A
Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal nº 176, publicado no Diário
Oficial do Município nesse domingo (11), suspende pelo período de 12 a 18 de
abril de 2021 a autorização para realização de reuniões e eventos em geral
públicos e privados, inclusive aqueles de pequeno porte.
Consideram-se
eventos públicos e privados de pequeno porte, aqueles em que não haja a
cobrança de ingressos, a exemplo de: festas de aniversário, batizados, bodas,
casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações e
lançamentos de produtos e serviços. Também estão incluídos shows, jantares
festivos, inaugurações, sessões de cinema e apresentações teatrais.
O
Decreto está fundamentado na Portaria nº188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério
da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública; no Decreto Estadual nº 35.672,
de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no
Estado do Maranhão, em especial, em razão dos casos de contaminação pela
covid-19; do Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de março de 2021 que suspende a
autorização para a realização de reuniões e eventos em geral. Considera ainda o
Decreto Municipal nº 319/2020 que trata sobre o estado de calamidade. Levando
em conta o resultado do penúltimo Boletim Epidemiológico, que aponta 8.864
casos confirmados da covid-19, além dos 245 óbitos. Nessa segunda-feira (12), o
Boletim já marcava 249 óbitos, 8.935 casos confirmados e 93 internações.
Com
isso, a Prefeitura Municipal Decreta que o funcionamento de todas as atividades
e serviços, no período de 12 a 18 de abril de 2021, ficará sujeito às seguintes
condições:
I
– Autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 5h e 22h;
II-
As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte
coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou
aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis,
exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento
(cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não
ficam sujeitas às restrições de horário.
III
– O Mercado Central e os supermercados, nos horários de funcionamento estabelecidos,
devem aplicar o sistema de controle de entrada restrito a 01 (um) membro por
família e limitação de 50% (cinquenta por cento) no número de carrinhos
disponíveis.
IV
– O funcionamento de serviço na modalidade delivery e drive thru ficará
autorizado inclusive aos domingos; inclusive as farmácias e congêneres poderão
funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.
V
– Os bares só poderão funcionar na modalidade delivery e drive thru.
VI
– Os restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como
lojas de conveniência só poderão atender presencialmente no horário
estabelecido no inciso I do art. 2º do Decreto com lotação máxima de 50% de sua
capacidade, proibida a venda de bebidas alcoólicas, observadas as medidas
sanitárias e de distanciamento.
VII
– Os estabelecimentos religiosos devem observar o nível máximo de ocupação de
até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do templo ou congênere, desde que
observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.
VIII
– As academias podem funcionar de acordo com os protocolos sanitários de
segurança e distanciamento.
IX
– A praça de alimentação no shopping deve observar o nível máximo de ocupação
de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade, desde que observadas as medidas
sanitárias e de distanciamento.
X
– Todos os estabelecimentos em atividade devem observar os seguintes protocolos
de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:
a)
Evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição
do Ministério da Saúde;
b)
Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e
sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
c)
Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente
tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores,
janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas
acionadas por toque manual, elevadores e outros.
XI
– Evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a
realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas
tecnológicas, exceto se for SAÚDE;
XII
– Controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre
as pessoas.
XIII
– Proibir o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam
utilizando máscara de proteção facial.
XIV
– Medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos,
impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º;
XV
– Manter os ambientes arejados por ventilação natural;
XVI
– Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais
pertencentes ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde;
XVII
– Observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de
riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da
população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de
relacionamento com o público.
As
demais atividades comerciais precisam obedecer às medidas elencadas no artigo
3º do Decreto Municipal nº185, de 23 de julho de 2020 e Decreto Estadual nº
36.203, de 30 de setembro de 2020.
Além
das condutas elencadas, são consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência
de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) toda ação ou
omissão, voluntária ou não, que viole as regras jurídicas de combate à
covid-19, previstas neste decreto, nos regulamentos, protocolos e normas que se
destine à promoção, preservação e recuperação da saúde pública.
SUSPENSÃO DE
ATENDIMENTO NO SETOR PÚBLICO
Fica
suspenso, de 12 a 18 de abril de 202, o atendimento presencial nos órgãos e
entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipais ressalvadas os casos de
urgência, com manutenção de expediente interno nas repartições públicas, exceto
órgãos essenciais.
SUSPENSÃO DE PRAZOS
PROCESSUAIS
No
período de 12 a 18 de abril de 2021, estão suspensos os prazos processuais em
geral e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos com tramitação
no âmbito do Poder Executivo Municipal, com exceção dos prazos dos
procedimentos administrativos de licitações e contratos de bens e serviços, os
quais serão mantidos.
SUSPENSÃO DE AULAS
PRESENCIAIS NA REDE PRIVADA
Fica
determinada a suspensão, de 12 a 18 de abril de 2021, das aulas presenciais nas
escolas e instituições de ensino superior, médio e fundamental do 4º ano em
diante, bem como de educação educação complementar e similares localizadas no
Município de Caxias (MA), da rede privada.
Porém,
na rede privada de ensino serão permitidas aulas presenciais para educação
infantil, educação fundamental até o 3º (terceiro) ano, educação de idiomas e
pré-vestibulares desde que utilizem no máximo 50% (cinquenta por cento) de sua
capacidade de ocupação observadas as medidas sanitárias e de distanciamento.
SUSPENSÃO DAS AULAS
PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA
Fica
determinada a suspensão, de 12 a 18 de abril de 2021, das aulas presenciais nas
escolas e instituições de ensino superior, médio e fundamental e infantil, bem
como de educação de idiomas, educação complementares e similares localizadas no
Município de Caxias (MA), das redes Estaduais e Municipais.
OPERAÇÕES E
OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA
Com
vistas a assegurar o distanciamento social e contenção da covid-19, as Forças
de Segurança Estadual e Municipal e Vigilância Sanitária, promoverão operações
com vistas a garantir a obrigatoriedade do uso de máscara e o cumprimento das
medidas dispostas nesse Decreto.
A
gestão municipal lembra que as regras deste Decreto podem ser revistas a
qualquer tempo, considerando os registros de infecção por COVID-19 no
Município, bem como as orientações dos profissionais de saúde.
As
regras previstas no Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de março de 2021, serão
observadas rigorosamente pelo Governo Municipal, nos pontos que houver lacuna
no presente Decreto Municipal.
(
Ascom/PMC)
