Pesquisa nacional mostra liderança de Braide para o governo; levantamento testou nomes de Rocha e Fufuca

Pesquisa encomendada pelo PT nacional traça cenários para governador, senador e presidente da República a menos de dez meses das eleições de 2026.

No levantamento, obtido pelo Marrapá e realizado pelo instituto OMA Pesquisas entre os dias 19 e 22 de novembro, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lidera as intenções de voto estimuladas para o governo do Maranhão em cinco cenários testados, com percentuais que variam entre 30% e 40%.

O presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, aparece na segunda colocação. Felipe Camarão, Lahésio Bonfim, Roberto Rocha e André Fufuca também figuram entre os nomes avaliados para a sucessão do governador Carlos Brandão.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Veja os números:

Cenário 1
Eduardo Braide: 30
Orleans Brandão: 16
Roberto Rocha: 12
Felipe Camarão: 10
Lahésio Bonfim: 9
André Fufuca: 6
Branco/Nulo: 6
Não sabe: 11

Cenário 2 (sem Camarão)
Eduardo Braide: 33
Orleans Brandão: 18
Roberto Rocha: 15
Lahésio Bonfim: 12
André Fufuca: 7
Branco/Nulo: 6
Não sabe: 9

Cenário 3 (sem Fufuca)
Eduardo Braide: 32
Orleans Brandão: 16
Roberto Rocha: 16
Felipe Camarão: 9
Lahésio Bonfim: 12
Branco/Nulo: 6
Não sabe: 8

Cenário 4 (sem Orleans e Camarão)
Eduardo Braide: 40
Roberto Rocha: 20
Lahésio Bonfim: 15
André Fufuca: 10
Branco/Nulo: 9
Não sabe: 7

Cenário nominal
Eduardo Braide (prefeito de São Luís): 40
Orleans Brandão (com apoio de Carlos Brandão): 22
Felipe Camarão (com apoio de Lula): 17
André Fufuca (com apoio de Flávio Dino): 10
Nenhum/Branco/Nulo: 7
Não sabe: 4

Senado

O governador do Maranhão, Carlos Brandão é o favorito na disputa pelas duas vagas ao Senado em 2026. O levantamento é da OMA Pesquisas, que ouviu 1.200 eleitores entre os dias 19 e 22 de novembro, com margem de erro de 3 pontos percentuais.

No cenário de voto duplo, Brandão aparece isolado na liderança. No primeiro voto, soma 33%, à frente de Weverton Rocha, com 18%, e André Fufuca, com 13%. Eliziane Gama registra 9%, Pedro Lucas 6% e Dr. Hilton Gonçalo 2%. Brancos, nulos ou nenhum chegam a 12%, enquanto 6% não souberam responder.

No segundo voto, Brandão mantém desempenho competitivo, com 17%, empatado com Weverton. Fufuca marca 15%, Pedro Lucas cresce para 10% e Eliziane repete os 9%. Brancos, nulos ou nenhum sobem para 17%, e 11% dizem não saber.

Na soma dos dois votos, Brandão atinge 50% e se consolida na primeira colocação. A briga pela segunda vaga segue aberta, com Weverton Rocha somando 36%, André Fufuca com 27% e Eliziane Gama com 18%. Pedro Lucas aparece com 16% e Dr. Hilton Gonçalo com 5%. (Blog do John Cutrim)

Gentil Neto reforça compromisso com moradia digna e segurança jurídica para famílias de Caxias

 A gestão do prefeito Gentil Neto segue demonstrando, na prática, uma preocupação constante com o bem-estar da população caxiense, especialmente quando o assunto é moradia digna, cidadania e segurança jurídica. No último dia 16 de dezembro, o município de Caxias realizou a 1ª etapa da entrega dos Títulos Públicos de Regularização Fundiária Social, no bairro Bela Vista, beneficiando 195 famílias.

A ação representa mais do que a entrega de documentos: simboliza a garantia do direito à moradia legal, o reconhecimento oficial da posse dos imóveis e a tranquilidade para centenas de famílias que, a partir de agora, passam a ter segurança jurídica sobre suas casas.

Durante a solenidade, Gentil Neto destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão, por entender que não existe desenvolvimento urbano sem justiça social. Para o prefeito, assegurar que as famílias tenham seus imóveis regularizados é uma forma concreta de promover dignidade, inclusão e qualidade de vida.

"Regularizar é cuidar das pessoas, é dar tranquilidade as familias e fortalecer os bairros. Essa é uma política pública que transforma vidas", tem reforçado o prefeito em ações dessa natureza.

O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Regularização Fundiária, Jamerson Levi, além da representação do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA), fortalecendo a parceria entre o município e o Judiciário para ampliar o alcance das políticas de regularização.

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Caxias com o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano planejado e, sobretudo, com a promoção da cidadania, garantindo que o direito à moradia saia do papel e chegue, de forma concreta, à vida das pessoas.

Sob a liderança de Gentil Neto, Caxias avança com políticas públicas que colocam as famílias no centro das decisões, mostrando que governar é, acima de tudo, cuidar de gente.

Genial/Quaest: Flávio Bolsonaro supera Tarcísio no 1º turno e perde de Lula no 2º turno

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia tirar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de eventual segundo turno das eleições de 2026, segundo nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário de primeiro turno testado pelo instituto com o congressista e o chefe do Executivo paulista, Flávio tem 23% e Tarcísio, 10%, enquanto o presidente Lula (PT) fica com 41%.

No segundo turno, Lula marca 10 pontos de vantagem sobre ambos. O petista aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente registra 36%. Em confronto com o governador, Lula venceria com 45% ante 35% de Tarcísio.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Genial/Quaest após o senador ser anunciado como candidato do pai para concorrer à Presidência.

O levantamento foi feito de 11 a 14 de dezembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A divulgação dos resultados ocorreria nesta quarta (17), mas a Quaest informou que decidiu pela antecipação porque começaram a circular no mercado números não oficiais atribuídos à pesquisa.

Lula lidera nos demais cenários testados: contra os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Contra o paranaense, a vantagem também é de 10 pontos, com os mesmo percentuais que os de Tarcísio, 45% e 35%. Em uma disputa com Caiado, a diferença é de 11 pontos. O petista venceria com 44% ante 33%. Já Zema perderia de 12, de 45% a 33%.

Lula também sai na frente nos cenários de primeiro turno. Flávio tem entre 21% e 27% das intenções, a depender de quem seria o outro candidato da oposição. Além de Tarcísio com 10%, Ratinho aparece com 13%; Zema, 6%; e Caiado, 4%.

Outro nome, o do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), tem 8%. A pesquisa testou também os nomes de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (Democracia Cristã), que tiveram menos de 3% em todos os cenários.

Avaliação do governo Lula - Os que avaliam de forma negativa o trabalho do governo Lula se mantiveram em 38% em relação a novembro. A avaliação positiva, por outro lado, saiu de 31% para 34%, enquanto a regular foi de 28% para 25%. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

A desaprovação do governo se manteve estável, oscilando dentro da margem de erro de 50% para 49%. A aprovação, por sua vez, variou de 47% para 48%, também dentro da margem de erro. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

Travessa Pé da Ladeira recebe recapeamento asfáltico

A Travessa Pé da Ladeira, conhecida popularmente como Rua do Burro, está recebendo recapeamento asfáltico, trazendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para quem utiliza a via diariamente. A rua é uma importante ligação entre o Centro e o bairro Castelo Branco. Há algum tempo, a via precisava de melhores cuidados, e a obra atende a uma reivindicação antiga dos moradores, que aprovaram a melhoria.

“Ficou melhor, não tem mais a poeira de antes. Tinha muita poeira, agora tá bom graças à Deus”, diz Francisca Guimarães, moradora da Travessa Pé da Ladeira.

“Esta rua foi asfaltada um tempo, mas o asfalto acabou, com o tempo foi desgastando. Com o asfalto agora ficou muito bom”, disse Sonora: José Pereira, morador da Travessa Pé da Ladeira.

Esta é mais uma via beneficiada entre a Prefeitura de Caxias e o Governo do Estado, que vem garantindo investimentos na infraestrutura urbana. Caxias foi contemplada com 11 km de asfalto, que estão sendo utilizados para o melhoramento de boa parte da malha urbana da cidade.

(Da assessoria)

Decisão do STF pode tornar sem validade eleição feita sob medida para presentear Mário Assunção com a presidência da Câmara Municipal de Caxias

Eleição fora de época da Câmara pode ser anulada

Caiu como uma bomba no meio político caxiense a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que a eleição da Mesa Diretora só pode acontecer dentro do segundo biênio, ou seja, na atual legislatura, somente em 2026 e após as eleições majoritárias.

A decisão é da lavra do ministro Kássio Nunes Marques, em julgamento sobre a eleição da Mesa Diretora da cidade de Jatobá do Piauí para o biênio 2027/2028.

A decisão do ministro do STF aconteceu em resposta a uma Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí que anulou a eleição “fora de época” realizada pela Câmara Municipal do pequeno município piauiense.

São Luís se antecipa a problemas e vai se adequar a norma do STF

Após a decisão do Supremo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, decidiu adiar a votação para escolha dos novos membros da Mesa Diretora que estava prevista para abril de 2026, mas que, agora, será realizada somente no final do próximo ano e após as eleições majoritárias.

A medida é baseada em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, explicou Paulo Victor.

Caxias cria problemas antecipados e pode enfrentar mais problemas

Em Caxias, a eleição antecipada na Câmara Municipal já aconteceu e teve ingredientes pitorescos de todos os tipos e para todos os gostos. Não foi uma eleição para escolha da Mesa Diretora. Foi uma eleição para consagrar o vereador Mário Assunção como comandante-em-chefe dos parlamentares caxienses.

E haja problemática em Caxias...

Sem eleger concomitantemente o vice-presidente e os secretários da Mesa do legislativo tupiniquim, algo vergonhoso e inexplicável sob todos os aspectos regimentais, políticos e jurídicos, a eleição caxiense ocorrida em maio de 2025 se torna um escândalo na fila para acontecer a qualquer momento em nível nacional.

Diante da decisão do STF, vários vereadores estão aguardando a manifestação do MP local para que a eleição ocorrida em maio seja derrubada o mais rápido possível e outros nomes possam postular a presidência da Casa, uma vez que não se aceita que somente uma única pessoa possa ter capacidade para comandar o parlamento caxiense.

Tem gente em Caxias que está com os nervos a flor da pele...

Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Polícia Federal realiza diligências no TJMA e afasta servidores

A Polícia Federal conduziu, nesta quarta-feira, dia 10, operações nos gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para cumprir ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a Aurino da Rocha Luz, o delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. Essas ações incluíram buscas internas e o afastamento imediato de três funcionários do Tribunal que se envolveram em negociações privadas com o tabelião, o qual está sendo investigado em múltiplos inquéritos administrativos e criminais. As informações foram reportadas pelo site Direito e Ordem.

Aurino Rocha

Segundo apurações, Aurino teria realizado a venda de um veículo UTV a uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, transação que não foi informada à Receita Federal. Ele também teria negociado a venda de um precatório a outra funcionária e feito uma transação durante o serviço com um terceiro servidor. Por decisão unânime, o CNJ afastou os três, considerando suas condutas incompatíveis com o exercício da função pública.

A operação da Polícia Federal dentro do gabinete de um desembargador é parte das diligências necessárias para dar andamento ao procedimento e atender as medidas cautelares impostas pela cúpula do Judiciário. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas cobradas da população no ano passado. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 2,1 milhões. Ainda de acordo com o CNJ, o cartório se encontra “sob intervenção”.

CNJ inicia Processo Administrativo Disciplinar e mantém afastamento de Aurino Rocha

Durante a sessão realizada na terça-feira, dia 9, o CNJ deliberou sobre a Reclamação Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000, que foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça contra Aurino da Rocha Luz. Por unanimidade, os conselheiros decidiram seguir o voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a manutenção do afastamento cautelar do tabelião.

O corregedor descreveu as irregularidades atribuídas a Aurino como “extremamente graves e contínuas”, observando que diversos atos potencialmente beneficiariam sua própria família. Existe a percepção de “provas razoáveis de infringir normas disciplinares”, somado a um histórico de descumprimento, já que Aurino acumula outros dois PADs no CNJ, incluindo um onde já havia sido punido com suspensão.

“O afastamento cautelar é crucial para evitar a repetição das irregularidades e restaurar a confiança nos serviços notariais naquela localidade”, afirmou o ministro.

Aurino, que é analista concursado, já preencheu cargos de alta responsabilidade no TJMA, como diretor de recursos humanos durante as gestões dos ex-presidentes Antonio Guerreiro Júnior, Raimundo Cutrim (falecido) e Jamil Gedeon.

Denúncias no Ministério Público do Maranhão

Além das ações administrativas, Aurino enfrenta duas denúncias criminais que foram apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em junho deste ano. As acusações giram em torno da falsificação de documentos em transações imobiliárias avaliadas em R$ 3,5 milhões e da prática de excesso de exação, quando um funcionário público cobra valores superiores aos permitidos por lei.

Conforme relataram os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, entre 2020 e 2022, o tabelião teria se valido de sua posição para beneficiar a FR Agropecuária, empresa que pertence a sua esposa e filhas. Ele teria atuado ao mesmo tempo como comprador das propriedades rurais e responsável pela emissão das DTIs e das escrituras públicas. Em declarações oficiais, o valor verdadeiro dos imóveis teria sido reduzido de R$ 3,5 milhões para pouco mais de R$ 525 mil, o que diminuiu o ITBI e as taxas cartorárias.

Além disso, o MP alega que Aurino cobrou emolumentos acima da tabela oficial em pelo menos 12 ocasiões, causando um prejuízo superior a R$ 43 mil para os usuários do cartório. Essas irregularidades foram identificadas em uma investigação conduzida pela SECCOR.

As denúncias incluem pedidos de compensação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão em cada caso.

R$ 7,42 milhões em taxas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar o tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias, no interior do Maranhão. Ele é acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários na cidade maranhense.

A decisão, tomada por unanimidade na sessão dos conselheiros nesta terça-feira (9/10), mantém Aurino afastado do cargo.

Ele já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual em junho, sob a acusação de usar o cartório para falsificar documentos em benefício próprio e de sua família. O tabelião também teria lucrado com o superfaturamento dos serviços da serventia.

No voto, o conselheiro Mauro Campbell destacou a “extrema gravidade e continuidade” das irregularidades. Segundo ele, as práticas foram realizadas “para beneficiar a empresa da própria família” do tabelião, atentando contra a credibilidade da função de delegado.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas cobradas da população no ano passado. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 2,1 milhões. Ainda de acordo com o CNJ, o cartório se encontra “sob intervenção” desde esta quarta (10/12).

Defesa refuta as denúncias

O advogado Einstein Sepúlveda, que representa Aurino Rocha, sustenta que o tabelião sempre agiu dentro da legalidade e que as alegações fazem parte de uma “campanha orquestrada de difamações e calúnias” por grupos influentes de Caxias. A defesa argumenta que Aurino é vítima de lawfare, termo utilizado para descrever o uso do sistema judicial como ferramenta de perseguição.

O advogado afirma que “inúmeros elementos de defesa serão apresentados” e que já houve o arquivamento de um dos procedimentos investigativos pelo Ministério Público devido à ausência de dano ao erário.

(Blog do John Cutrim)

STF anula eleição antecipada da Mesa Diretora de Câmara Municipal; escolha só pode acontecer dentro do segundo biênio

Decisão vinculante afeta todas as eleições de Câmaras Municipais de Vereadores do país, que torna inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

Ministro Nunes Marques proíbe antecipação de eleição da Mesa Diretora de Câmaras
Municipais em todo o país.

Blog do Domingos Costa - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do PI para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no último dia 10 de novembro.

Segundo o MP, a Câmara Municipal realizou, em setembro deste ano, eleição para a Mesa Diretora com base em resolução legislativa que estabelece o período de 15 a 30 de setembro do primeiro ano de cada legislatura para a escolha do órgão diretivo do segundo biênio. No entanto, esse procedimento contraria o entendimento fixado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.737, que declarou inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

Diante da irregularidade, o MPPI ingressou com a Reclamação Constitucional n.º 86753/PI, solicitando a anulação da eleição. Com a decisão do Supremo, fica anulado o pleito realizado em setembro de 2025. A Câmara Municipal deverá definir nova data, observando os critérios constitucionais e garantindo que a votação ocorra de forma contemporânea ao mandato a ser exercido.

Por óbvio, a decisão afeta também o Maranhão onde mediante alterações anteriores de regimentos internos das Câmaras municipais, existem eleições previstas, de forma antecipada, para acontecer neste ano de 2025 e também em 2026, período que compreende o primeiro biênio da atual legislatura, o que agora é vedado pelo STF.

Em suma, eleição só pode acontecer em 1 de janeiro de 2027…

Pesquisa mostra que 90,1% da população é contra abertura de processo de cassação contra Braide

A nova pesquisa do Instituto Datailha, realizada no dia 6 de dezembro de 2025 com 705 entrevistas presenciais em São Luís, revela um cenário amplamente favorável ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

A pesquisa avaliou a percepção sobre a possibilidade de abertura de um processo de cassação contra o prefeito envolvendo o aumento do próprio seu salário com de auditores fiscais do município, gerando tensão política no Legislativo. De acordo com o Datailha, 90,1% dos entrevistados não aprovam que a Câmara Municipal abra processo de cassação contra Braide por esse motivo, enquanto somente 3,1% dizem apoiar a iniciativa.

Os dados reforçam que o tema não encontra respaldo popular.

Ainda segundo o levantamento, 84,8% dos ludovicenses afirmam que Braide é quem mais tem feito pela população nos últimos anos, contra 7% que atribuem esse protagonismo ao governador Carlos Brandão (sem partido), e 2,6% que reconhecem a Câmara Municipal de São Luís como instituição mais atuante.

A pesquisa tem margem de erro de 3,7 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.

(Blog do John Cutrim)

Braide recorre ao TJMA para derrubar lei que aumenta seu salário para R$ 38 mil

Blog do John Cutrim - O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, impetrou um Recurso Extraordinário endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para tentar derrubar a lei que aumenta o seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

Através de documento protocolado pela Procuradoria-Geral do Município, Braide pede ao Judiciário que a peça seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender novamente a Lei nº 7.729/2025, que recompõe o subteto remuneratório municipal.

Braide alega que o reajuste do subsídio mensal do Prefeito, de R$ 25.000,00 para R$ 38.000,00, representa aumento de 52%, ultrapassando o subsídio do Governador do Estado do Maranhão (R$ 33.006,39) e situando-se abaixo apenas do subsídio do Prefeito de São Paulo entre as capitais brasileiras. Sustenta que tal majoração é incompatível com a realidade socioeconômica da população. Ressalta, ainda, que o impacto financeiro anual do reajuste alcançaria 28.851.409,37 (vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).

“A relevância jurídica é inquestionável. A questão central envolve a aplicação do princípio da anterioridade da legislatura e a exigência de Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro para leis que gerem aumento de despesa. A decisão recorrida, ao validar a Lei Municipal nº 7.729/2025, violou preceitos fundamentais da Constituição da República de observância obrigatória pelos Municípios, especialmente aqueles inseridos nos artigos 29, V e VI; 37, caput e XI da CF; e o Art. 113 do ADCT. A repercussão social e econômica também é evidente. A Lei Municipal nº 7.729/2025, ao impor um aumento de 52% no subsídio do Prefeito com potencial efeito cascata sobre o teto remuneratório de todo o funcionalismo, gerará um impacto anual estimado em R$ 28.851.409,37. A validação de um aumento abrupto e desproporcional, sem o devido estudo prévio de impacto orçamentário e com vigência retroativa na mesma legislatura, estabelece um precedente perigoso que ameaça a saúde financeira do erário público. O desequilíbrio orçamentário resultante é capaz de desviar recursos essenciais e comprometer a capacidade dos municípios de financiar serviços públicos básicos, como saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente o bem-estar social das populações”, sustenta o prefeito.

Confira a íntegra do documento encaminhado ao TJMA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Empresários participantes do Projeto Cada Gota Vale são homenageados

Estabelecimentos comerciais participantes do Projeto Cada Gota Vale receberam o título de “Empresa Amiga da Água” durante encontro promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Prefeitura de Caxias, por meio das Secretarias Municipais de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa. O evento foi realizado nessa sexta-feira, no auditório do SENAC Caxias.

“É um evento que traz consciência, que impacta um planeta onde todos nós somos moradores. O SAAE teve essa iniciativa, e parabenizo em nome do SENAC por trazer uma data para discutir a importância da água. O nome Cada Gota Vale já nos leva à reflexão sobre a responsabilidade individual, do que eu posso fazer enquanto ser humano para contribuir com esse planeta que pede ajuda a cada momento”, destacou a Gerente do SENAC Caxias, Rosy Bonfim.

O Projeto Cada Gota Vale surgiu da necessidade de mobilizar a população para o consumo consciente de água, reforçando a importância de cada gota, especialmente durante os meses mais quentes do ano – setembro a dezembro, a fim de reduzir desperdícios e garantir o abastecimento regular da cidade. As empresas foram mobilizadas para que também pudessem adotar novos hábitos entre os seus colaboradores.

A supervisora administrativa da Portal Mail, Sara Cristina, reforçou a necessidade de que as empresas adotem uma postura sensível e engajada em relação à sustentabilidade. “Foi uma honra participar dessa ação voltada ao consumo consciente de água. Tanto as pessoas quanto as empresas precisam ter esse olhar, pois o meio ambiente necessita dessa nova educação. São os pequenos detalhes que fazem toda a diferença”, afirmou.

O encontro reforça também a importância da união entre poder público e setor empresarial para incentivar práticas responsáveis e ampliar a conscientização sobre o uso racional da água em Caxias. 

“Sentíamos um distanciamento, pois muitos viam o SAAE como inimigo do orçamento doméstico. O Cada Gota Vale nasceu para mudar essa percepção, reforçar o orgulho pela nossa autarquia municipalista e incentivar o uso responsável da água. A gestão é jovem, inovadora e tem o apoio do prefeito Gentil Neto, que pensa no futuro e nas próximas gerações”, explicou o Diretor Adjunto do SAAE Caxias, Vinícius Marques.

O coordenador da Secretaria Municipal de Trabalho, Franklin Oliveira, destacou o papel estratégico do setor empresarial para ampliar o alcance da campanha. “É importante despertar o consumo consciente também na classe empresarial, para que essa conscientização seja disseminada entre seus colaboradores. Administrar água em uma cidade imensa como Caxias é um desafio, e esse é um passo importante para que o projeto cresça ainda mais em 2026”, disse.

O Projeto Cada Gota Vale integra os esforços para aproximar o SAAE Caxias da população, promovendo inovação e fortalecendo uma cultura de cuidado com os recursos naturais da cidade.

“Água é vida e saúde. Se nossos colaboradores estão bem, a empresa também vai bem. Como empresária, fico feliz pelo reconhecimento, e como gestora pública, por contribuir com esse programa tão grandioso que é o Cada Gota Vale”, afirmou a empresária e secretária Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Samara Mendes.

Camarão critica pedido de cassação contra Braide e aponta “uso eleitoral” da Câmara

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), saiu em defesa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após um pedido de cassação ser protocolado na Câmara Municipal, iniciativa que tem movimentado intensamente os bastidores políticos da capital. Em publicação feita na noite desta quinta-feira (4), Camarão classificou a representação contra o prefeito como “desastrosa e sem fundamento”, afirmando tratar-se de um instrumento de disputa eleitoral antecipada.

A manifestação ocorre após notícias de que o prefeito tem buscado articulação intensa para evitar o avanço da denúncia, incluindo tentativas de acordo para revogar a lei que autorizou o aumento de remuneração, epicentro da crise.

Na publicação, Camarão faz um paralelo entre ataques que diz sofrer e o processo enfrentado por Braide. “Sou vítima de todos os tipos de mentiras, ataques e ameaças. Por isso sei bem o que o prefeito Eduardo Braide está passando com esse desastrado e sem fundamento pedido de cassação”, escreveu o vice-governador.

Para ele, a representação é fruto de um “instrumento frágil de disputa política antecipada” promovido por agentes que desejam “ganhar por WO” as eleições de 2026. Camarão afirma que o uso da Câmara para fins eleitorais distorce o rito democrático e alerta que São Luís “precisa de estabilidade e foco nas entregas, não de tumulto fabricado”.

O vice-governador também elogiou a condução administrativa de Braide, destacando “seriedade, transparência e trabalho diário” do prefeito à frente da capital. Segundo ele, a Câmara tem o dever de não se deixar utilizar “por interesses eleitorais” e deve arquivar o pedido de cassação.

Ao final de sua manifestação, Felipe Camarão expressou solidariedade ao prefeito e disse ter “convicção jurídica” de que o caso deverá ser arquivado. A publicação foi curtida pelo próprio Eduardo Braide, que agradeceu nos comentários: “Obrigado pelas palavras sensatas, vice-governador”. (Blog do Gilberto Léda)

Caxias: trecho da Av. Getúlio Vargas recebe recapeamento asfáltico no Centro

Mais uma importante via do Centro da cidade está recebendo as ações de recapeamento asfáltico. O trabalho está acontecendo na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Centro de Cultura.

A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de Caxias, com objetivo de melhorar a trafegabilidade, garantir mais segurança viária e deixar a cidade ainda mais preparada para o fluxo diário de veículos e pedestres. Caxias foi contemplada com 11 km de asfalto e diversas ruas do município vão receber melhorias.

Os serviços seguem avançando e integram um conjunto de investimentos voltados a modernização da infraestrutura urbana do município. Para o morador do bairro Nova Caxias, Antônio Francisco, as melhorias são importantes. “É importante estas melhorias, o asfalto é antigo e fazendo o recapeamento é melhor que o Tapa Buracos. A gente quer esse trabalho também nos bairros da cidade também”, disse o morador. (Da assessoria)

Lei do Pai Presente: aprovado relatório da senadora Ana Paula que garante 20 dias de licença-paternidade

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta aumenta de forma gradual o período de afastamento para pais segurados da Previdência Social e assegura direitos como estabilidade no emprego, novas regras para adoção e proteção específica para famílias em situação de vulnerabilidade.

O texto, que voltou da Câmara com alterações, segue agora para votação no Plenário em regime de urgência. “Eu esperava ansiosamente que esse projeto chegasse ao Senado porque, além de moderno e necessário, é humano. Tive depressão pós-parto e mastite na minha primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi, muitas vezes, pai e mãe junto comigo”, afirmou a relatora.

A licença será ampliada conforme o cronograma:
• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei
• 15 dias no terceiro ano
• 20 dias a partir do quarto ano

A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da legislação. Uma vez alcançada a meta, o período de 20 dias não poderá ser reduzido futuramente, mesmo em eventual descumprimento fiscal.

A iniciativa atualiza e regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988, mas que permaneceu por décadas limitado ao prazo transitório de cinco dias. Além disso, cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas da seguridade social para harmonizar a proteção garantida à paternidade com aquela já assegurada à maternidade.

Deputado Catulé Júnior celebra sua indicação que denomina de Humberto Coutinho avenida de entrada de Caxias

Durante discurso na tribuna da ALEMA nesta quarta-feira (3), o deputado Catulé Júnior (PP) ressaltou a homenagem prestada ao ex-deputado e ex-prefeito de Caxias, Dr. Humberto Coutinho, figura histórica da política maranhense. O parlamentar agradeceu aos colegas deputados pelo reconhecimento aprovado na Casa e destacou a importância do legado deixado pelo homenageado.

Catulé Júnior lembrou que Humberto Coutinho exerceu diversas funções públicas com seriedade e compromisso, desde vereador de Caxias até deputado estadual, prefeito e presidente da ALEMA. 

O deputado explicou que a homenagem está ligada à transformação da antiga Avenida do Pirajá, que passa por ampla reestruturação sob liderança do governador Carlos Brandão. A via está recebendo obras de duplicação, reurbanização e paisagismo, tornando-se uma nova porta de entrada para a cidade de Caxias.

“Faço isso com o sentimento de felicidade, de convicção de que a homenagem é justa por toda a história do nosso querido e saudoso deputado Humberto Coutinho, que agora entra para a eternidade. Todos, ao visitarem a Princesa do Sertão, irão adentrar a cidade pelas duas avenidas que levam o nome de dois grandes caxienses, Dr. Humberto Coutinho e Avenida Alexandre Costa”, destacou Catulé Júnior.

Por: ASCOM/ Deputado Catulé Júnior

PSB tem novo comando em Caxias

Pedro Moreira, Carlos Lula (deputado estadual) e Janilson Chagas

O evangélico Pedro Moreira Brito assumiu, nesta semana, a presidência da Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Caxias. A escolha tem o objetivo de fortalecer a legenda no município. 

Além de Pedro Moreira na presidência, a nova executiva municipal do PSB tem o professor Janilson Chagas ocupando a vice-presidência. 

O deputado estadual Carlos Lula e os vereadores Ricardo Rodrigues (presidente da Câmara de Caxias) e Thyago Vilanova, prestigiaram o ato de posse do novo comando do PSB municipal.  

Mais - A presença do deputado estadual Carlos Lula (PSB) na posse demonstra o aval da cúpula estadual ao movimento de renovação e reorganização interna do PSB caxiense. 

(Blog do Irmão Inaldo)

Natal Iluminado Itinerante vai ao Residencial Vila Paraíso nesta quinta-feira (04)

A magia do Natal continua percorrendo Caxias, e nesta quinta-feira (04) é a vez do Residencial Vila Paraíso receber toda a beleza e alegria do Natal Iluminado Itinerante. A programação acontece na Quadra Esportiva da Areninha da comunidade, a partir das 18h30min, promete encantar crianças, jovens e famílias inteiras.

Entre as atrações previstas estão o emocionante Acendimento das Luzes, que transforma o espaço em um cenário iluminado e acolhedor, seguido da Chegada do Papai Noel, trazendo ainda mais encanto e proporcionando momentos inesquecíveis para as crianças. A noite também contará com apresentações do Projeto Arte na Escola, valorizando talentos locais, além de um animado Show Infantil, garantindo diversão e interação com o público.

O Natal Iluminado Itinerante, promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem como objetivo levar a magia natalina para perto de todos, circulando por bairros da zona urbana e povoados da zona rural. É uma celebração que une famílias, fortalece o espírito natalino e leva alegria a cada comunidade visitada. Prepare-se para uma noite especial no Residencial Vila Paraíso. A magia do Natal está chegando! (Da assessoria)

Caxias inicia Operação Comércio Seguro para reforçar segurança no centro comercial

Ação é resultado de uma parceria entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal

Na manhã desta segunda-feira (1º), o 2º Batalhão de Polícia Militar, em parceria com a Guarda Municipal, deu início à Operação Comércio Seguro, reforçando o policiamento nos principais polos comerciais de Caxias.

A ação foi desencadeada diante do aumento no fluxo de pessoas típico deste período, com o objetivo de garantir mais tranquilidade a lojistas e consumidores. As equipes atuam na prevenção de furtos, roubos e outros delitos, ampliando a sensação de segurança na área central da cidade.

O policiamento está sendo intensificado por meio de patrulhamento a pé, rondas motorizadas e presença constante das forças de segurança nas ruas.

(Portal Noca)

Comércio de Caxias funcionará em horário especial no feriado da Padroeira

Nesta data, os estabelecimentos poderão abrir as portas em horário reduzido, das 8h às 13h.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caxias (SINDILOJAS) divulgou as orientações sobre o funcionamento do comércio no feriado de 8 de dezembro, data dedicada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade. Nesta data, os estabelecimentos poderão abrir as portas em horário reduzido, das 8h às 13h.

Segundo o SINDILOJAS, as cinco horas trabalhadas deverão ser pagas como horas extras com adicional de 100%, constando na folha de pagamento de dezembro de 2025. A entidade reforça que não haverá possibilidade de compensação e que as horas não poderão ser lançadas no banco de horas.

As empresas interessadas em funcionar durante o feriado precisam enviar comunicação prévia ao SINDICOM, acompanhada da lista de empregados que irão atuar no dia 8.

O aditivo não contempla todos os segmentos. Supermercados, farmácias e shopping center estão excluídos desta autorização específica de funcionamento.

A fiscalização do cumprimento das normas será realizada pelo Posto do Ministério do Trabalho em Caxias.

(Portal Noca) 

MPF obtém condenação de ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) por desvio de R$ 646 mil do FNDE

Ex-gestor do município foi condenado por improbidade e deve ressarcir o valor desviado, originalmente destinado à construção de escola

O ex-prefeito de São Francisco do Brejão Alexandre Araújo dos Santos foi por desvio de
mais de R$ 646 mil do FNDE junto com laranja e empreiteira

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como ‘laranja’ e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções por improbidade administrativa. A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 646.388,13, em razão do desvio de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil.

A ação foi ajuizada pelo MPF em decorrência de irregularidades na execução do Termo de Cooperação PAC nº 201872/2011, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia de R$ 646.388,13 foi repassada ao município, mas a escola não foi construída. O FNDE atestou a paralisação da obra com percentual de execução mínimo, variando entre 0% e 1,99%, e o saldo da conta bancária criada especificamente para receber o convênio foi zerado.

O MPF sustentou que Alexandre teria orquestrado o desvio ao permitir transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura e, posteriormente, para terceiros, incluindo a transferência para um dos condenados, que atuava como ‘laranja’, recebendo grandes quantias em sua conta pessoal, mas sem justificativa legal. Além disso, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06 da conta do convênio, embora a empresa realmente contratada para fazer a obra, por meio da licitação, fosse outra.

Transações irregulares – A Justiça Federal reconheceu o ex-prefeito como responsável pelo desvio das verbas e a participação dos demais condenados no ato de improbidade. Os documentos do processo mostram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura e pagamentos sem relação com a obra demonstram intenção de usar os recursos de maneira irregular. Também foi apontada a omissão do ex-gestor na fiscalização e a ausência de qualquer medida para reverter a situação.

Além de condenar Alexandre Araújo dos Santos e um particular ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 646.388,13, a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.

Por fim, a empresa foi condenada a pagar multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 89.258,06), além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos pela condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0005337-32.2015.4.01.3701