HERANÇA MALDITA!!! Ministério da Saúde determina devolução de recursos para construção e ampliação de UBS em Caxias

12.1.17
Alegria de Vinicius Araújo e Humberto Coutinho em inaugurações ocorridas nos últimos 
12 anos está trazendo dissabores ao governo Fábio Gentil (imagens ilustrativas)

Os desafios que o prefeito Fábio Gentil terá que enfrentar após 12 anos de poder da família Coutinho mostram-se a cada dia mais gigantescos.

No último dia 06 de janeiro, o Ministério da Saúde divulgou portaria (nº 21), em que determina que vários municípios Brasil afora, que não obedeceram a lista de propostas de ampliação, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, sejam desabilitados no Programa de Requalificação, em função dos seguintes motivos: I - Não cumprimento dos prazos para inserção da ordem de início de serviço estabelecidos nas respectivas portarias ministeriais reguladoras dos componentes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; e III - Parecer não favorável relativo à 2ª (segunda) ou à 3ª (terceira) parcela do objeto habilitado.

No art. 1º da referida Portaria do MS, os municípios relacionados estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, parcial ou totalmente, ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Pelo informe do Ministerio da Saúde, publicado no Diário Oficial da União, os programas executados no município de Caxias, que tiveram início no ano de 2012 (governo Humberto Coutinho) e se estenderam até a gestão Léo Coutinho (2013/2016), foram desabilitados devido a parecer contrário dos auditores do MS e até mesmo por conta de devolução de recursos solicitada pelo gestor, no caso os ex-prefeitos Humberto e Léo Coutinho.

As propostas para reformas/ampliação/construção de Unidades Básicas de Saúde em Caxias objeto da portaria do MS foram de R$ R$ 868.285,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais).
Planilha com os motivos e valores que terão que ser devolvidos ao Ministério da Saúde pelo 
município de Caxias por conta de má execução de reforma/ampliação/construção de Unidades 
Básicas de Saúde (clique na imagem para melhor visualização)

Com o caos encontrado no setor da saúde, o prefeito Fábio Gentil terá que descascar mais esse pepino deixado como herança por seus antecessores, o que, logicamente, resultará em denúncia na justiça contra os responsáveis pelos erros na efetivação dos referidos programas apontados pelo MS. Caso não acione os responsáveis juridicamente, a Prefeitura de Caxias poderá ser impedida de celebrar contratos com o governo federal.

Enquanto isso, a mensalada em crise de abstinência age enlouquecida nas redes sociais...

2 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    Caro Sabá, o dinheiro sumiu ou está parado na conta pronto para ser devolvido?

  1. claudio saba disse...:

    Caro anônimo, os recursos foram gastos em reforma, ampliação e construção de unidades básicas de saúde, mas auditorias do MS detectaram erros graves nas respectivas obras. Infelizmente, ao que tudo indica, o dinheiro já foi gasto e a Prefeitura terá que restituir o Fundo Nacional de Saúde pelos recursos usados indevidamente.

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