Decisão do STF pode tornar sem validade eleição feita sob medida para presentear Mário Assunção com a presidência da Câmara Municipal de Caxias

Eleição fora de época da Câmara pode ser anulada

Caiu como uma bomba no meio político caxiense a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que a eleição da Mesa Diretora só pode acontecer dentro do segundo biênio, ou seja, na atual legislatura, somente em 2026 e após as eleições majoritárias.

A decisão é da lavra do ministro Kássio Nunes Marques, em julgamento sobre a eleição da Mesa Diretora da cidade de Jatobá do Piauí para o biênio 2027/2028.

A decisão do ministro do STF aconteceu em resposta a uma Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí que anulou a eleição “fora de época” realizada pela Câmara Municipal do pequeno município piauiense.

São Luís se antecipa a problemas e vai se adequar a norma do STF

Após a decisão do Supremo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, decidiu adiar a votação para escolha dos novos membros da Mesa Diretora que estava prevista para abril de 2026, mas que, agora, será realizada somente no final do próximo ano e após as eleições majoritárias.

A medida é baseada em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, explicou Paulo Victor.

Caxias cria problemas antecipados e pode enfrentar mais problemas

Em Caxias, a eleição antecipada na Câmara Municipal já aconteceu e teve ingredientes pitorescos de todos os tipos e para todos os gostos. Não foi uma eleição para escolha da Mesa Diretora. Foi uma eleição para consagrar o vereador Mário Assunção como comandante-em-chefe dos parlamentares caxienses.

E haja problemática em Caxias...

Sem eleger concomitantemente o vice-presidente e os secretários da Mesa do legislativo tupiniquim, algo vergonhoso e inexplicável sob todos os aspectos regimentais, políticos e jurídicos, a eleição caxiense ocorrida em maio de 2025 se torna um escândalo na fila para acontecer a qualquer momento em nível nacional.

Diante da decisão do STF, vários vereadores estão aguardando a manifestação do MP local para que a eleição ocorrida em maio seja derrubada o mais rápido possível e outros nomes possam postular a presidência da Casa, uma vez que não se aceita que somente uma única pessoa possa ter capacidade para comandar o parlamento caxiense.

Tem gente em Caxias que está com os nervos a flor da pele...