Matadouro de propriedade do ex-prefeito Soliney é interditado pela Justiça

28.10.18

A interdição se deu através de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Soliney de Sousa e Silva, proprietário do matadouro localizado na Fazenda Pimentas, Povoado Pimentas, na zona rural de Coelho Neto. 

De acordo com relatório realizado pelos fiscais sanitários, foram observadas inúmeras irregularidades, chegando-se à conclusão de que o estabelecimento, “não cumpre as exigências contidas no Decreto nº 9.013/2017, alterado pelo Decreto nº 9069/2017, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Portanto, o estabelecimento vistoriado não está apto para funcionar, pois expõe o produto final a perigos físicos, químicos e biológicos, consequentemente pondo em risco a saúde do consumidor. Ocorre também a contaminação ambiental, através das águas servidas sem nenhum tratamento prévio, exposta ao ar livre".

No mesmo relatório, foi considerado que o estabelecimento não está registrado em nenhum órgão de inspeção oficial, de acordo com a Lei Estadual nº 8.761/2008, o que corrobora ainda mais com a gravidade e descaso do requerido diante do não atendimento às legislações pertinentes ao funcionamento de um estabelecimento de produtos de origem animal, colocando em risco a saúde do consumidor.

Soliney, desde que instalou o abatedouro clandestino, nunca cumpriu com as normas
técnicas de saúde, sanitárias e ambientais, onde os instrumentos utilizados para abate não passavam por qualquer processo de higienização e desinfecção.

O juiz determinou a imediata interdição do matadouro particular de propriedade do ex- prefeito Soliney, bem como a apreensão de ferramentas e equipamentos utilizados no abate dos animais, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa diária por descumprimento, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Fonte: Blog do Raphael Duarte

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