A
Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Comunicação, vem
a público esclarecer fatos relacionados ao bloqueio de todo o recurso do Fundo
de Participação dos Municípios-FPM, referente ao mês de janeiro de 2019,
conforme segue:
1. O
valor de R$ 314.715,93 (trezentos e quatorze mil, setecentos e quinze reais e
noventa e três centavos), oriundos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM,
foi bloqueado pela Secretaria da Receita Federal, no último dia 21 de janeiro
de 2019, em virtude de débitos provenientes com o Instituto Nacional do Seguro
Social-INSS, originados em gestões anteriores.
2. A
Prefeitura paga, atualmente, uma dívida de R$ 6.926.375,35 (seis milhões,
novecentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e
cinco centavos), de gestões anteriores ao ano de 2013, parcelada em R$
71.968,17 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezessete
centavos), debitada mensalmente do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
3. De
acordo com as informações da Receita Federal, o município possui, ainda, uma
dívida impagável com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, oriunda de
débitos referentes à gestão dos anos de 2013 a 2016, no valor de R$
25.865.208,13 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil,
duzentos e oito reais e treze centavos).
4. Diante
de todos esses débitos, o Município de Coelho Neto, através da gestão atual,
fica impedido de firmar convênios e executar obras e serviços importantes para
a melhoria da qualidade de vida da população.
5. O
bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios-FPM impossibilita a Prefeitura
de manter a folha de pagamento em dia, fornecedores e honrar outros
compromissos, uma vez que o FPM é essencial para o funcionamento da gestão
municipal, sendo essa a maior receita utilizada para a manutenção e
funcionamento da máquina administrativa.
Apesar
das referidas dívidas previdenciárias, acima descritas, oriundas na gestão
anterior, o Prefeito Américo de Sousa está tomando as devidas providências
legais, bem como um planejamento centrado no compromisso e transparência, para
honrar com o pagamento do funcionalismo público municipal, fornecedores e
manter os serviços municipais.
Coelho Neto (MA), 05 de fevereiro
de 2019
Secretaria Municipal de
Comunicação
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