Do blog do Antonio Martins
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| Assembleia divulga lista com salários e nomes, mas esconde os cargos dos servidores |
O presidente da Assembleia Legislativa,
Humberto Coutinho, iniciou o cumprimento do acordo feito com a Justiça e
entregou ao titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo
Martins, a relação da folha de pagamento, com o nome de todos os deputados e
servidores, especificando os vencimentos. A listagem entregue na última
quarta-feira (27), por volta das 18 horas, está organizada em ordem alfabética
e traz o nome de funcionários efetivos e comissionados.
Apesar de apontar o número total de funcionários,
o documento não traz o cargo que a pessoa exerce na Assembleia nem o local de
exercício, como exige a Lei da Transparência. Na relação obtida com
exclusividade pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS não foi especificado o
local de trabalho de cada funcionário.
De acordo com a Lei Complementar 131/2009 –
lei da Transparência – que determina que sejam disponíveis, em tempo real,
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos os órgãos dos três
poderes no estado devem divulgar, mensalmente, a relação de seus servidores.
Apesar da legislação em vigor, a Assembleia nunca publicou a listagem completa.
No documento fornecido ao judiciário também só foi divulgado o nome dos funcionários
e os salários, mas os cargos e o local de exercício dos servidores não aparecem
na listagem.
SALÁRIOS
DE R$ 800 A R$ 28 MIL
No arquivo obtido pelo blog consta uma lista
atual de funcionários com salários que variam entre R$ 880,00 a 28.205,30. De
posse da lista de todos os deputados e servidores, agora o Ministério Público,
por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vai analisar o documento
para investigar a possível existência de mais de 200 funcionários “fantasmas” na Casa. Mais dois itens do
tratado ainda precisam ser cumpridos.
O blog obteve a lista dos salários da
Assembleia e torna os dados públicos para consulta pela primeira vez. O maior
valor de remuneração bruta no mês foi do servidor Aristides Lobão Neto, da
Consultoria Legislativa, um dos órgãos de consultoria e assessoramento da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
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