STF anula eleição antecipada da Mesa Diretora de Câmara Municipal; escolha só pode acontecer dentro do segundo biênio

Decisão vinculante afeta todas as eleições de Câmaras Municipais de Vereadores do país, que torna inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

Ministro Nunes Marques proíbe antecipação de eleição da Mesa Diretora de Câmaras
Municipais em todo o país.

Blog do Domingos Costa - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do PI para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no último dia 10 de novembro.

Segundo o MP, a Câmara Municipal realizou, em setembro deste ano, eleição para a Mesa Diretora com base em resolução legislativa que estabelece o período de 15 a 30 de setembro do primeiro ano de cada legislatura para a escolha do órgão diretivo do segundo biênio. No entanto, esse procedimento contraria o entendimento fixado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.737, que declarou inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

Diante da irregularidade, o MPPI ingressou com a Reclamação Constitucional n.º 86753/PI, solicitando a anulação da eleição. Com a decisão do Supremo, fica anulado o pleito realizado em setembro de 2025. A Câmara Municipal deverá definir nova data, observando os critérios constitucionais e garantindo que a votação ocorra de forma contemporânea ao mandato a ser exercido.

Por óbvio, a decisão afeta também o Maranhão onde mediante alterações anteriores de regimentos internos das Câmaras municipais, existem eleições previstas, de forma antecipada, para acontecer neste ano de 2025 e também em 2026, período que compreende o primeiro biênio da atual legislatura, o que agora é vedado pelo STF.

Em suma, eleição só pode acontecer em 1 de janeiro de 2027…

Pesquisa mostra que 90,1% da população é contra abertura de processo de cassação contra Braide

A nova pesquisa do Instituto Datailha, realizada no dia 6 de dezembro de 2025 com 705 entrevistas presenciais em São Luís, revela um cenário amplamente favorável ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

A pesquisa avaliou a percepção sobre a possibilidade de abertura de um processo de cassação contra o prefeito envolvendo o aumento do próprio seu salário com de auditores fiscais do município, gerando tensão política no Legislativo. De acordo com o Datailha, 90,1% dos entrevistados não aprovam que a Câmara Municipal abra processo de cassação contra Braide por esse motivo, enquanto somente 3,1% dizem apoiar a iniciativa.

Os dados reforçam que o tema não encontra respaldo popular.

Ainda segundo o levantamento, 84,8% dos ludovicenses afirmam que Braide é quem mais tem feito pela população nos últimos anos, contra 7% que atribuem esse protagonismo ao governador Carlos Brandão (sem partido), e 2,6% que reconhecem a Câmara Municipal de São Luís como instituição mais atuante.

A pesquisa tem margem de erro de 3,7 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.

(Blog do John Cutrim)

Braide recorre ao TJMA para derrubar lei que aumenta seu salário para R$ 38 mil

Blog do John Cutrim - O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, impetrou um Recurso Extraordinário endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para tentar derrubar a lei que aumenta o seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

Através de documento protocolado pela Procuradoria-Geral do Município, Braide pede ao Judiciário que a peça seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender novamente a Lei nº 7.729/2025, que recompõe o subteto remuneratório municipal.

Braide alega que o reajuste do subsídio mensal do Prefeito, de R$ 25.000,00 para R$ 38.000,00, representa aumento de 52%, ultrapassando o subsídio do Governador do Estado do Maranhão (R$ 33.006,39) e situando-se abaixo apenas do subsídio do Prefeito de São Paulo entre as capitais brasileiras. Sustenta que tal majoração é incompatível com a realidade socioeconômica da população. Ressalta, ainda, que o impacto financeiro anual do reajuste alcançaria 28.851.409,37 (vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).

“A relevância jurídica é inquestionável. A questão central envolve a aplicação do princípio da anterioridade da legislatura e a exigência de Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro para leis que gerem aumento de despesa. A decisão recorrida, ao validar a Lei Municipal nº 7.729/2025, violou preceitos fundamentais da Constituição da República de observância obrigatória pelos Municípios, especialmente aqueles inseridos nos artigos 29, V e VI; 37, caput e XI da CF; e o Art. 113 do ADCT. A repercussão social e econômica também é evidente. A Lei Municipal nº 7.729/2025, ao impor um aumento de 52% no subsídio do Prefeito com potencial efeito cascata sobre o teto remuneratório de todo o funcionalismo, gerará um impacto anual estimado em R$ 28.851.409,37. A validação de um aumento abrupto e desproporcional, sem o devido estudo prévio de impacto orçamentário e com vigência retroativa na mesma legislatura, estabelece um precedente perigoso que ameaça a saúde financeira do erário público. O desequilíbrio orçamentário resultante é capaz de desviar recursos essenciais e comprometer a capacidade dos municípios de financiar serviços públicos básicos, como saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente o bem-estar social das populações”, sustenta o prefeito.

Confira a íntegra do documento encaminhado ao TJMA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Empresários participantes do Projeto Cada Gota Vale são homenageados

Estabelecimentos comerciais participantes do Projeto Cada Gota Vale receberam o título de “Empresa Amiga da Água” durante encontro promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Prefeitura de Caxias, por meio das Secretarias Municipais de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa. O evento foi realizado nessa sexta-feira, no auditório do SENAC Caxias.

“É um evento que traz consciência, que impacta um planeta onde todos nós somos moradores. O SAAE teve essa iniciativa, e parabenizo em nome do SENAC por trazer uma data para discutir a importância da água. O nome Cada Gota Vale já nos leva à reflexão sobre a responsabilidade individual, do que eu posso fazer enquanto ser humano para contribuir com esse planeta que pede ajuda a cada momento”, destacou a Gerente do SENAC Caxias, Rosy Bonfim.

O Projeto Cada Gota Vale surgiu da necessidade de mobilizar a população para o consumo consciente de água, reforçando a importância de cada gota, especialmente durante os meses mais quentes do ano – setembro a dezembro, a fim de reduzir desperdícios e garantir o abastecimento regular da cidade. As empresas foram mobilizadas para que também pudessem adotar novos hábitos entre os seus colaboradores.

A supervisora administrativa da Portal Mail, Sara Cristina, reforçou a necessidade de que as empresas adotem uma postura sensível e engajada em relação à sustentabilidade. “Foi uma honra participar dessa ação voltada ao consumo consciente de água. Tanto as pessoas quanto as empresas precisam ter esse olhar, pois o meio ambiente necessita dessa nova educação. São os pequenos detalhes que fazem toda a diferença”, afirmou.

O encontro reforça também a importância da união entre poder público e setor empresarial para incentivar práticas responsáveis e ampliar a conscientização sobre o uso racional da água em Caxias. 

“Sentíamos um distanciamento, pois muitos viam o SAAE como inimigo do orçamento doméstico. O Cada Gota Vale nasceu para mudar essa percepção, reforçar o orgulho pela nossa autarquia municipalista e incentivar o uso responsável da água. A gestão é jovem, inovadora e tem o apoio do prefeito Gentil Neto, que pensa no futuro e nas próximas gerações”, explicou o Diretor Adjunto do SAAE Caxias, Vinícius Marques.

O coordenador da Secretaria Municipal de Trabalho, Franklin Oliveira, destacou o papel estratégico do setor empresarial para ampliar o alcance da campanha. “É importante despertar o consumo consciente também na classe empresarial, para que essa conscientização seja disseminada entre seus colaboradores. Administrar água em uma cidade imensa como Caxias é um desafio, e esse é um passo importante para que o projeto cresça ainda mais em 2026”, disse.

O Projeto Cada Gota Vale integra os esforços para aproximar o SAAE Caxias da população, promovendo inovação e fortalecendo uma cultura de cuidado com os recursos naturais da cidade.

“Água é vida e saúde. Se nossos colaboradores estão bem, a empresa também vai bem. Como empresária, fico feliz pelo reconhecimento, e como gestora pública, por contribuir com esse programa tão grandioso que é o Cada Gota Vale”, afirmou a empresária e secretária Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Samara Mendes.

Camarão critica pedido de cassação contra Braide e aponta “uso eleitoral” da Câmara

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), saiu em defesa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após um pedido de cassação ser protocolado na Câmara Municipal, iniciativa que tem movimentado intensamente os bastidores políticos da capital. Em publicação feita na noite desta quinta-feira (4), Camarão classificou a representação contra o prefeito como “desastrosa e sem fundamento”, afirmando tratar-se de um instrumento de disputa eleitoral antecipada.

A manifestação ocorre após notícias de que o prefeito tem buscado articulação intensa para evitar o avanço da denúncia, incluindo tentativas de acordo para revogar a lei que autorizou o aumento de remuneração, epicentro da crise.

Na publicação, Camarão faz um paralelo entre ataques que diz sofrer e o processo enfrentado por Braide. “Sou vítima de todos os tipos de mentiras, ataques e ameaças. Por isso sei bem o que o prefeito Eduardo Braide está passando com esse desastrado e sem fundamento pedido de cassação”, escreveu o vice-governador.

Para ele, a representação é fruto de um “instrumento frágil de disputa política antecipada” promovido por agentes que desejam “ganhar por WO” as eleições de 2026. Camarão afirma que o uso da Câmara para fins eleitorais distorce o rito democrático e alerta que São Luís “precisa de estabilidade e foco nas entregas, não de tumulto fabricado”.

O vice-governador também elogiou a condução administrativa de Braide, destacando “seriedade, transparência e trabalho diário” do prefeito à frente da capital. Segundo ele, a Câmara tem o dever de não se deixar utilizar “por interesses eleitorais” e deve arquivar o pedido de cassação.

Ao final de sua manifestação, Felipe Camarão expressou solidariedade ao prefeito e disse ter “convicção jurídica” de que o caso deverá ser arquivado. A publicação foi curtida pelo próprio Eduardo Braide, que agradeceu nos comentários: “Obrigado pelas palavras sensatas, vice-governador”. (Blog do Gilberto Léda)

Caxias: trecho da Av. Getúlio Vargas recebe recapeamento asfáltico no Centro

Mais uma importante via do Centro da cidade está recebendo as ações de recapeamento asfáltico. O trabalho está acontecendo na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Centro de Cultura.

A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de Caxias, com objetivo de melhorar a trafegabilidade, garantir mais segurança viária e deixar a cidade ainda mais preparada para o fluxo diário de veículos e pedestres. Caxias foi contemplada com 11 km de asfalto e diversas ruas do município vão receber melhorias.

Os serviços seguem avançando e integram um conjunto de investimentos voltados a modernização da infraestrutura urbana do município. Para o morador do bairro Nova Caxias, Antônio Francisco, as melhorias são importantes. “É importante estas melhorias, o asfalto é antigo e fazendo o recapeamento é melhor que o Tapa Buracos. A gente quer esse trabalho também nos bairros da cidade também”, disse o morador. (Da assessoria)

Lei do Pai Presente: aprovado relatório da senadora Ana Paula que garante 20 dias de licença-paternidade

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta aumenta de forma gradual o período de afastamento para pais segurados da Previdência Social e assegura direitos como estabilidade no emprego, novas regras para adoção e proteção específica para famílias em situação de vulnerabilidade.

O texto, que voltou da Câmara com alterações, segue agora para votação no Plenário em regime de urgência. “Eu esperava ansiosamente que esse projeto chegasse ao Senado porque, além de moderno e necessário, é humano. Tive depressão pós-parto e mastite na minha primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi, muitas vezes, pai e mãe junto comigo”, afirmou a relatora.

A licença será ampliada conforme o cronograma:
• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei
• 15 dias no terceiro ano
• 20 dias a partir do quarto ano

A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da legislação. Uma vez alcançada a meta, o período de 20 dias não poderá ser reduzido futuramente, mesmo em eventual descumprimento fiscal.

A iniciativa atualiza e regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988, mas que permaneceu por décadas limitado ao prazo transitório de cinco dias. Além disso, cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas da seguridade social para harmonizar a proteção garantida à paternidade com aquela já assegurada à maternidade.

Deputado Catulé Júnior celebra sua indicação que denomina de Humberto Coutinho avenida de entrada de Caxias

Durante discurso na tribuna da ALEMA nesta quarta-feira (3), o deputado Catulé Júnior (PP) ressaltou a homenagem prestada ao ex-deputado e ex-prefeito de Caxias, Dr. Humberto Coutinho, figura histórica da política maranhense. O parlamentar agradeceu aos colegas deputados pelo reconhecimento aprovado na Casa e destacou a importância do legado deixado pelo homenageado.

Catulé Júnior lembrou que Humberto Coutinho exerceu diversas funções públicas com seriedade e compromisso, desde vereador de Caxias até deputado estadual, prefeito e presidente da ALEMA. 

O deputado explicou que a homenagem está ligada à transformação da antiga Avenida do Pirajá, que passa por ampla reestruturação sob liderança do governador Carlos Brandão. A via está recebendo obras de duplicação, reurbanização e paisagismo, tornando-se uma nova porta de entrada para a cidade de Caxias.

“Faço isso com o sentimento de felicidade, de convicção de que a homenagem é justa por toda a história do nosso querido e saudoso deputado Humberto Coutinho, que agora entra para a eternidade. Todos, ao visitarem a Princesa do Sertão, irão adentrar a cidade pelas duas avenidas que levam o nome de dois grandes caxienses, Dr. Humberto Coutinho e Avenida Alexandre Costa”, destacou Catulé Júnior.

Por: ASCOM/ Deputado Catulé Júnior

PSB tem novo comando em Caxias

Pedro Moreira, Carlos Lula (deputado estadual) e Janilson Chagas

O evangélico Pedro Moreira Brito assumiu, nesta semana, a presidência da Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Caxias. A escolha tem o objetivo de fortalecer a legenda no município. 

Além de Pedro Moreira na presidência, a nova executiva municipal do PSB tem o professor Janilson Chagas ocupando a vice-presidência. 

O deputado estadual Carlos Lula e os vereadores Ricardo Rodrigues (presidente da Câmara de Caxias) e Thyago Vilanova, prestigiaram o ato de posse do novo comando do PSB municipal.  

Mais - A presença do deputado estadual Carlos Lula (PSB) na posse demonstra o aval da cúpula estadual ao movimento de renovação e reorganização interna do PSB caxiense. 

(Blog do Irmão Inaldo)

Natal Iluminado Itinerante vai ao Residencial Vila Paraíso nesta quinta-feira (04)

A magia do Natal continua percorrendo Caxias, e nesta quinta-feira (04) é a vez do Residencial Vila Paraíso receber toda a beleza e alegria do Natal Iluminado Itinerante. A programação acontece na Quadra Esportiva da Areninha da comunidade, a partir das 18h30min, promete encantar crianças, jovens e famílias inteiras.

Entre as atrações previstas estão o emocionante Acendimento das Luzes, que transforma o espaço em um cenário iluminado e acolhedor, seguido da Chegada do Papai Noel, trazendo ainda mais encanto e proporcionando momentos inesquecíveis para as crianças. A noite também contará com apresentações do Projeto Arte na Escola, valorizando talentos locais, além de um animado Show Infantil, garantindo diversão e interação com o público.

O Natal Iluminado Itinerante, promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem como objetivo levar a magia natalina para perto de todos, circulando por bairros da zona urbana e povoados da zona rural. É uma celebração que une famílias, fortalece o espírito natalino e leva alegria a cada comunidade visitada. Prepare-se para uma noite especial no Residencial Vila Paraíso. A magia do Natal está chegando! (Da assessoria)

Caxias inicia Operação Comércio Seguro para reforçar segurança no centro comercial

Ação é resultado de uma parceria entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal

Na manhã desta segunda-feira (1º), o 2º Batalhão de Polícia Militar, em parceria com a Guarda Municipal, deu início à Operação Comércio Seguro, reforçando o policiamento nos principais polos comerciais de Caxias.

A ação foi desencadeada diante do aumento no fluxo de pessoas típico deste período, com o objetivo de garantir mais tranquilidade a lojistas e consumidores. As equipes atuam na prevenção de furtos, roubos e outros delitos, ampliando a sensação de segurança na área central da cidade.

O policiamento está sendo intensificado por meio de patrulhamento a pé, rondas motorizadas e presença constante das forças de segurança nas ruas.

(Portal Noca)

Comércio de Caxias funcionará em horário especial no feriado da Padroeira

Nesta data, os estabelecimentos poderão abrir as portas em horário reduzido, das 8h às 13h.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caxias (SINDILOJAS) divulgou as orientações sobre o funcionamento do comércio no feriado de 8 de dezembro, data dedicada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade. Nesta data, os estabelecimentos poderão abrir as portas em horário reduzido, das 8h às 13h.

Segundo o SINDILOJAS, as cinco horas trabalhadas deverão ser pagas como horas extras com adicional de 100%, constando na folha de pagamento de dezembro de 2025. A entidade reforça que não haverá possibilidade de compensação e que as horas não poderão ser lançadas no banco de horas.

As empresas interessadas em funcionar durante o feriado precisam enviar comunicação prévia ao SINDICOM, acompanhada da lista de empregados que irão atuar no dia 8.

O aditivo não contempla todos os segmentos. Supermercados, farmácias e shopping center estão excluídos desta autorização específica de funcionamento.

A fiscalização do cumprimento das normas será realizada pelo Posto do Ministério do Trabalho em Caxias.

(Portal Noca) 

MPF obtém condenação de ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) por desvio de R$ 646 mil do FNDE

Ex-gestor do município foi condenado por improbidade e deve ressarcir o valor desviado, originalmente destinado à construção de escola

O ex-prefeito de São Francisco do Brejão Alexandre Araújo dos Santos foi por desvio de
mais de R$ 646 mil do FNDE junto com laranja e empreiteira

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como ‘laranja’ e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções por improbidade administrativa. A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 646.388,13, em razão do desvio de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil.

A ação foi ajuizada pelo MPF em decorrência de irregularidades na execução do Termo de Cooperação PAC nº 201872/2011, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia de R$ 646.388,13 foi repassada ao município, mas a escola não foi construída. O FNDE atestou a paralisação da obra com percentual de execução mínimo, variando entre 0% e 1,99%, e o saldo da conta bancária criada especificamente para receber o convênio foi zerado.

O MPF sustentou que Alexandre teria orquestrado o desvio ao permitir transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura e, posteriormente, para terceiros, incluindo a transferência para um dos condenados, que atuava como ‘laranja’, recebendo grandes quantias em sua conta pessoal, mas sem justificativa legal. Além disso, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06 da conta do convênio, embora a empresa realmente contratada para fazer a obra, por meio da licitação, fosse outra.

Transações irregulares – A Justiça Federal reconheceu o ex-prefeito como responsável pelo desvio das verbas e a participação dos demais condenados no ato de improbidade. Os documentos do processo mostram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura e pagamentos sem relação com a obra demonstram intenção de usar os recursos de maneira irregular. Também foi apontada a omissão do ex-gestor na fiscalização e a ausência de qualquer medida para reverter a situação.

Além de condenar Alexandre Araújo dos Santos e um particular ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 646.388,13, a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.

Por fim, a empresa foi condenada a pagar multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 89.258,06), além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos pela condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0005337-32.2015.4.01.3701

‘Me jogaram uma granada sem pino’, diz Weverton, relator da indicação de Messias no Senado

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), escolhido relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, comparou a função à de segurar uma “granada sem pino”. Caberá a ele fazer um parecer recomendando aos colegas que aprovem ou rejeitem o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta na Corte.

— Me jogaram uma granada sem pino — disse Weverton, em tom de brincadeira, antes de entrar para uma reunião com Messias na manhã desta quinta-feira.

“Quando eu disse que jogaram uma granada sem pino, eu percebi que há um movimento forte… que não vai ser fácil. As últimas indicações não foram fáceis. Se pegarem (de exemplo) André Mendonça e Flávio Dino, eles passaram com poucos votos de diferença (na votação no Senado). O PGR, a mesma coisa. Agora vou atrás do pino para não deixar essa granada explodir”, declarou Weverton, referindo-se ao procurador-geral da República, cuja nomeação ou recondução também depende de aprovação no Senado.

O senador maranhense disse que recebeu uma “missão difícil”. Weverton recebeu Messias em seu gabinete no período da manhã e ambos conversaram à sós por mais de uma hora. Depois do encontro, o senador do PDT disse que irá procurar Alcolumbre ainda nesta quinta para tentar distencionar a relação.

“Eu fiquei honrado com a missão, que é uma missão, todos sabem que é uma missão difícil, obviamente, até pelo clima. Estamos aí em um ano que já está praticamente num calendário eleitoral, e com isso acaba repercutindo também em muitos movimentos. Eu vou entender de verdade como que está o ambiente da Casa e vamos trabalhar”, disse Weverton a jornalistas.

Vice-líder do governo, Weverton estava em Roma quando soube da decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), de entregar a relatoria a ele. O parlamentar disse que ainda não conseguiu se inteirar de todos os movimentos que cercam a disputa envolvendo o nome de Messias.

Weverton foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Otto Alencar (PSD-BA) em conjunto com o presidente da Casa. A sabatina e a votação está marcada já para 10 de dezembro, um prazo apertado para que Messias reverta a desaprovação dos senadores.

O advogado-geral da União sofre resistências de senadores, que preferiam a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na vaga. Messias tem se encontrado com senadores desde o início da semana para tentar convencê-los a apoiá-lo. O indicado de Lula já iniciou o chamado “beija-mão” no Senado e se reuniu, até o momento, com os líderes do PSD, MDB, além do relator. Na noite de quarta-feira, disse acreditar que terá um encontro com Alcolumbre “no momento certo” e negou que haja uma briga com o presidente do Senado.

A ofensiva ocorre sob a pressão imposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou a sabatina para 10 de dezembro, apenas nove dias após a leitura da mensagem presidencial. A decisão comprimiu o tempo de atuação do Planalto, que perdeu margem para permitir que o indicado percorra gabinetes, converse individualmente com parlamentares e contorne resistências criadas pela forma como Lula conduziu a escolha. (O Globo)

Camarão reafirma que não renuncia e diz que será candidato "com ou sem Brandão"

O vice-governador Felipe Camarão (PT) reafirmou ontem, em Pio XII, que não renuncia ao seu mandato e que vai disputar o Governo do Estado no ano que vem, “com ou sem Brandão”. Ele fez a declaração na etapa do projeto “Diálogos pelo Maranhão” naquele município, onde endureceu o discurso.

“Eles fazem de tudo para que eu desistir: mentem, atacam, pedem pra eu renunciar, tentam me comprar, tentam falar da minha família. Fazem de tudo”, declarou o vice-governador, para acrescentar: “Eu vou mandar um recado para eles, claramente: Eu não vou renunciar, eu não vou desistir. Retroceder nunca, render-se, jamais”.

Felipe Camarão foi mais longe, disparando na direção do governador Carlos Brandão, declarando em tom de recado: “Eu sou vice-governador do Maranhão e sou candidato a governador no ano que vem. Com ou sem Brandão. A decisão é dele. Se ele quiser renunciar e me apoiar, nós caminharemos juntos. Se ele não quiser, eu enfrento o sobrinho dele no debate político e nas ruas”.

O vice-governador tem mantido esse diapasão em todas as suas falas nos “Diálogos pelo Maranhão”, uma agenda de debates que tem cumprido nas mais diferentes regiões do estado. Ele tem deixado claro, em discursos cada vez mais enfáticos, que manterá essa linha, indicando que a distância entre ele e o governador aumenta a cada dia.

(Repórter Tempo)

Caxias registra 65 denúncias ao 180 e integra rede estadual que amplia combate à violência contra a mulher

Caxias aparece entre os municípios maranhenses com maior número de denúncias registradas.

No ano em que o Ligue 180 completa duas décadas como o principal canal nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, Caxias aparece entre os municípios maranhenses com maior número de denúncias registradas. Dados recentes da Ouvidoria Estadual da Mulher, referentes ao período de junho a novembro de 2025, mostram que o município contabilizou 65 denúncias, reforçando a relevância do serviço também no interior do estado.

Criado em 2005, o 180 tornou-se uma porta de entrada essencial para mulheres em situação de violência, oferecendo atendimento gratuito, sigiloso e contínuo. Somente até outubro deste ano, o painel nacional registrou 116.893 atendimentos, 126.455 denúncias e 526.248 episódios de violência, evidenciando a alta procura e a importância da ferramenta para romper ciclos de agressão.

Maranhão integra o 180 à nova estrutura estadual

Em 2025, o Maranhão passou a contar com uma articulação inédita: a Ouvidoria Estadual da Mulher, ligada à Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), tornou-se oficialmente o ponto focal do 180 no estado. Na prática, isso significa que as denúncias feitas pelo canal nacional passam a ser repassadas diretamente à rede estadual, agilizando o encaminhamento das vítimas e fortalecendo a resposta local.

Para a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, essa integração eleva a capacidade de atendimento. “O Maranhão passa a responder de forma mais rápida, mais preparada e mais humana. Integrar o 180 à nossa atuação significa garantir que a denúncia não pare no telefone. Ela chega à rede, chega às equipes e se transforma em proteção real”, destacou.

Caxias entre os municípios com mais denúncias

Entre os 1.955 registros feitos no estado no período analisado, distribuídos por 161 municípios, Caxias aparece com 65 denúncias, atrás apenas de São Luís (828), São José de Ribamar (135), Imperatriz (102) e Paço do Lumiar (94). O número coloca o município no grupo das cidades com maior incidência de relatos de violência, reforçando a necessidade de atenção às mulheres caxienses.

Os dados também revelam quem são as principais vítimas: mulheres pardas seguem como o grupo mais atingido, seguidas por brancas e pretas. A faixa etária predominante está entre 18 e 39 anos, embora haja registros envolvendo adolescentes, idosas e, em menor proporção, crianças — indicador de que a violência de gênero atravessa gerações e contextos sociais.

Interiorização amplia acesso e encoraja denúncias

Apesar do volume expressivo de casos, especialistas apontam que o aumento das denúncias não reflete necessariamente crescimento da violência, mas sim o aprofundamento das políticas públicas. A Semu tem ampliado sua presença no interior por meio de caravanas, ações educativas, pactuações municipais e serviços itinerantes, como a Carreta da Mulher Maranhense, aproximando a rede de proteção da população.

Essa interiorização também explica o alcance de 74,19% dos municípios maranhenses, resultando em um cenário mais transparente e conectado às realidades locais.

180: 20 anos de um serviço indispensável

Ao completar 20 anos, o Ligue 180 demonstra que continua indispensável no Brasil. No Maranhão, a integração com a Ouvidoria Estadual da Mulher fortalece a capilaridade e a efetividade do canal, garantindo encaminhamento mais rápido e humanizado às vítimas.

Para Caxias, os números reforçam dois pontos: a urgência do enfrentamento à violência contra a mulher e a importância de uma rede estadual ativa, que escuta, acolhe e rompe barreiras históricas de silêncio.

(Com informações da Secom/ Governo do Maranhão)

Mais de mil kits de higiene pessoal são entregues para estudantes de escolas de Tempo Integral do município

A Prefeitura de Caxias realizou, no ginásio Mundico Santos, a entrega de mais de 1.200 kits de higiene pessoal masculino e feminino aos estudantes das escolas de Tempo Integral. O kit contém: sabonete, fio dental, escova, desodorante, pasta de dente e tolha. E, para as meninas foi adicionado absorvente. O objetivo é dar mais conforto e bem-estar a cada estudante. Participaram da entrega os alunos das escolas Ruy Frazão, Professora Suely Reis, Teódulo Damasceno Aragão, Hélio de Sousa Queiróz e São Francisco, que receberam os kits como parte das ações de cuidado e suporte ao ensino em tempo estendido.

“A minha escola foi reformada, e agora com o kit vai ficar ainda melhor, os alunos vão se prevenir, estar mais limpo no ambiente escolar, e ter mais um pouco de higiene na escola”, disse Maria Vitória, aluna da escola Hélio Queiroz.

“Eu achei muito bom, porque ensina a criança a ter higiene, a se limpar, porque como a escola é de tempo integral dá para ter a privacidade da limpeza dela”, disse Carol Almeida, aluna da escola Teódulo Aragão.

“Eu achei muito boa a ideia do kit higiênico, porque a gente passa o dia todo na escola. Foi uma boa ideia do prefeito”, disse Pedro Davi, aluno da escola Suely Reis.

“Pra a gente andar cheiroso, limpo, é muito bom. A escola de Tempo Integral é melhor, porque a gente aprende mais. E, com esse kit vai ajudar mais”, disse Lara Martins, aluna da escola Suely Reis.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, garante que os estudantes tenham acesso aos itens essenciais para sua rotina diária, contribuindo para mais saúde, dignidade e qualidade de vida no ambiente escolar. A partir de 2026, a distribuição dos kits será realizada a cada três meses. Para o Prefeito de Caxias, a gestão a cada dia demonstra que uma educação inclusiva, acolhedora e estruturada, cuida muito melhor dos estudantes para que todos possam aprender, crescer e se desenvolver com mais segurança e apoio.

“A vinda dos kits para as necessidades básicas das crianças é muito importante, porque antes elas traziam de casa. E, isso vai melhorar mais a qualidade”, frisa Juliana Ribeiro, professora.

“Os alunos passam o dia todo na escola, e com certeza vai contribuir para a higienização, para cuidados pessoais desses alunos. Hoje nós atendemos mais de 120 alunos, e esta foi uma ótima ideia, pois estamos com o modelo de escola de Tempo Integral”, disse Conceição Ramalho, gestora da escola Teódulo Aragão.

“Este kit é importante para as crianças. As vezes os pais não têm condições de dar. E, eles terão agora a cada três meses este kit. Todas as escolas de Tempo Integral vão receber”, disse Adenilson Dias, secretário municipal de Educação, Ciências e Tecnologia.

“Estamos dando um kit com mais de 10 itens, para que possa cuidar da higiene pessoal. É uma forma dos pais economizarem também. Com isso, fortalecemos a saúde e educação do município. Nós vamos enviar profissionais para ensinar eles a usarem o fio dental. A partir do próximo ano, vamos entregar os kits a cada três meses. E, no ano que vem vamos adicionar no kit do fardamento escolar o sapato e croc para colaborar mais com a educação dos nossos caxienses”, destacou Gentil Neto, Prefeito de Caxias. (Da assessoria) 

Câmara Municipal de Caxias convoca aprovados em Concurso Público para posse no dia 02 de dezembro

A Câmara Municipal de Caxias divulgou, nesta terça-feira (25), o Edital de Convocação nº 04/2025, chamando oficialmente os candidatos aprovados no Concurso Público da instituição para a cerimônia de posse. A convocação segue as diretrizes do Edital nº 001/2024 e do Decreto nº 02, de 07 de fevereiro de 2025.

De acordo com o documento, os convocados que atenderam aos Editais de Convocação nº 01/2025 e nº 02/2025, além da convocação para a Perícia Médica, deverão comparecer à sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 07, Centro, no dia 2 de dezembro de 2025, às 17h, para participar da Cerimônia de Posse Conjunta. Na ocasião, serão assinados e entregues os atos de nomeação, posse e lotação dos novos servidores efetivos que integrarão o quadro permanente da Casa, conforme a Lei Municipal nº 2.675/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Além da cerimônia, os aprovados terão 30 dias, de 2 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, para se apresentar à Coordenação de Recursos Humanos, na Diretoria Administrativa e Financeira do Poder Legislativo. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto no dia da cerimônia de posse conjunta. O candidato que não cumprir rigorosamente o prazo perderá o direito à vaga.

Caso algum aprovado opte por não assumir o cargo, deverá preencher e entregar o termo de renúncia ou desistência, presencialmente ou pelo e-mail institucional da Câmara, dentro do prazo estabelecido.

Abaixo, segue a relação dos convocados.

Operação combate adulteração de combustíveis e fraude em postos de São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon

MP-MA e Sefaz realizam a primeira fase da Operação Verus com fiscalizações e diligências na manhã desta terça-feira (25). 

Uma operação realizada na manhã desta terça-feira (25) mira um esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

Agentes fazem diligências em postos de combustíveis de quatro cidades

Nesta primeira fase da Operação Verus, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon.

Foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

- Venda de combustíveis sem autorização da ANP;

- Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;

- Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;

- Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

Veja quais postos foram fiscalizados:

SÃO LUÍS
Posto de Gasolina Século Futuro Ltda - Epp 
Revendedora Sopetro Ltda 
Super Games Comercial Ltda 
M P Comercio De Combustiveis Ltda 
Posto Bacanga Ltda 
Posto Joyce Vii Eireli 
F H Freitas E Cia Ltda

IMPERATRIZ
Darcy Dos Santos Lopes 
M.H.T Derivados De Petroleo 
Auto Posto Abreu & Silva Ltda 
Ecodrive Combustiveis Ltda

CAXIAS
Posto Mais Td Ltda 
Posto Hidrolandia Ltda 
Auto Posto Baruc Ltda

TIMON
J. V. Magalhães 
L C Oliveira De Oliveira Ltda

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf/MP-MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), 

O objetivo é desarticular uma rede organizada que operava sob fachadas formais, ao mesmo tempo em que promove o restabelecimento da verdade fiscal e econômica por meio da identificação de ilícitos, da análise pericial de materiais, da verificação de conformidade regulatória e da investigação de movimentações financeiras suspeitas.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MP-MA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

(Por: Imirante, com informações do MP-MA)

Servidores da Unidade de Vigilância de Zoonoses recebem ação da Campanha Novembro Azul

Com o foco nos cuidados com a saúde integral do homem, a Unidade de Vigilância de Zoonoses realizou uma ação especial alusiva à Campanha Novembro Azul, nesta segunda-feira (24). Os participantes tiveram acesso a serviços como aferição de pressão arterial, massagem relaxante e palestras educativas que abordaram desde a importância do autocuidado até os principais cuidados preventivos voltados ao público masculino.

O nosso público é 90% masculino, e em média de 50% a 60% de 40 a 45 anos. Então, é um público que merece atenção. E, o nosso objetivo é cuidar de quem cuida hoje, porque estas pessoas cuidam da população. E, o nosso objetivo é oferecer o cuidado ao servidor. Temos aqui uma triagem de enfermagem, testes de PA, atendimentos de fisioterapia, psicólogo, médico e estética”, destaca Rita Paz, coordenadora da Unidade de Vigilância de Zoonoses.

“Hoje não é apenas educação continuada, temos atendimentos, coleta de material, para que os homens possam se cuidar mais, bem como ter a sua expectativa de vida aumentada. Nós estamos explanando a Polícia da Saúde do Homem, mas focando em dois pontos, que é o câncer de próstata, e o câncer de pênis”, frisa Ytaciano Bezerra, coordenador da Saúde do Homem.

A iniciativa buscou fortalecer a conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata e estimular que os homens adotem uma postura proativa em relação à própria saúde. Além do foco na prevenção, a Campanha também ampliou o diálogo sobre hábitos saudáveis que contribuem para uma vida mais equilibrada, como manter uma alimentação nutritiva, praticar exercícios físicos regularmente, evitar o consumo excessivo de álcool, não fumar, dormir bem e buscar atendimento médico periódico.

“Hoje estamos em parceria com a Unidade de Vigilância de Zoonoses, fazendo, aferição de pressão, triagem rápida da glicose e orientações. O homem é o provedor da família, e ele precisa estar com a saúde em dia”, destaca Patrícia Máximo, gerente comercial da Labteste.

“É importante está averiguando a saúde. E, o objetivo da Campanha Novembro Azul visa prevenir o câncer de próstata, que muitos homens são acometidos. Nós estamos hoje imbuídos nesta ação”, destaca Luís Medeiros, servidor da Unidade de Vigilância de Zoonoses.

“Chegou o momento de podermos realizar estes exames, porque o nosso público é na sua maioria masculino, e nós cuidamos da saúde das pessoas. Então, chegou o momento de cuidar da nossa saúde”, destaca Antônio Luís, servidor da Unidade de Vigilância de Zoonoses. (Da assessoria)