O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta aumenta de forma gradual o período de afastamento para pais segurados da Previdência Social e assegura direitos como estabilidade no emprego, novas regras para adoção e proteção específica para famílias em situação de vulnerabilidade.
O texto, que voltou da Câmara com alterações, segue agora para votação no Plenário em regime de urgência. “Eu esperava ansiosamente que esse projeto chegasse ao Senado porque, além de moderno e necessário, é humano. Tive depressão pós-parto e mastite na minha primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi, muitas vezes, pai e mãe junto comigo”, afirmou a relatora.
A
licença será ampliada conforme o cronograma:
• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei
• 15 dias no terceiro ano
• 20 dias a partir do quarto ano
A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da legislação. Uma vez alcançada a meta, o período de 20 dias não poderá ser reduzido futuramente, mesmo em eventual descumprimento fiscal.
A iniciativa atualiza e regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988, mas que permaneceu por décadas limitado ao prazo transitório de cinco dias. Além disso, cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas da seguridade social para harmonizar a proteção garantida à paternidade com aquela já assegurada à maternidade.
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