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| Técnicos da Agerp, do Mais IDH e do STTR são certificados para atuar no CAR |
Dando continuidade às capacitações sobre o
Cadastro Ambiental Rural (CAR), vinte e seis técnicos da Agência Estadual de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), do Plano ‘Mais IDH’ e
movimentos sociais, que atuam na Regional de Viana, estão aptos para efetuar o
CAR na região após serem certificados por meio de curso que iniciou dia 03 e
encerrou neste sábado (07), em Viana.
Durante o curso, promovido pelo Sistema de
Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma) em parceria com o Instituto Federal
do Maranhão de Viana (Ifma), os técnicos tiveram aulas teóricas e práticas,
ministradas pelo geógrafo da Agerp, David Gonçalves.
A realização do curso do CAR coincidiu com a
Medida Provisória assinada na última quinta-feira, 05, pela presidente da
República, Dilma Rousseff, que prorrogou para maio de 2017, o prazo para
inscrição no CAR dos imóveis com até quatro módulos fiscais.
De acordo com o presidente da Agerp, Júlio
César Mendonça, a prorrogação vai dar mais uma oportunidade para aqueles que
não conseguiram inscrever suas propriedades no CAR e a capacitação dos técnicos
do órgão, do Mais IDH e do Sindicato Rural vai contribuir para que todos os
agricultores familiares sejam beneficiados.
"Temos mais um ano para alcançar o maior
número de propriedades de até quatro módulos fiscais se inscreverem para não
perderem os benefícios que vêm com esse registro. A região de Campos e Lagos,
apesar de muito bela é muito carente, e a capacitação dos técnicos da região
permitirá que os pequenos agricultores se cadastrem e, assim, se habilitem a
ter acesso às linhas de créditos e outros programas da agricultura familiar,"
ressaltou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça.
O secretário da SAF, Adelmo Soares, destacou
a importância de capacitar a equipe técnica para dar prosseguimento no registro
dos imóveis no CAR com a prorrogação das inscrições.
"O CAR está agora sob coordenação do Sistema
da Agricultura Familiar e a Agerp é nossa parceira nessa missão. Com o decreto
da nossa presidente Dilma estendendo o prazo dará condições de nossos técnicos
ajudarem os agricultores a inscrever no CAR, haja visto que a partir de 2017 a
adesão ao CAR será requisito para acesso ao crédito rural. Então entendemos que
essas capacitações são fundamentais para ampliarmos o número de imóveis no CAR
e desenvolver a agricultura no estado," disse o secretário Adelmo
Soares.
O técnico agrícola da Agerp de Viana, Evaldo
Soeiro, um dos participantes do curso, contou que os técnicos da Regional estão
aptos para ir à campo e fazer o CAR. "Muitos técnicos têm a noção de como é feito
o CAR, mas faltava alguns pontos que não sabíamos, por exemplo, o conhecimento
de Leis e de como é feito a demarcação de terras, e, agora, que estamos
capacitados, é nosso dever cadastrar e ajudar os agricultores,"
falou o técnico Evaldo.
Pelo Plano ‘Mais IDH’, a técnica do município
de Cajari, Vanessa Lago, explicou que o curso permitiu relembrar assuntos
estudados na graduação e aprender novos que irão contribuir para atender melhor
as famílias de agricultores. "Em Cajari, cadastramos 120 famílias no ‘Mais
IDH’ e estamos capacitados para emitir CAR no município que não possui nenhum,"
pontuou Vanessa.
O Maranhão, conforme o geógrafo David
Gonçalves, possui 45% de áreas cadastradas no CAR e com a prorrogação do prazo
a meta é atingir 100%. "As capacitações estão sendo realizadas nas
regionais que compõem o Sistema SAF e os técnicos que prestam Assistência
técnica e extensão rural (Ater) vão auxiliar no cadastro. É uma premissa do
Novo Código Florestal que os órgãos estaduais que coordenam o CAR realizem o
cadastramento direto aos proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos,"
finalizou David Gonçalves.
No curso, dividido entre aulas teóricas e
práticas, os técnicos aprenderam sobre cartografia, cartografia digital e
programas como Google Terra, além de noções do Sistema Nacional de Cadastro
Ambiental Rural (Sicar) e da Lei do Novo Código Florestal, conheceram o
manuseio do GPS e foram a campo realizar o CAR.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é o registro eletrônico das informações
dos imóveis rurais com o objetivo de realizar planejamento, monitoramento,
combate ao desmatamento ilegal e regularização ambiental. A inscrição dos
imóveis é obrigatória para todas as propriedades rurais, sejam elas públicas e
privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades
tradicionais. Devidamente inscritos no CAR, o proprietário passa a ter
vantagens, como o acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA),
Comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e acesso ao crédito
rural.
Até o dia 05 de maio de 2017, por meio de
Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, prorroga o prazo de
inscrição dos imóveis de até quatro módulos no CAR. E, a partir de 28 de maio
de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para
os agricultores que não possuírem o CAR.
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