Operação Tapa-Buracos é realizada na Rua do Matadouro

A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo deu continuidade à Operação Tapa-Buracos em Caxias. Os trabalhos foram realizados na Rua do Matadouro, no altura do bairro Vila Arias, garantindo mais segurança e melhor trafegabilidade para motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente.

Ronaldo Santos, morador da rua há mais de 20 anos, elogiou a operação. “Ajuda muito, antes estava com muitos buracos e poeira, mas agora vai ficar melhor. Muitos carros e motos passam por aqui”, frisa o morador.

De acordo com a programação, logo após a conclusão dos serviços na região do Sabiá, o trabalho vai seguir para a Rua Bela Vista, no bairro Castelo Branco, ampliando os benefícios na infraestrutura urbana.

As ações de pavimentação não se concentram apenas na área urbana. A Prefeitura de Caxias também está investindo na recuperação de estradas vicinais, implantação de calçamentos e asfaltamento nos Povoados Caiçara e Nazaré do Bruno, proporcionando melhora na mobilidade e qualidade de vida dos moradores. (Da assessoria)

Panfletagem em empresas do centro comercial divulga canais de denúncias para combater a violência contra a mulher

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres realizou, em parceria com as empresas amigas da saúde da mulher e com a equipe da Patrulha Maria da Penha, uma grande ação de panfletagem no Calçadão da Rua Afonso Cunha. A concentração aconteceu no Senadinho, de onde os participantes seguiram em caminhada pelas lojas do centro comercial, levando informações sobre a Campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo conscientizar a população e reforçar a luta pelo fim da violência contra a mulher.

“Nós vamos fazer esta mobilização no Centro Comercial, intensificando estas ações, chegando aos colaboradores das empresas, divulgando que existem diversos tipos de violência e destacando a importância de denunciar”, frisa Alyne Raynara, supervisora de Programas Institucionais.

“O nosso foco hoje é aqui no Centro, uma mobilização para que as pessoas venham se conscientizar sobre a importância de combatermos a violência contra a mulher. O público são os comerciantes, as lojas e as pessoas que estão passando, bem como informar as pessoas sobre os canais de denúncias”, ressalta Ana Lívia, assessora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.

“Esta ação objetiva fortalecer este enfrentamento à violência física, patrimonial, e nós estamos hoje realizando esta caravana, porque queremos fazer outras, envolvendo a sociedade civil, empresas privadas e o terceiro setor”, destaca Silvia Maria, empresária do Instituto Cuidar.

“A Patrulha Maria da Penha e outros órgãos estamos promovendo ações contra esse mal que assola o nosso país, que é a violência contra a mulher. É necessário que todos os órgãos estejam juntos neste enfrentamento, porque não é somente a questão da segurança, envolve a questão da assistência também”, disse Major Hilda, coordenadora da Patrulha Maria da Penha.

Durante a mobilização, foram entregues panfletos e ventarolas com os contatos dos principais serviços de apoio disponíveis em Caxias. Entre eles, o telefone 190 da Polícia Militar; o Centro de Referência e Atendimento à Mulher – (99) 9 8201-9939; a Delegacia da Mulher – (99) 9 8212-2157; e a Guarda Municipal – (99) 9 8139-7655. A ação buscou não apenas informar, mas também despertar a comunidade para a importância da denúncia e do acolhimento, garantindo que nenhuma mulher vítima de violência se sinta sozinha diante dessa realidade.

“Tem que ter responsabilidade com a família da gente, viver feliz, sem brigas”, disse Luís Davi, caxiense.

“Muitas mulheres não sabem como denunciar, a pessoa se sente com medo de denunciar. E, parabéns à Prefeitura por estar promovendo este trabalho em prol das mulheres”, frisa Cleane Santos, caxiense.

“É muito bom isso aí, está de parabéns. Porque as mulheres estão sofrendo muita violência. É a primeira vez que tenho esse número comigo. Agora eu tenho”, disse Maria José, caxiense.

“Neste mês de agosto temos intensificado as nossas ações, temos chamado a atenção de todos os públicos. Esperamos que as pessoas entendam que esta é uma luta de todos nós”, frisa Rafaela de Alencar, coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher.

“Nós temos todas as medidas de proteção, todos os serviços, mas neste momento nós queremos conscientizar as pessoas. Uma mulher que sofre violência dentro de uma casa, ela vai sair do amor para a mágoa. E o importante é que ninguém pode sofrer a violência. Violência contra a mulher não compensa”, disse Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres. (Da assessoria)

Furto de equipamentos em áreas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto prejudica o abastecimento de água de Caxias

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias alerta para ações de vandalismo em áreas operacionais da Autarquia. Somente nessa segunda-feira (25), dois furtos foram registrados pelas câmeras de segurança da captação do rio Itapecuru, prejudicando o funcionamento da Estação de Tratamento de Água do bairro Volta Redonda, responsável pelo abastecimento de 19 bairros da cidade.

Segundo a Autarquia, somente este ano, foram registrados quinze boletins de ocorrência de furto de equipamentos e vandalismo em áreas de poços artesianos localizados nas zonas urbana e rural de Caxias.

Somente no sistema simplificado de abastecimento de água da rua João Paulo Segundo, bairro Campo de Belém, que foi totalmente reformado, os vândalos agiram três vezes, furtando cabos e componentes elétricos que acionam a bomba do poço artesiano, deixando cerca de 400 famílias sem água.

Além de investir em automação; novo modelo de sistema simplificado de abastecimento de água mais seguro, a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias reuniu-se com as forças de segurança do município para desenvolver estratégias para combater esse tipo de crime.

“Estamos intensificando as medidas de seguranças nas nossas áreas operacionais e realinhando com as forças de segurança uma ação mais efetiva para evitar esses furtos de cabos que prejudica o sistema de abastecimento de água da nossa cidade”, explica o Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa.

Ao furtar um equipamento ou cabo, o vândalo não gera prejuízo apenas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, mas prejudica o funcionamento dos poços artesianos e bombas, deixando centenas de famílias sem água.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias também pede o apoio da população para denunciar, por meio da Central de Atendimento 115 ou pelo whatsapp: 99 9 8833-4905.

Lei para os crimes de furto e roubo
O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 04, do artigo 155, ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III – com emprego de chave falsa;
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

(Da assessoria)

Justa homenagem – Novo prédio da UEMA em Caxias é denominado “Comendador Alderico Silva”

O novo prédio do campus da UEMA em Caxias/MA que será inaugurado nos próximos dias fica denominado de Centro de Ciências da Saúde “Comendador Alderico Silva” através de Lei Estadual. A homenagem é de autoria do deputado estadual Catulé Júnior através do Projeto de Lei nº 330/2025 aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

“LEI N° 12.629, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Fica denominado "Comendador Alderico Silva" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da UEMA - Campus Caxias/MA, e dá outras providências, O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Le- gislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "COMENDADOR ALDERICO SILVA" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão - Campus Caxias, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Maranhão que segue: “Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentissimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA- NHÃO, EM SÃO LUIS, DE 25 AGOSTO DE 2025, 204* DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA. CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil (Originária do Projeto de Lei n° 330/2025, de autoria do Deputado Catulé Júnior). LEI N° 12.630, DE 25 DE AGOSTO”.

O novo prédio da UEMA em Caxias fica localizado na Rua Rio Branco, centro da cidade, o que garante comodidade e fácil acesso aos estudantes da Universidade.

A homenagem concedida ao comendador Alderico Silva, um dos maiores caxienses do século passado, foi feita devido a um reparo histórico na política do município.

Responsável pela construção do Hospital Miron Pedreira, o primeiro hospital particular do interior do Maranhão ainda em 1956, Alderico Silva foi responsável por outros grandes feitos na cidade, tal como a primeira concessionária de veículos e também a primeira empresa de telefonia, deixando seu nome no mundo empresarial do município com atuações no comércio, beneficiamento de babaçu, gráfica e emissora de TV.

“Muito feliz com a aprovação do nosso projeto de lei que nomeia o novo prédio de Ciências de Saúde da UEMA Campus Caxias de Comendador Alderico Silva, essa é uma justa homenagem à esse grande homem que contribuiu muito com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, como comércio, pecuária, indústria e especialmente na área da saúde, onde foi o fundador da primeira maternidade e hospital de Caxias, o Miron Pedreiras, que também serviu de escola para médicos de várias gerações da nossa região. Legados como o dele, não podem ser esquecidos e agora será eternizado neste novo prédio”, comentou o deputado Catulé Júnior.

Alderico Silva representado ao lado de uma de suas empresas inaugurada na década de 1930

Alderico Silva recebendo então senador Assis Chateaubriand na inauguração do Hospital
Miron Pedreira. Atrás o governador Eugênio Barros e demais autoridades

19ª Marcha para Jesus reúne grande público em Caxias

A cidade de Caxias recebeu nesse sábado (23), a 19ª edição da Marcha para Jesus, organizada pela Associação de Ministros Evangélicos e apoiada pela Prefeitura Municipal. O evento reuniu 19 igrejas da cidade em um grande ato público de louvor e adoração. A Marcha teve início na Igreja Batista da Paz, no conjunto Cohab, bairro Nova Caxias, e percorreu importantes vias da cidade, como a Avenida Jerusalém, a Rua Marechal Costa e Silva – passando em frente à Escola Antônio Rodrigues Bayma – além da Avenida Central e da Rua Senador Costa Rodrigues, até chegar à Avenida Otávio Passos, no Centro.

“A 19ª edição da Marcha é um investimento pela unidade da igreja. A igreja vai além das placas denominacionais. Ela é um corpo de Cristo, que transcende as denominações. O nosso propósito é celebrar o Senhor da Igreja, pela sua bondade e misericórdia. Estar no arraial do povo de Deus é bom demais, e nós estamos celebrando a unidade da Igreja de Cristo Jesus. Aqui em Caxias nós temos mais de 200 igrejas locais, e a Igreja crescendo a Marcha cresce”, disse Paulo Jorge, pastor e presidente da Associação de Ministros Evangélicos.

“É um dia em que todos os evangélicos se reúnem para declarar Cristo em toda a cidade. Não é apenas uma caminhada, é uma marcha profética, que no momento em que nós saímos, caminhamos e declaramos a bênção de Deus sobre as famílias”, destaca o pastor Marquinhos.

“Além de ser uma oportunidade de louvar o nome do Senhor, estamos aqui para pedalar e reencontrar os irmãos. Eu gosto muito desse pelotão da Bike na Marcha para Jesus. Aqui nós temos o grupo Amigos do Pedal”, destaca Geovana, evangélica.

Durante todo o percurso, pessoas a pé, de bicicleta, motos e carros entoaram cânticos, louvores e compartilharam mensagens de esperança, levando a palavra de Cristo aos demais caxienses. O encerramento aconteceu em frente ao Shopping da Gente, onde um palco foi montado para apresentações de grupos de louvor, danças, pregações e o esperado show de Davi Silva.

“É uma alegria louvar ao Senhor, louvar aquele que está de braços abertos para receber a todos”, disse Leonardo Ferreira, evangélico.

“A Marcha é muito boa, você se libera no meio do povo de Deus. A nossa cidade merece estarmos unidos em prol do amor de Cristo”, disse Rosália, evangélica.

“É importante sairmos das quatro paredes e mostrar que Jesus é o nosso Senhor. E Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”, frisa Wilson Ghilard, coreógrafo.

“É muito importante, todas as marchas eu participei. É um momento em que o povo de Deus se reúne para declarar salvação sobre a cidade de Caxias”, lembra Antônia Francisca, evangélica.

A Marcha para Jesus foi marcada pela união, espiritualidade e entusiasmo dos participantes, consolidando-se como um dos maiores eventos de fé da cidade. Para quem esteve presente, a experiência foi inesquecível e reafirmou a importância de espalhar a mensagem de Cristo a todas as pessoas.

“Sempre que eu posso estou na Marcha. Temos que levar o Evangelho, e que esta luz tem que brilhar. Temos que falar do amor de Deus”, frisa Francisca Fonseca, evangélica.

“É uma caminhada e um encontro com o Senhor, eu participei de todas as edições”, lembra Cleia Silva, evangélica.

“Através da nossa dança e através dos nossos louvores, que nós possamos, por meio do amor do Senhor, alcançar vidas através da dança. E esta é uma forma de evangelizar, amém”, disse Maressa Mota, evangélica.

“É um privilégio proclamar o nome do Senhor. Temos 31 anos que glorificamos o nome do Senhor e é muito bom estar em Caxias. A palavra é muito clara: o propósito maior é sair para fora, para que Cristo seja estabelecido para as pessoas que não estão na Igreja. Graças a Deus temos esta liberdade para levar e proclamar a verdade do Reino do Senhor”, disse Davi Silva, cantor. (Da assessoria)

Juiz manda dar uma BMW a vítima de sequestro no Maranhão

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, a Justiça determinou a entrega de um veículo BMW a Jerson dos Santos Bastos, vítima de crime de extorsão mediante sequestro, ocorrido em 2 de novembro de 2022. Apreendido durante as investigações sobre o crime, o veículo é uma reparação dos danos materiais sofridos por Jerson, destacou a decisão judicial.

O perdimento (perda de bem do réu e revertido à vítima do crime) do automóvel foi determinado em sentença do juiz Glender Malheiros Guimarães e acolheu a solicitação feita em 22 de fevereiro de 2024 pelo promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

Na noite do crime, Jerson estava no carro dele em uma rua no bairro Bom Sucesso e foi abordado por um criminoso que anunciou um roubo, usando arma de fogo. O homem determinou a Jerson que fosse a uma rua no bairro de Parque Buriti, também em Imperatriz, com 280 mil habitantes, situada a 630 quilômetros de São Luís.

No local, três homens entraram no veículo, um assumiu o controle do automóvel e a vítima foi colocada no banco traseiro.

Segundo a Promotoria, os criminosos fizeram diversas operações financeiras via Pix. Um deles pegou o celular de Jerson e solicitou eletronicamente um empréstimo no valor de R$ 7,2 mil. Eles ligaram para o chefe e familiares da vítima e exigiram resgate no valor de R$ 10 mil.

O caso resultou na condenação definitiva de cinco réus pelos crimes de extorsão mediante sequestro e associação criminosa armada, todos com penas fixadas em regime fechado.

Segundo o Ministério Público, a Justiça reconheceu que Jerson foi mantido em cativeiro por quase 24 horas, ameaçado com armas de fogo, agredido e forçado a fazer diversas transações bancárias.

Para a Promotoria, o perdimento do veículo promove não apenas a responsabilização dos autores do crime, mas também ‘a tentativa de restauração mínima da dignidade e dos prejuízos causados à vítima’.

‘Ouvida, acolhida e reparada’

“A entrega do bem é mais do que uma formalidade judicial”, enfatiza o promotor Ossian Bezerra Pinho Filho. “É um reconhecimento claro de que a vítima precisa ser ouvida, acolhida e reparada. É um passo para que o processo penal deixe de girar apenas em torno do réu e passe a atender também aos interesses legítimos de quem sofreu o crime”.

Para o Ministério Público, a decisão ‘reforça o compromisso com a proteção das vítimas e sobreviventes de crimes’. (Estadão)

Flávio Dino é um dos nomes fortes para a presidência da República em 2026, diz O Globo

Na edição deste domingo (24), o jornal O Globo trouxe uma ampla análise sobre o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou o ministro Flávio Dino como um dos nomes mais fortes na cena política para 2026. Recém-nomeado por Lula, Dino vem ganhando espaço não apenas pelas decisões de impacto no Supremo, mas também pelo peso de sua trajetória política, o que o coloca no centro das especulações sobre uma possível candidatura à Presidência da República.

Leia abaixo:

O STF e a presidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve sempre um papel político importante, embora hoje ele esteja mais explicitado do que nunca na definição do seu atual presidente, ministro Luis Roberto Barroso que, diversas vezes, definiu como o papel do Supremo “empurrar a história na direção certa”. Pedro Lessa foi um dos grandes defensores da supremacia da Constituição no início da República, em embates contra o governo de Floriano Peixoto. Victor Nunes Leal, autor de “Coronelismo, Enxada e Voto”, foi cassado pelo AI-5 em 1969, juntamente com os colegas Hermes Lima, ex-chanceler e Evandro Lins e Silva, grande jurista, defensor dos direitos humanos.

Nos tempos atuais, Joaquim Barbosa, o primeiro ministro negro do Supremo, relator do Mensalão (2005–2012), teve tanto destaque político que foi cogitado a candidato à presidência da República. Dos ministros do Supremo, dois chegaram à presidência da República: José Linhares assumiu interinamente em 1945, após a deposição de Getúlio Vargas, para garantir a transição democrática e convocar eleições. Epitácio Pessoa disputou a sucessão de Delfim Moreira, vice-presidente da República que assumira a presidência devido ao falecimento do presidente eleito Rodrigues Alves.

Foi indicado candidato a presidente quando representava o Brasil na Conferência de Versalhes, na França, e derrotou Rui Barbosa, vencendo as eleições sem nem ter saído da França. Retornou ao país já eleito. Recente pesquisa da Atlas Intel mostrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado e de outros tão polêmicos como o das fake news, é dos mais bem avaliados membros do Supremo hoje, com 49% de aprovação. Mas a polarização faz com que tenha também 51% de desaprovação. Moraes é o principal alvo na disputa do governo americano, pois Trump colocou a liberação do ex-presidente Jair Bolsonaro como mais importante na sua disputa com o Brasil do que as tarifas comerciais.

Esse protagonismo já fez com que amigos de Moraes – nada indica que ele esteja por trás da manobra- encomendassem pesquisas de opinião sobre ele. O resultado não foi dos mais animadores diante de outros candidatos à presidência da República já colocados. Outro ministro do Supremo que os meios políticos consideram candidato potencial à presidência da República em 2026 é Flávio Dino, nomeado recentemente pelo presidente Lula. Originalmente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), sob cuja legenda governou o Maranhão, Dino transferiu-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no que foi considerada maneira de amenizar sua imagem pública nacional.

Sua atuação política quando ministro da Justiça era tamanha que muitos consideraram a sua escolha para o Supremo uma estratégia de Lula para tirá-lo da corrida presidencial. Consequência de um temor do PT de que Dino se destacasse tanto que tornasse inviável outro candidato que não ele na esquerda para substituir Lula, caso ele não possa se candidatar em 2026, por questões de idade e saúde. As últimas decisões de Dino, de combate ao uso descontrolado das emendas parlamentares até a mais recente, de definir que a Lei Magnistsky não pode ser aplicada em território nacional, com o objetivo de defender a soberania do país diante dos ataques do presidente americano Donald Trump, são consideradas ações para se popularizar.

O atual presidente do Supremo, em fim de mandato, Luis Roberto Barroso, ao assumir o cargo dois anos atrás, era apontado como um possível candidato à presidência devido à sua atuação ampla em diversos setores da sociedade. Seu discurso de posse foi considerado um verdadeiro programa de governo, mas sua atuação à frente da Corte foi conturbada devido a frequentes crises políticas entre o Judiciário e o Legislativo. Hoje, a discussão sobre ele limita-se a saber se, ao deixar antecipadamente o mandato do STF, o que parece provável, será designado embaixador em Paris, ou se voltará a advogar.

Luciano Leitoa defende união de Lahesio, Braide e Camarão em 2026: “chance real de vencer”

O ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa, defendeu um palanque único com Eduardo Braide, Lahésio Bonfim e Felipe Camarão para a disputa do governo do Maranhão em 2026.

Ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-presidente do PSB, Leitoa diz em artigo que é necessário ter consciência de que somente a união pode dar ao Maranhão a chance real de vencer. “Se houver união no primeiro ou no segundo turno, as chances do Maranhão voltar a ter liberdade em 2026 serão muito maiores”, afirma.

Veja a íntegra abaixo.

O Maranhão vive hoje graves problemas: saúde deficitária, insegurança pública, estradas precárias e tantas outras dificuldades. Nesse contexto, Braide, Felipe Camarão e Lahesio Bonfim representam a esperança de mudança.

Torço para que essa aliança aconteça — seja já no primeiro turno de 2026 ou, se for no segundo, que todos estejam unidos em torno de quem estiver melhor colocado. O adversário não é Braide, nem Felipe, nem Lahesio. O verdadeiro adversário é a situação atual que o Maranhão enfrenta.

Respeito a opinião e a simpatia de todos por este ou aquele candidato — isso precisa ser respeitado. Mas é necessário ter consciência de que somente a união pode dar ao Maranhão a chance real de vencer essa realidade.

E aqui vai uma reflexão simples: o governo do Estado afirma ter mais de 60% de aprovação, domina quase 80% da Assembleia Legislativa e conta com mais de 95% dos prefeitos. Mesmo assim, o sobrinho do governador, apontado como sucessor, não passa de 30 pontos nas pesquisas que o próprio governo divulga. Se somarmos Braide, Lahesio e Felipe, junto a outros nomes de oposição, esse número chega a 70% da população. Ou seja, 70% dos maranhenses já sinalizam que querem mudança.

Por isso, é importante que os apoiadores e simpatizantes desses três candidatos não entrem em disputas ou ataques entre si. É exatamente nessa desunião que o governo aposta. Se houver união no primeiro ou no segundo turno, as chances do Maranhão voltar a ter liberdade em 2026 serão muito maiores.

A história mostra que o Palácio dos Leões não vence sempre. Em 2006, Jackson Lago derrotou o governo mesmo contra toda a força da máquina. Em 2014, foi a vez de Flávio Dino venceu contra a máquina do governo do estado. Esses fatos reforçam que, quando o povo decide, não há governo que resista. É isso que pode se repetir em 2026, com a união de Braide, Felipe e Lahesio em torno de um único projeto: a vitória do povo do Maranhão. (Blog do John Cutrim)

Câmara de Caxias convoca aprovados no primeiro concurso público do legislativo

A Câmara Municipal de Caxias publicou, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial Eletrônico, o edital de convocação da primeira chamada dos aprovados no concurso público realizado em 2024. O certame é histórico, já que se trata do primeiro concurso público da história do Legislativo caxiense.

Os convocados devem comparecer à Coordenação de Recursos Humanos da Câmara, na Praça Dias Carneiro, nº 07, Centro de Caxias, entre os dias 25 de agosto e 25 de setembro de 2025. É preciso levar toda a documentação exigida e apresentar exames médicos que comprovem a aptidão física e mental para assumir o cargo.

Entre os documentos estão: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor com comprovante de votação, comprovante de escolaridade, além do PIS/PASEP ou Cartão Cidadão. Para cargos que exigem diploma de curso superior ou carteira de motorista, esses documentos também precisam ser apresentados.

Os candidatos deverão entregar exames como hemograma, glicemia, raio-X do tórax, eletrocardiograma, exames de fígado e rins, além de eletroencefalograma e outros solicitados no edital.

Nesta primeira etapa foram chamados candidatos para cargos como vigilante, serviços gerais, jardineiro, agente administrativo, intérprete de Libras, auxiliar de contabilidade e procurador legislativo. Entre os nomes estão:

Ana Flavia da Silva Pereira – TELEFONISTA

Filippi Aragão Holanda Rego – OPERADOR TÉCNICO DE SOM E ÁUDIO

Jose Augusto da Costa – AGENTE PATRIMONIAL (VIGILANTE)

Denes Wenen Pavão da Silva – AGENTE PATRIMONIAL (VIGILANTE)

Baykon Sousa da Silva – JARDINEIRO

Kennedy Marcos Soares Filho – AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Mayara Cristina de Sousa Ferreira – AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Antonio Emerson Lima Gomes – AGENTE ADMINISTRATIVO

Rafael Aleksander de Jesus Sousa – AGENTE ADMINISTRATIVO

Márcio Messias dos Santos – AGENTE DE RECEPÇÃO

Wanderson Ricardo da Cunha – AGENTE DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO

Raimundo Nonato Batista dos Santos – AGENTE DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO

Celmir da Silva Santos – AGENTE DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO

Liliane Mendes Marreiros Vieira – INTÉRPRETE DE LIBRAS

Robson Pablo Fernandes da Silva – AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Ana Luiza Falcão Silva – PROCURADOR LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, destacou que o concurso representa um marco para a cidade:

“Estamos profissionalizando os serviços do Legislativo. Essa é uma conquista para a Câmara e para a população de Caxias, que passa a contar com servidores efetivos escolhidos por mérito”, afirmou.

Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial da Câmara, acessar link aqui

ASCOM/CMC

Colaboradores do SAAE Caxias participam de Ação da Campanha Agosto Lilás

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Caxias promoveu, nesta quinta-feira (21), uma programação especial para os colaboradores sobre a Campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A palestra foi mediada pela equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres. 

O diretor-geral do SAAE, Evimar Barbosa, ressaltou o compromisso da Autarquia com a causa. “O SAAE não poderia deixar de abraçar uma campanha tão importante como o Agosto Lilás. Não admitimos nenhum tipo de violência contra a mulher. É fundamental que nossos colaboradores participem ativamente dessa ação, fortalecendo a conscientização pelo fim da violência e pelo respeito às mulheres”, ressalta. 

A escolha do mês de agosto está diretamente relacionada à aprovação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, considerada um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Para o bombeiro encanador, Francisco das Chagas Silva, a iniciativa reforça a necessidade de respeito e igualdade. “As mulheres merecem respeito todos os dias. Elas têm os mesmos direitos e devem ser tratadas sempre em condição de igualdade. Essa campanha nos lembra disso e nos chama à responsabilidade de agir com respeito”.

A coordenadora do setor de Empregabilidade e Empreendedorismo da Secretaria da Mulher, Maciane Pereira, destacou a importância da mobilização coletiva. “Durante o Agosto Lilás, estamos realizando uma série de ações, tanto no setor público quanto no privado, em diferentes horários do dia, para alcançar o maior número de pessoas possível. Nosso objetivo é conscientizar, propagar informações e mostrar que o combate à violência contra a mulher não é responsabilidade de um ou de outro, mas de toda a sociedade. Participar desse movimento é salvar vidas. Por isso, não se cale: denuncie, ligue para o 180”.

A Prefeitura de Caxias promove várias ações, ao longo deste mês, para chamar a atenção de toda a cidade. A campanha busca também empoderar mulheres, encorajando-as a romper o ciclo de violência e a procurar ajuda, além de envolver toda a sociedade no enfrentamento à problemática. A campanha promove também a divulgação de canais de denúncia e serviços de apoio disponíveis, como delegacias especializadas e atendimentos psicológico e jurídico ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres. (Da assessoria)

Prefeito Gentil Neto volta a antecipar salários de servidores e injeta R$ 40 milhões na economia de Caxias

O prefeito Gentil Neto voltou a honrar o compromisso de pagar de forma antecipada os
salários dos servidores públicos municipais de Caxias

O prefeito Gentil Neto manteve o compromisso cumprido à risca desde a gestão passada e voltou a antecipar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Caxias. Os vencimentos foram creditados na tarde desta quarta-feira (20), medida que injetou quase R$ 40 milhões na economia local.

Com mais uma antecipação da folha, Caxias é, novamente, a primeira cidade do Maranhão a pagar os salários do funcionalismo, fortalecendo o comércio e garantindo segurança a cada família caxiense. “Isso é gestão, isso é respeito com quem trabalha”, ressaltou o prefeito.

E as boas notícias não param por aí. A administração municipal já abriu diálogo com indústrias e empresas para assegurar todos os benefícios legais necessários à atração de novos investimentos para Caxias, de modo a gerar mais oportunidade de renda para o município.

Paralelo a essa iniciativa, Gentil Neto criou o programa Meu Primeiro Emprego, com oferta de diversos cursos de capacitação, gerando oportunidade e respeito à população. “Esse é o caminho que nós estamos construindo: salários de forma antecipada, movimentação da nossa economia e uma cidade cada vez mais forte”, destacou.

(Blog do Daniel Matos)

Daniella nega irregularidades após operação da Polícia Federal

A deputada estadual Daniella (PSB) se manifestou nas redes sociais sobre a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão em seu gabinete na Assembleia Legislativa, por conta da Operação Lei do Retorno deflagrada nesta quarta-feira (19).

Em nota, a deputada Daniela negou qualquer indício de irregularidade em sua atuação e disse que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.

Leia a nota:

“A deputada estadual Daniella confirma que, na data de hoje (19), a Polícia Federal realizou operação em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Reforça que não há qualquer indício de irregularidade em sua atuação parlamentar e que confia plenamente no trabalho das instituições”, destaca trecho da nota.

“Sua equipe jurídica acompanha o caso de peto e está a disposição para eventuais esclarecimentos. A deputada Daniella segue com a consciência tranquila e reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito ao interesse público”.

Com todas as contas da sua gestão aprovadas, ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil garante que não há fato que desabone sua conduta

Após receber em sua casa diligência da Polícia Federal, em operação realizada nesta terça-feira (18), o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, divulgou nota pública e. que não há nenhum fato que desabone sua conduta. Ele disse confia no trabalho das autoridades competentes, na certeza que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, para que a verdade prevaleça.

Fábio Gentil reitera que todas as contas da sua gestão à frente da Prefeitura de Caxias, entre os anos de 2021 e 2024, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sem qualquer indício de irregularidade ou má aplicação de recursos públicos.

O líder político informa que sua assessoria jurídica acompanha todos os desdobramentos e se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos.

Com tranquilidade, Fábio Gentil reforça sua postura ética e o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público. (Blog do Daniel Matos)

Após Magnitsky contra Moraes, Dino diz que leis e decisões de outros países não valem no Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. O despacho foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a ”Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Dino também convocou uma audiência pública para aprofundar a discussão e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Banco (Febraban) e entidades do setor financeiro, para evitar que ordens externas interfiram em operações no Brasil sem chancela do STF.

Na decisão, Dino destacou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a agredir postulados essenciais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive os que garantem proteção a civis em conflitos armados.

‘Neocolonialismos’

“Instituições do multilateralismo são absolutamente ignoradas. Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.

A decisão foi tomada no âmbito da ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a legalidade de municípios brasileiros contratarem escritórios estrangeiros para propor ações em cortes internacionais relacionadas a desastres socioambientais.

Ao fixar a tese, Dino estabeleceu que normas e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil.

“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu o ministro.

Segundo a decisão, tais atos só podem produzir efeitos em território nacional caso sejam homologados pela Justiça brasileira ou incorporados ao ordenamento jurídico por meio de mecanismos formais de cooperação internacional. O ministro também determinou que Estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas em tribunais estrangeiros.

Evento vinculante

A decisão tem efeito vinculante e afasta a possibilidade de que determinações unilaterais de governos ou cortes estrangeiras interfiram em contratos, bens ou direitos estabelecidos no Brasil. Nos bastidores do STF, a avaliação é a de que a decisão de Dino serve como um “reforço” a respeito da não-aplicabilidade de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil.

Na ação apresentada ao STF em 2024, o Ibram menciona ações apresentadas pelos Executivos municipais brasileiros em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda. Entre eles estão ações de ressarcimento relativas aos acidentes de Mariana e Brumadinho – tema que está em andamento também na Justiça brasileira.

O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Ele é o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma. A sanção ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e governo e Judiciário brasileiros.

A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky se deu no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras, ainda que com exceções para quase 700 categorias de produtos, entre elas aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.

Articulação no STF

Como mostrou O GLOBO, diante desse cenário e da perspectiva de ampliação das sanções para pessoas próximas a Moraes ou mesmo outros ministros do STF, os bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia americanos para obter orientação e respaldo jurídico.

De forma ainda incipiente, os pareceres vão na linha de que os bancos podem manter relacionamento com Moraes nas operações em reais. Ainda assim, há receio no setor: caso o entendimento da Justiça americana seja de que é preciso cortar totalmente o relacionamento com sancionados, quem mantiver alvos como correntistas pode até mesmo perder a capacidade de receber empréstimos de instituições estrangeiras.

Entre os maiores bancos do Brasil, apenas a Caixa Econômica Federal não tem operações nem ações nos Estados Unidos. Mas a estatal é sócia, com BB e Bradesco, da bandeira de cartões Elo e, como todo banco brasileiro, utiliza o sistema Swift para realizar transações internacionais.

SAAE Caxias investe em automação das áreas operacionais

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias avança na modernização de seus processos por meio da automação, uma iniciativa que visa agilizar a tomada de decisões e garantir maior eficiência na gestão do saneamento da cidade.

Segundo o Assessor Técnico Operacional, Francisco Ronaldo de Sousa, a proposta de automação não visa a substituição da mão de obra, mas sim a sua otimização. “Com informações mais rápidas e precisas, a equipe técnica pode atuar com mais agilidade e segurança, assegurando a qualidade do serviço prestado à população. A expectativa é que, com a nova gestão, a implementação da automação seja intensificada,” enfatiza. 

Ainda segundo o assessor, a telemetria é a principal ferramenta tecnológica adotada na automação, ela permite o monitoramento do funcionamento das bombas, sejam elas submersas ou de superfície. “Atualmente, o SAAE Caxias já conta com 30 pontos de telemetria espalhados em diferentes áreas. Só na Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Volta Redonda são nove pontos; dois na ETA Engenho d’Água e os demais estão distribuídos em poços artesianos localizados nas áreas urbanas e rurais da cidade,” reforça. 

O processo de automação começa com a verificação da bomba — se está ligada ou desligada — uma etapa importante que já soluciona 50% das ocorrências. Em seguida, são instalados os equipamentos de controle de pressão, permitindo detectar problemas mesmo quando o sistema está ligado, mas sem pressão suficiente devido a falhas no equipamento.

Segundo o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, todo esse avanço está sendo realizado com recursos humanos da Autarquia. “O SAAE não contratou profissionais externos para executar o projeto, a automação tem sido desenvolvida com o conhecimento técnico-científico da nossa equipe e com o uso de plataformas gratuitas, otimizando os recursos disponíveis”, explica.

Antes da automação, cerca de 80% dos problemas operacionais só eram identificados após o contato dos consumidores com a Central de Atendimento do SAAE Caxias. Somente depois do registro da ocorrência, gerava uma ordem de serviço e enviava um técnico para realizar o diagnóstico no local — um processo mais lento e suscetível a atrasos.

Um caso recente que ilustra essa mudança ocorreu no povoado de Caiçara, localizado no 2º Distrito da cidade. Um problema no transformador causou a interrupção no abastecimento de água. Embora a concessionária de energia tenha realizado a troca do equipamento, a calibração inicial não estava adequada. Os sistemas de proteção do SAAE desligaram automaticamente os equipamentos, evitando danos. Após os ajustes técnicos, o sistema voltou a operar normalmente, sem necessidade de intervenção manual.

Com a expansão da automação, o SAAE Caxias fortalece seu compromisso com a eficiência, a qualidade do serviço e o atendimento mais ágil às necessidades da população. A modernização tecnológica tem sido uma aliada estratégica para garantir segurança operacional e estabilidade no abastecimento de água da cidade.

Poços artesianos da Vila Paraíso 100% automatizados.

Um exemplo recente desse avanço tecnológico está na Vila Paraíso, o maior residencial de Caxias, onde moram cerca de 3.000 famílias. A equipe do SAAE colocou em operação 100% do sistema de telemetria no residencial, onde estão instalados seis poços artesianos localizados nos blocos B, C e F.

Os equipamentos são aliados eficazes no trabalho das equipes responsáveis pela manutenção dos poços artesianos, enviando informações de forma mais rápida e contribuindo para a análise mais precisa dos técnicos responsáveis que atuam de forma mais eficiente na solução das demandas da população

(Da assessoria)