Verba deveria ser
destinada para a valorização de professores; empreiteira ligada a governador
Por Tácio Lorran, do
Metropóles
- O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões da educação para uma
empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A verba, que
deveria ser usada na valorização de professores, foi enviada à Vigas Engenharia
em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de
Colinas, reduto eleitoral do governador.
Carlos
Brandão nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo
foram turbinados em sua gestão. Mas alguns dos parentes mais próximos do
governador do Maranhão e apadrinhados políticos figuram em registros públicos
como representantes da empresa.
Os
indícios que ligam a Vigas Engenharia à família de Carlos Brandão
-
Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, recebeu acesso a processo
administrativo na Secretaria de Infraestrutura associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com
-
O irmão do governador também assinou atestado de capacidade técnica em favor da
Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para
a agropecuária de sua família
-
Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece como
representante da Vigas Engenharia
-
E-mail de João José Pimentel, cunhado do governador do Maranhão, é usado no
registro da empreiteira na Receita Federal
- Telefone da Vigas registrado na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão,
empresa que pertence ao irmão Marcus Brandão
-
Representante da Vigas, Alessandro Martins Santana aparece em redes sociais com
boné da família Brandão
Em
2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão. O
valor é maior que a soma de todos os recursos recebidos do estado pela
empreiteira desde 2010. Desse total recebido no ano passado, R$ 13,2 milhões
tiveram como fonte recurso de precatórios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o
que contraria a Constituição Federal.
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| Governador
do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ao lado do irmão, Marcus Brandão |
Os
precatórios do Fundef são valores que devem ser pagos pelo governo federal a
estados e municípios que não receberam corretamente esses recursos entre 1998 e
2006. É uma forma de compensar os entes por valores transferidos a menos para
esse objetivo de desenvolvimento da educação e valorização dos professores.
O
art. 5º da Emenda Constitucional 114/2021 exige que os precatórios do Fundef sejam “aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu
magistério, conforme destinação originária do fundo”.
No mesmo ano de 2024,
R$ 370,9 milhões foram pagos ao todo usando essa fonte de recursos. Mas nada
desse total foi gasto em ações da Secretaria de Educação. Os valores foram
usados pela Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), Secretaria de Saúde
(R$ 50 milhões) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).
Procurado,
o governo do Maranhão não se manifestou. A coluna questionou a gestão estadual
sobre as ligações da família de Carlos Brandão com a Vigas Engenharia, bem como
o motivo de ter usado recursos da educação em outras áreas.
Registros vinculam
parentes de governador a empresa que enriqueceu com contratos no Maranhão
Documentos
indicam uma série de ligações entre a Vigas Engenharia e parentes do governador
do Maranhão. Até o telefone e o e-mail da empreiteira registrados na Receita
Federal são os mesmos da Gás do Sertão, distribuidora de gás pertencente a
Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão.
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| E-mail
e telefone da Vigas Engenharia são iguais aos de empresa de Marcus Brandão |
O
nome de Marcus Brandão também aparece em um registro de acesso feito, no ano
passado, em um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura,
associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com. Um minuto depois, porém, esse
acesso foi cancelado e, na sequência, foi dado acesso a Francisco José Cruz
Silva, sócio formal da empreiteira, com o e-mail auricmelo@yahoo.com.br.
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| Nome
de Marcus Brandão acessou processo da Vigas Engenharia no governo do Maranhão |
O
irmão do governador também já assinou um atestado de capacidade técnica em
favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma
adequada para a agropecuária de sua família, conforme revelou o colunista
Aguirre Talento, do UOL.
Sobrinho
e apadrinhado político de Brandão, o advogado Daniel Itapary Brandão consta
como procurador da Vigas em processo ajuizado em outubro de 2020.
Não
se trata de um parente com vínculo distante. Em dezembro de 2024, ele foi
indicado pelo governador do Maranhão como presidente do Tribunal de Contas do
Estado. A corte é responsável por analisar eventuais irregularidades
administrativas em contratações feitas pelo Estado. Daniel Brandão é filho do
ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que já fora responsável pela
contratação da Vigas quando prefeito.
Outro
parente do governador vinculado à Vigas é seu cunhado. O e-mail usado no
registro da companhia junto à Receita Federal pertence a João José Filipe Rocha
Pimentel, marido da irmã do governador Carlos Brandão, Heloísa Helena Brandão
Pimentel.
A
atuação de um sobrinho e do irmão do governador Carlos Brandão reforçam os
indícios da ligação da empresa que ganhou dinheiro do governo do Maranhão e que
o político diz não ser dele.
Valores pagos pelo
governo do Maranhão à Vigas Engenharia
Carlos Brandão nega
ligação de parentes com Viga Engenharia
Após
a publicação desta reportagem, o governo do Maranhão enviou a seguinte nota,
reproduzida na íntegra:
“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo
societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o
governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu
processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos
com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras
de infraestrutura.
A Vigas Engenharia já participava de licitações e
contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve
favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração.
Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram
respaldo em registros oficiais.
Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de
invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta
extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente,
serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas.
Enumere-se:
01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.
02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas
e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha
Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de
Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas
de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais
de 10 anos.
03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça
marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de
divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto,
pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.
04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além
disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa
tornar-se sócio.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a
legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre
sob a fiscalização dos órgãos de controle.”
