Decisões impedem uso de verba extra do Fundef para pagar professores

O Sinproesemma está em polvorosa em todo o Maranhão desde o anúncio de que prefeituras receberão, juntas, bilhões oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

O sindicato quer que parte desse recurso seja utilizada para pagar uma espécie de abono a professores. E tem feito pressão para que Câmaras Municipais aprovem leis autorizando os prefeitos a fazerem esses pagamentos. Até listas com os valores por prefeitura têm sido organizadas para ajudar profissionais a pressionar os gestores (saiba mais).

Ocorre que os legislativos locais não têm competência para legislar sobre temas que gerem despesa ao Executivo. essa é uma competência do prefeito, a partir do envio dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamentária Anual.

Além disso, já há jurisprudência pacificada – do TJMA, ao TCU – no sentido de que esses recursos do Fundef não podem ser utilizados para pagamento de folha de pessoal, apenas para investimentos.

No Maranhão, em abril deste ano, o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, derrubou liminar, em ação proposta pelo Sindicato dos Professores de São Pedro da Água Branca, que havia determinado o bloqueio de 60% da verba.

A entidade de classe pretendia justamente que os valores fossem usados para o pagamento de abonos à categoria.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou que as leis do extinto do Fundef e do Fundeb já determinam como deve ser utilizado esse recurso, não cabendo ao sindicato, ou ao Judiciário, imiscuir-se em ato eminentemente discricionário do Poder Executivo.

Desvio de finalidade

Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, por desvio de finalidade na aplicação de recursos do extinto Fundef oriundos de precatório judicial pago pela União.

Segundo o TCM-BA, foram gastos de forma irregular R$5,7 milhões no exercício de 2018, que terão agora que ser devolvidos pelo gestor à conta do Fundeb, com recursos do município.

De acordo com o apurado pela Inspetoria Regional da Corte de Contas baiana, esse valor, correspondente a 45,55% do montante total recebido, foi destinada ao pagamento de remunerações de servidores ativos, aposentados, falecidos e exonerados integrantes do magistério municipal e respectivo quadro de apoio, a título de vencimentos e abono salarial extraordinário, contrariando a Resolução TCM nº 1.346/2016, posteriormente alterada pela Resolução TCM nº 1.360/2017 (saiba mais).

É o que pode acontecer com prefeitos maranhenses que utilizem as verbas da mesma forma. (Do blog do Gilberto Léda)

Unidade de Zoonoses registra novo ataque de raposa em Caxias

Agentes de endemias podem ser informados sobre novos ataques de 

raposas. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Segundo o órgão, um gato e um cachorro foram vítimas do ataque. Com o caso, sobe para 18 o número de registros de ataques de raposas no município.

A Unidade de Vigilância de Zoonoses de Caxias (UVZ) registrou mais um ataque de raposa na zona rural da cidade. De acordo com o órgão, um gato e um cachorro foram atacados pelo animal.

Com o novo registro, sobe para 18 o número de registros de ataques a humanos e animais domésticos, sendo sete ataques a humanos e 11 em animais domésticos. Segundo a UVZ, morcegos hematófagos, que se alimentam de sangue, podem ser os responsáveis pela transmissão da raiva para as raposas.

“A raposa é uma vítima, o vilão dos ataques é o morcego hematófago que contém o vírus da raiva e está transmitindo para animais silvestres. Se nós não tomarmos as medidas certas, teremos um problema urbano”, disse Natanael dos Reis, coordenador da UVZ/Caxias.

Morcegos hematófagos podem ser os transmissores do vírus da 

raiva para as raposas. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Em uma propriedade da zona rural, as autoridades só souberam dos ataques 20 dias após o ocorrido. Os agentes da UVZ pedem que as comunidades que registrarem novos ataques avisem as autoridades, já que a informação é fundamental para dar agilidade no combate à raiva. Os casos podem ser avisados até mesmo aos agentes de endemias, que visitam as comunidades rurais todos os dias.

“Nós pedimos as comunidades, à população em geral que nos deixem informados de todos os casos que acontecer. Porque nem todas as vezes a gente obtém uma informação de forma precisa e em tempo hábil. Quando a população se preocupa em repassar essas informações para nós, então fica bem mais fácil da gente correr atrás e resolver o problema”, explica Luís Medeiros, agente de endemias.

(Fonte: G1 MA)

Com apenas 4 meses no comando da PM de Timon, coronel Ribeiro supera números do passado

Mesmo sem muita divulgação nas redes sociais e meios de comunicação, o trabalho sério do atual comandante da PM de Timon, Coronel Ribeiro, já é destacado como dos melhores por quem acompanha o setor de segurança pública.

Com apenas quatro meses à frente do 11º Batalhão, coronel Ribeiro com o apoio da tropa supera e muito seus antecessores no comando. Mesmo faltando ainda em torno de três meses para fechar o ano, o militar tem a seu favor números importantes e muito importantes . Tendo assumido o comando da PM no dia 21 de maio deste ano, Ribeiro e os policiais militares já apreenderam nada menos que 72 armas.

Sob seu comando também Timon viu aumentar em 136% o número de conduções de maio a setembro, demonstrativo claro de que nossos policiais estão na rua num trabalho muito mais empenhado nas abordagens e detenções de suspeitos que ameaçam a tranquilidade da sociedade timonense.

Os números positivos em favor do coronel Ribeiro não param por aí. No seu comando, de acordo com dados da Delegacia de Homicídios, Timon observou uma queda de 50% número de homicídios na cidade em setembro último. Em setembro do ano passado foram 6 homicídios contra 3 deste ano.

O fato é que o coronel Ribeiro está fazendo história na segurança pública de Timon e se em conjunto com a tropa continuar com o mesmo empenho o timonense de bem desta cidade só tem a agradecer. (Do blog do Elias Lacerda)

Saiba onde são os locais mais afetados do Maranhão pelo óleo que atingiu praias do Nordeste

Maranhão ocupa a 6ª colocação entre os estados nordestinos mais atingidos, sendo que 11 pontos foram identificados. Mancha de óleo foi encontrada em seis cidades da costa

(Imagem ilustrativa)

Após laudo apontando 132 pontos atingidos pela mancha de óleo cru nas praias do Nordeste, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou mapa e localização exata das áreas atingidas.

O Maranhão ocupa a sexta colocação entre os estados nordestinos mais atingidos, sendo que 11 pontos foram identificados. O óleo foi encontrada nas cidades de:

São Luís

Santa Amaro

Alcântara

Barreirinhas

Paulino Neves

Araioses

Maior concentração
O que chama a atenção é são as cidades de Alcântara e Santo Amaro, pois elas têm as maiores concentrações de mancha do poluente encontradas no Maranhão.

Somente na cidade de Alcântara, que faz parte da região metropolitana de São Luís, o Ibama mapeou três pontos onde foram encontradas óleo: Praia de Itatina, Praia da Mamuna e Ilha do Livramentos, sendo esta última em dois pontos, ou seja, em Alcântara foram quatro pontos identificados pelo Instituto.

Em Santo Amaro, que também faz parte do Parque dos Lençóis Maranhenses, o Ibama registrou manchas de óleo na Praia de Travosa, conhecida por ser um paraíso natural, bastante explorado por surfistas. Além de Travosa, foram encontrados vestígios na própria praia da cidade de Santo Amaro.

Praias com registros:
1 – Travosa – Santo Amaro do Maranhão
2 – Praia da Mamuna – Alcântara
3 – Ilha do Livramento (2 pontos atingidos) – Alcântara
4 – Praia de Itatinga – Alcântara

Os animais encontrados cobertos de óleo foram achados nas praias de Itatinga, na cidade de Alcântara, e na Ilha dos Poldos, na parte maranhense do Delta do Parnaíba, em Araioses.

Os animais afetados pelo poluente foram duas tartarugas-marinhas, sendo que uma delas morreu (na cidade Araioses) e a outra foi resgatada (no município de Alcântara).

(O Imparcial)

Anlucc inicia venda de camisas do Outubro Rosa 2019

Dinheiro investido na compra da camisa será revertido para a construção da sede própria da Anlucc.

A Ong Amigos na Luta contra o Câncer de Caxias (Anlucc) iniciou nesta semana a venda de camisas para o movimento Outubro Rosa 2019. A camisa pode ser adquirida ao preço de R$ 20.

Para adquirir uma unidade, basta se dirigir à sede temporária da Anlucc, localizada na Avenida Costa Sobrinho, nº 1380, no bairro Volta Redonda.

A entidade vende as camisas individualmente e aceita também encomendas para venda coletiva. Estão disponíveis os tamanhos P, M, G e GG.

O dinheiro investido na compra da camisa será revertido para a construção da sede própria da Anlucc, que ajuda na assistência social e de saúde a pessoas carentes com câncer em Caxias.

OUTUBRO ROSA

O movimento internacional do Outubro Rosa acontece todos os anos e tem como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Em geral, as mulheres vestem roupas e acessórios na cor rosa e monumentos públicos são iluminados com a mesma cor para abraçar a campanha. (Do portal Noca)

Escritores caxienses vão abrir programação de lançamentos na 13ª Feira do Livro de São Luís

Evento será realizada de 11 a 20 de outubro, no Multicenter Sebrae, Cohafuma.

Escritores caxienses farão a abertura da programação de lançamentos de livros deste ano na 13ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), o maior evento cultural e de fomento à leitura do Maranhão, que será realizada de 11 a 20 de outubro, no Multicenter Sebrae, Cohafuma. Em 2019, o tema é “O Brasil atemporal na obra de Aluísio Azevedo” e vai reunir mais de 100 escritores maranhenses e também nomes nacionais. A expectativa é que o evento receba um público superior a 160 mil pessoas.

O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de São Luís e a programação contemplará todas as idades, reunindo cerca de 600 atividades gratuitas e ocorrerá em uma área de 11.500 metros quadrados. Serão mais de 30 ambientes com atividades acontecendo simultaneamente. O público terá acesso a 300 editoras distribuídas em 70 estandes de livreiros locais e de todo o Brasil.

De Caxias está confirmada a participação de 7 escritores. A maioria membros da Academia Caxiense de Letras (ACL). Sendo: Wybson José Pereira Carvalho, Inês Maciel, Joseane Maia, Carvalho Júnior e Silvana Meneses; bem como Elany Morais, e ainda, Ana Lucia Pinto Gonçalves, que lança primeira obra literária.

Seis deles estarão apresentando suas obras ao público no sábado (12), primeiro dia da programação de lançamentos de livros, que vai acontecer na “Casa do Escritor” e uma no domingo (13), no “Café Literário”. Espaços exclusivos no Multicenter Sebrae, para as tardes e noites de autógrafos.

PROGRAMAÇÃO CAXIENSES NA FELIS 2019

DIA 12/10 (sábado) - CASA DO ESCRITOR

- 17h

- Wybson José Pereira Carvalho – Título: Poesia reunida; Necrópoles; Oceanos não pacíficos; Nauroencidade;

- Inês Maciel - Título: Virna, Recôndito e A menina com olhos de peteca;

- Elany Morais – Título: Muitas de mim; Luz e sombra.

- 18h

- Ana Lucia Gonçalves – Título: Mosaicos;

- Joseane Maia – Título: Espertezas e artimanhas do camarada macaco;

- Carvalho Júnior – Título: O homem Tijubina & outras cipoadas entre as folhagens da malícia.

DIA 13 (domingo) – CAFÉ LITERÁRIO

- 15h30

- Silvana Meneses – Título: O intenso instante.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA FELIS 2019:
http://www.feiradolivrodesaoluis.com.br/programacao.php?filtro=12/10/2019

Deputado Fábio Macedo cobra da Eneva explicações sobre exploração de gás no MA

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (07), o deputado estadual Fábio Macedo, voltou a chamar atenção para falta de interesse que empresa Eneva tem em disponibilizar parte da produção do Gás Natural explorado aqui no Maranhão para utilização como combustível veicular (GNV),  além de tentar esconder informações importantes sobre a descoberta de poços de petróleo encontrados no estado.

“Todos aqui são testemunhas da nossa luta pelo GNV aqui no Maranhão e das nossas várias tentativas de diálogo com a Eneva, mas percebemos que a empresa não tem nenhuma boa vontade, a fim de disponibilizar um pouco desse recurso para uso do povo do Maranhão como GNV, o que com certeza, iria ajudar a vida de muitas pessoas no que se diz respeito a impacto econômico, já que muitos utilizam o veículo como meio de sustento da família. A Eneva explora e se lucra das nossas riquezas e sua última descoberta foi a do petróleo aqui no estado. Mas essa informação eu só tive acesso porque foi vazada através por  de sites e revistas nacionais, pois a empresa não comenta nada sobre o assunto. Então eu gostaria de dizer que esta Casa, que tem um papel fundamental de fiscalizar, está atenta à exploração de toda e qualquer riqueza produzida, inclusive desse petróleo, que também é um recurso dos mais de sete milhões de maranhenses”, disse Macedo.

O parlamentar pedetista ainda ressaltou as várias tentativas de diálogo com a empresa, através de reuniões, visita ao Complexo Parnaíba e por fim a realização de um Audiência pública para se chegar a uma negociação e análises de viabilidade.

“Nós fizemos várias tentativas sempre usando o bom diálogo, inclusive por meio da Comissão Temática de Assuntos Econômicos desta Casa no qual tenho a honra de ser Presidente. Nada temos contra a Eneva e nem outra empresa que se instalou em nosso Estado mas não é justo que uma empresa que  fatura bilhões aqui, não ligue e nem olhe para as necessidades da nossa população”, afirmou Fábio.

Ainda de acordo com o deputado, é explorado diariamente pela empresa cerca  de 8 milhões de metros cúbicos de gás para produção de energia, que é toda vendida para fora do Estado. Se fosse disponibilizado um pouco desse gás para o GNV, seriam necessários apenas 50 mil metros cúbicos diários.

Descoberta do Petróleo

A informação da descoberta de poços de Petróleo no Maranhão foi noticiada pela revista Exame, de grande notoriedade e circulação nacional. De acordo com a revista, a informação de que a Eneva encontrou recentemente indícios de petróleo foi publicada pelo site Brazil Journal. Em comunicado ao mercado, a companhia confirmou que identificou este ano indícios de óleo e gás em um poço na Bacia de Parnaíba e ressaltou que o volume e a viabilidade econômica do material ainda precisam ser apurados.

Desde que a notícia sobre os indícios de petróleo vieram à tona, as ações da companhia subiram 7% na bolsa. A empresa, que saiu de uma recuperação judicial em 2016, teve lucro de 886 milhões de reais em 2018 e vale 9,6 bilhões de reais. (Do blog do Marco D’Eça)

Ao integrar a direção nacional do MDB, Roseana Sarney avisa que não está politicamente aposentada

Roseana Sarney: suspende aposentadoria política e volta à ativa fazendo parte do comando nacional do MDB

A ex-governadora Roseana Sarney será a representante do MDB do Maranhão no comando nacional do partido, que já tem o ex-presidente José Sarney como presidente de Honra, conforme decisão da convenção nacional realizada domingo (6) e que renovou a direção do partido.

Roseana Sarney integra o Diretório nacional e foi escolhida para compor o quadro de vogais da Comissão Executiva, instância que de fato dá as cartas no partido, tendo agora o deputado federal paulista Baleia Rossi como chefe maior da agremiação. Ao entrar na direção emedebista, Roseana Sarney emite um forte sinal de que não se aposentou da política. Isso significa que ela está desengavetando algum projeto eleitoral, se não para 2020, mas para 2022, quando poderá ser novamente candidata ao Governo do Estado ou à única vaga de senador. Não faria sentido para ela fazer parte da direção nacional do MDB pela vontade pura e simples de participar da gestão do partido.

Os Sarney não fazem política pelo viés da militância idealista, se dando ao partido sem visar retorno político. Sua ação partidária é pragmática, visando resultados políticos. Daí ser óbvio que, ao se integrar ao comando nacional do MDB, a ex-governadora Roseana Sarney avisa, com todas as letras, que está no jogo político estadual, podendo retomar o caminho das urnas em 2022. (Coluna Repórter Tempo).

Matões: MP requer suspensão de cobrança abusiva de tarifas de água e esgoto

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, requereu, em caráter liminar, até decisão judicial definitiva, a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto pelo Município de Matões. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 27 de setembro, pela titular da Promotoria, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Na ação, o Ministério Público pede, ainda, que sejam suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 18/2017, que amparou a majoração dos preços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como a proibição de novas cobranças com base na referida lei.

Ao final do processo, a Promotoria de Justiça de Matões requer a nulidade do Decreto Municipal nº 18/2017, assim como de todas as faturas emitidas com os aumentos abusivos autorizados por esse instrumento legal, além da devolução dos valores eventualmente pagos em excesso pelos consumidores.

Um estudo realizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional do MPMA, em Timon, constatou que o reajuste dos valores das tarifas cobradas pelo fornecimento de água no Município de Matões está superior aos índices de inflação acumulados no período, levando em consideração apenas os índices inflacionários de 2014 a 2016.

De acordo com o parecer técnico do núcleo, enquanto a variação acumulada do IGP-M, entre 2014 e 2016, chegou a 22,18%, em algumas faixas de consumo as tarifas de água subiram mais de 100%. No caso da categoria residencial, por exemplo, cuja faixa de consumo varia de 11 a 20m³, o aumento atingiu 147,50%.

INVESTIGAÇÃO

Conforme consta na Ação Civil Pública, a partir de reclamações de consumidores de Matões sobre aumentos abusivos nas tarifas de água e esgoto, em 2017, foi iniciado o procedimento administrativo pelo Ministério Público.

A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira argumenta que, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.445/07, os aumentos tarifários somente podem ser realizados com definição de agência regulatória própria do Município de Matões, ou de órgão similar do Estado do Maranhão.

“A falta de definição de tarifa de saneamento por órgão regulador independente, ainda não criado ou indicado na esfera municipal, enseja a nulidade da referida majoração, uma vez que o aumento de tarifa de água e esgoto, como determina a Lei Federal nº 11.445/2007, é ilegal, por ser realizado de forma unilateral pela administração ou empresa que presta o serviço de saneamento”, analisa a representante do Ministério Público. As informações são do MPMA.

Câmara Municipal de Caxias realiza sessão especial alusiva ao Setembro Amarelo

Vereador Magno Magalhães requereu a solenidade com o intuito de alertar e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas.

A Câmara de Vereadores de Caxias realizou, na noite desta segunda-feira (7), uma sessão especial alusiva ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio.

"O suicídio é um assunto extremamente preocupante. Durante todo o mês de setembro houve campanhas com várias ações na nossa cidade no sentido de prevenir e orientar a comunidade para esses casos, que têm crescido", lembrou o vereador Ximenes (PR) na abertura do evento.

O vereador Magno Magalhães (PSD) requereu a solenidade, tendo como convidados a psicóloga Auxylyadora Magalhães, o presidente do Centro de Estudo Espírita Chico Xavier, Carlos Denilson, e o pastor Raimundo Gomes, com o intuito de alertar e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas.

"Não tem como falar de prevenção do suicídio sem tratar das questões relacionadas às doenças mentais. E como não somos também só matéria, somos mente, corpo e espírito, achamos por bem convidar também representantes das principais religiões do município", explicou Magno Magalhães.

Auxylyadora Magalhães alertou para o isolamento através do mundo cibernético, a falha no olhar para o outro, a ausência de afeto e apego, e o acolhimento de pessoas em estado de depressão.

Para Carlos Denilson, quando se busca ajuda de psicólogo, psiquiatra ou religioso, se busca a paz interior. "A gente vive como se não fosse morrer e morre como se não tivesse vivido", acrescentou.

"Quando ouço profissionais de todas as áreas abordando esse tema, procuro não ignorá-los, procuro ouvi-los e acabo entendendo que no meio de tantas informações podemos colher muitas verdades", observou Raimundo Gomes.

A vereadora Thaís Coutinho (PSB) e o vereador Edilson Martins (PSDB) elogiaram a sessão proposta e sugeriram ampliar a discussão acerca do tema, devido o número alarmante de casos de suicídio do município. (Da assessoria)