indicação para que
a prefeitura apresentasse o projeto, uma demanda de grande parte dos
professores, inicialmente partiu de Magalhães. Depois, ganhou o apoio também do
vereador Ximenes que, por fim, conseguiu que o vice-prefeito Paulo Marinho
Júnior, no exercício do cargo quando da viagem do prefeito Fábio Gentil,
enviasse a matéria para discussão na Câmara.
O
vereador Magno Magalhães, em aparte ao colega, declarou que o projeto beneficia
uma classe que precisa ser mais valorizada; enquanto Ximenes, em aparte
seguinte, revelou que a perda de matrícula para os professores seria um
prejuízo muito grande, daí o seu empenho em pedir, em razão de não haver mais
tempo para qualquer discussão, que o vice-prefeito não aguardasse o retorno do
prefeito Fábio Gentil a Caxias, e enviasse o projeto imediatamente à CMC.
"A casa está de parabéns! Só nos resta pedir que o prefeito sancione os
dois projetos o mais rápido possível!", assinalou.
Usando
da palavra pela oposição, a vereadora Thais Coutinho (PSB) disse que votou pela
aprovação dos dois projetos, ressaltando que não poderia deixar de apoiar a
iniciativa da prefeitura em benefício dos funcionários municipais e aos
estudantes de Caxias.
O
Prouni Municipal foi gestado com base no artigo 211 da Constituição Federal e
artigo 8º da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, oferecidos por instituições
de ensino superior estabelecidas no Município de Caxias, bem como pela Lei
Federal nº 9.870, de 23/09/1999, que considera sobre a aplicação de bolsas de
estudo.
A
unificação das matrículas segue o que determina o art. 45, II, da Lei
Complementar Municipal nº 002/2000, o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração
do Magistério Público, onde o servidor municipal da Educação Básica que possuir
duas matrículas de 20 horas semanais ou de 25 horas semanais, poderá solicitar,
mediante requerimento específico dirigido ao Secretário Municipal de Educação,
a unificação para uma matrícula com jornada de 40 horas semanais. (Ascom/CMC)
Por Mário Assunção
