Fora de uma

12.3.15
Por Edson Vidigal, advogado, foi presidente do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e Ministro Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

Como em brilhante momento raciocinou aquele grande pensador baiano, tudo na vida se entrelaça com o antes, com o durante e com o depois. É durante o depois que começa o fim.

É possível prever quando alguém vai nascer. Mas nunca se saberá o instante exato em que se irá morrer.

Tocar a vida tem para cada um de nós maneiras diversas, mas no fundo, no fundo, se resume a um mesmo resultado - sobreviver querendo um dia, quem sabe, que a felicidade bata à nossa porta.

Sabias que tramita no Congresso uma proposta de emenda constitucional mandando inserir a felicidade entre os objetivos da República para o Povo em geral? Sim, ela mesma, a felicidade!

Dignidade da pessoa humana e prevalência dos direitos humanos, que já constam entre as obrigações republicanas, não teria parentesco algum com a felicidade sob a garantia constitucional.

Não se sabe ainda é se depois de inserida como obrigação do Estado para com o Povo em geral ela, cláusula da felicidade será autoaplicável ou se dependerá de regulamentações especiais através de uma lei complementar ou de decretos governamentais, instruções normativas, portarias ou de um mandado de injunção no Supremo.

Não é ainda do conhecimento de todos se o Governo da República nomeará um Conselho de Jovens ou de Anciãos, ou seguindo o melhor exemplo do nosso recém - libertado Maranhão, um colegiado misto com representantes de todas as cotas atualmente reconhecidas e admissíveis, contanto que bem remunerados, para os efeitos do cumprimento da nova ordem constitucional.

Eu, e possivelmente também o Temer, nada sabíamos sobre essa emenda no Congresso do nosso Brasil quando, outro dia, em Buenos Aires, encontrei um livro, imaginas, com este título – “La felicidad como elección, la dicha posible más Allá de las falsas ilusiones”. O autor é Sergio Sinay, um mui festejado psicológico argentino.

O livro, a meu ver, não ajuda muito na ideia de se chegar ao estado de felicidade por imposição constitucional e, talvez, quem sabe, como cláusula pétrea da nossa chamada Carta Maior.

Mas o que vem mesmo a ser um estado de felicidade? Ganhar uma eleição à custa de campanha orientada por tramoias e mentiras e financiada por falsas doações, na verdade mesmo, oriundas das propinas e dos dinheiros públicos confiscados? Ou festejar a lista do Janot só porque o nome não está lá? Ou deliciar-se com a subserviência ao redor que acha que agrada quando troca o vocativo “dente” por “denta”?

A proposta do “La Felicidad como elección...”, ao contrário do que se imagina ao se deparar num relance com o titulo é uma contundente denúncia contra a manipulação da idéia de felicidade para garantia de lucros fáceis com o dinheiro fácil ou para manter o poder político sob o controle dos mesmos.

A condição humana, dizem os marqueteiros das campanhas eleitorais, se inebria fácil com as miríades. Nem desconfia das mentiras muitas das quais até sinceras.

Daí que prometer a felicidade como direito de todos na Constituição da República pode resultar em algo balsâmico a afagar as esperanças de quem à beira do desespero vai perdendo a noção das certezas e das forças na vontade para resistir e lutar.

Quem, afinal, erguerá a voz ou o dedo na Câmara dos Deputados ou no Senado da República para opor-se a essa bem aventurada PEC da Felicidade?

Mas quem, entre nós, brasileiros, definirá a felicidade? Os juristas, os tecnocratas ou os poetas?

Vou preferir a definição dos poetas. Esta do Vinicius, por exemplo, na voz e violão de João Gilberto – a felicidade é como a pluma que o vento vai levando pelo ar / voa tão leve e tem a vida breve / precisa que haja vento sem parar...

Vamos votar gente, vamos votar! Toca Renan, atiça Cunha. 

Ou talvez já nem mais precise.

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