MP recomenda ao município de Afonso Cunha dotar o Conselho Tutelar de condições de funcionamento

16.5.22

Imagem mostra o veículo do Conselho Tutelar em condições precárias

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação, com data deste domingo, 15, ao prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, para que sejam garantidas condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar do município. No documento, entregue nesta segunda-feira ao gestor municipal, foi fixado o prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento, para que seja destinada ao Conselho Tutelar uma sede adequada, temporariamente, em prédio desvinculado dos órgãos municipais, de forma a garantir condições de acessibilidade e privacidade, até que se providencie o prédio próprio.

A Recomendação, de autoria da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, Elisete Pereira dos Santos, orientou que, no prazo máximo de 45 dias, o Conselho Tutelar seja dotado de estrutura necessária ao seu bom funcionamento, constituída, no mínimo, por uma recepção, três salas reservadas (uma para atendimento individualizado, uma para reunião dos conselheiros e uma para os serviços administrativos), banheiro, cozinha, escrivaninhas e respectivas cadeiras em número suficiente, inclusive para o público poder aguardar o atendimento de forma confortável.

Foi requerida, ainda, a disponibilização de um auxiliar administrativo e um auxiliar de serviços gerais para realizar a limpeza do local, bem como assistente social e psicólogo, para prestarem assessoramento técnico aos conselheiros tutelares.

O Ministério Público também recomendou ao Município de Afonso Cunha que coloque, imediatamente, à disposição do Conselho Tutelar, diariamente e de forma exclusiva, um automóvel novo, com motorista, para possibilitar o cumprimento das diligências. Além disso, a administração municipal foi orientada a fornecer ao órgão de defesa da criança e do adolescente material de expediente, como armário para arquivo, quadro de avisos, máquina fotográfica, papel, carimbos, grampeadores, perfuradores, caneta, lápis, borracha, perfurador, porta-lápis, cola, tesoura, dentre outros.

A promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos destaca que, de acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cabe ao Poder Executivo municipal fornecer ao Conselho Tutelar os meios necessários para sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes.

Por esse motivo, a representante do Ministério Público requereu que o Município envie à Câmara de Vereadores proposta orçamentária que contemple a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar, mediante prévia consulta aos membros do referido órgão.

O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, motivará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

VISITA TÉCNICA

Segundo a promotora de justiça, a Recomendação foi elaborada após visita técnica realizada pela 2ª Promotoria de Justiça à atual sede do Conselho Tutelar de Afonso Cunha, na última sexta-feira, 13, com a finalidade de apurar as deficiências na infraestrutura e as más condições de funcionamento do órgão.

Conforme relatório da vistoria, foi constatado que o veículo e uma motocicleta pertencentes ao conselho encontram-se totalmente sucateados. O carro, que foi obtido por meio de uma parceria com o Governo Federal, no ano de 2015, está parado na garagem municipal, e a motocicleta sequer tem placa. “Tornando ainda mais grave a situação, os conselheiros alegaram que jamais tiveram acesso direto aos citados veículos, tendo sempre que pedir autorização ao secretário de Transporte para utilizá-los, fato que tem prejudicado e retardado o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco”, relatou Elisete Pereira dos Santos.

Além de atenderem em uma sala de 9 m², que funciona ao lado da funerária municipal, entre outras graves irregularidades, os conselheiros realizam as diligências em seus veículos particulares e não têm telefone móvel ou fixo, utilizando seus próprios aparelhos. (As informações são do MPMA).

São João Que a Gente Quer: inscrições para barraqueiros e isoposeiros têm início nesta segunda

São João Que a Gente Quer está previsto para acontecer de 17 a 29 de junho.

 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, abre nesta segunda-feira (16) e segue até o dia 20 de maio, as inscrições para a participação no São João Que a Gente Quer 2022.

O secretário de Cultura, Léo Barata, destaca que o objetivo é agregar todos os interessados em vender seus produtos dentro da área destinada ao Parque da Cidade. Caso haja um número excessivo, haverá um sorteio para que as pessoas possam ser organizadas.

“Aqueles que manifestarem o interesse em estar com a gente nos 13 dias de festa junina já podem se inscrever. O que a gente espera é agregar a todos, mas se a gente não conseguir, vamos ter que realizar sorteios. Nós já fizemos vistorias para fazer os devidos reparos. O nosso São João está sendo feito com muito carinho”, frisa o secretário.

As inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, das 7h30 às 13h, de 16 a 20 de maio de 2022. O São João Que a Gente Quer está previsto para acontecer de 17 a 29 de junho, ou seja, serão 13 noites de festa junina em Caxias. (Da assessoria)

A Furna da Marruá

Por José Sarney

Bobbio dizia que a velhice era muito boa e cheia de encantos, o maior deles o gosto de matar saudades. Mas eu acho que o divertimento maior da velhice é o espaço de contar histórias, bom para encher e passar o tempo.

As operações do Ministério Público e da Polícia Federal, seguindo o costume das operações militares, têm sido férteis em criar cognomes e às vezes até os símbolos gregos e latinos são usados para denominar o trabalho. Assim é que encontraram o nome de Furna da Onça, que poucos sabem o que era e ninguém, hoje, se lembra de onde vem. Simplesmente era um nome muito conhecido do Rio dos anos 50, dado a um conjunto de duas salinhas no fundo do plenário do Palácio Tiradentes, então sede da Câmara dos Deputados, único lugar que existia, no meu tempo de deputado federal no Rio de Janeiro, para apoio dos parlamentares.

Essa denominação logo se popularizou graças à coluna Rondó, de curiosidades, mantida no Jornal do Brasil pelo grande jornalista Hermano Alves, que por alguns anos perambulou como exilado em vários países e só voltou ao Brasil em 1984; acabou morrendo em Lisboa. Muitas vezes fui seu informante e colaborador; eu contei ao Hermano a denominação das salinhas da Câmara, e ele começou a falar delas como se fossem o lugar dos conchavos políticos, por discretos e longe da imprensa.

Essas duas salinhas passaram a ter uma só denominação, passando do plural para o singular: Furna da Onça. Não sei com exatidão quem pôs esse nome. Sem certeza, acredito que a autoria esteja entre o Último de Carvalho, que gostava de brincadeiras desse tipo, e o Carvalho Sobrinho, que fazia quadrinhas, algumas célebres, que não repito para não lembrar a memória e a personalidade de muitos companheiros daquele tempo, final dos anos 50. O primeiro deputado por Minas Gerais e o segundo por São Paulo.

Uma das salas tinha somente uma funcionária, muito feia, que datilografava telegramas para nós. Do outro lado, uma moça bonita, alvo da investida de muitos parlamentares, muito assediada. A primeira, alvo de chacotas, foi logo apelidada de Onça, dando nome à sala de Furna da Onça.

Agora a Furna da Onça está consagrada pela Polícia Federal. A Onça da Câmara, vítima da feiura, ficou eternizada.

Talvez, se fosse hoje, quando a novela Pantanal ocupa a noite das famílias brasileiras, e Alanis Guillen — com seu notável desempenho — fosse funcionária da Assembleia do Rio de Janeiro, as salinhas da Câmara seriam Furna de Juma Marruá, e os deputados faltariam às sessões para ver o momento em que ela se transforma em onça e, em vez de processos apurando as mortes da novela e os processos políticos, teríamos milhares de denúncias de assédio sexual. E a onça solta no plenário da Câmara ia atacar muita gente.

E aí a Polícia Federal, em vez de Operação Furna da Onça, teria de chamá-la de Operação Marruá.

Daniella e Amanda Gentil garantem Policlínica em Caxias

15.5.22

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, acatou a Indicação de autoria da deputada estadual Daniella (PSB) que solicita a implantação de uma Policlínica na cidade de Caxias, região dos Cocais. A parlamentar contou com o esforço irrestrito da ex-secretária de governo municipal, Amanda Gentil, nas tratativas para viabilização da demanda.

“Junto com Amanda, temos percorrido todas as secretarias de governo, dialogando com autoridades e com a população. Vamos potencializar Caxias e região juntas”, destacou Daniella.

A Policlínica de Caxias vai integrar a rede de policlínicas já instaladas pelo governo estadual e que amplia o acesso de maranhenses aos atendimentos especializados, como cardiologia; endocrinologia; nefrologia; angiologia; proctologia, pneumologia, reumatologia, hepatologia, gastroenterologia, oftalmologia, e outros.

Quem também celebrou a conquista para Caxias foi Amanda Gentil, que já ocupou o cargo de secretária na cidade e, junto da parlamentar, não mensurou os esforços para garantir o benefício aos seus conterrâneos.

“O povo de Caxias está recebendo um grande presente, fruto do nosso empenho para fortalecimento da saúde. Com a Policlínica, vamos melhorar consideravelmente o acesso da população caxiense e das cidades vizinhas a mais esse excelente serviço que oferta saúde com qualidade e de forma rápida. Para os pacientes que necessitam de tratamentos específicos, a instalação da policlínica representa mais um grande um avanço!”, frisou Amanda Gentil.

“Caxias é uma cidade polo, que merece mais esse equipamento público de saúde importante para atender não só os caxienses, mas, também, os maranhenses das cidades vizinhas que buscam por tratamentos e consultas com especialistas. Estou imensamente feliz por termos conquistado a policlínica para o município e por saber que vai fazer uma enorme diferença na vida dos que mais precisam da rede estadual de saúde”, acrescentou a Parlamentar Daniella.

Agradecimentos – Em nome da população de Caxias, a deputada Daniella fez agradecimentos ao Governo do Estado pelo atendimento de sua Indicação, que representa um grande investimento no setor da saúde.

“Agradeço o governador Carlos Brandão e, também, o secretário estadual de saúde, Tiago Maranhão, pelo comprometimento com nossa demanda elaborada com base na necessidade de milhares de cidadãos maranhenses que comemoram essa conquista”, finalizou. (Ascom)

Realizada solenidade de entrega de 200 títulos de propriedade a moradores do bairro Nova Caxias

13.5.22

Solenidade aconteceu nessa quarta-feira (11), no auditório da prefeitura.

Foi realizada nessa quarta-feira (11) no auditório da Prefeitura de Caxias, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária, a solenidade de entrega de 200 títulos de propriedades aos moradores do bairro Nova Caxias. Ao todo, somente na comunidade, foram regularizados 1.118 lotes.

“A regularização vai continuar em todos os bairros da cidade, contemplando aspectos urbanísticos, sociais e jurídicos sobre moradia digna. Estamos felizes e parabenizamos os moradores da Nova Caxias”, destacou Ronyara Albuquerque, coordenadora da Regularização Fundiária.

“O cartório tem o papel final dentro do processo. Caxias foi o município do Maranhão que mais regularizou imóveis. É com muita satisfação que participamos desse procedimento. A gente sabe que a regularização traz dignidade e direitos àquelas pessoas que tinham somente a posse dos imóveis”, disse Aurino Luz, oficial de Registro de Imóveis.

Os caxienses estão conseguindo receber os títulos de propriedade graças à idealização ainda em 2017 pelo então secretário municipal de Governo, Catulé Júnior, do Programa Municipal de Regularização Fundiária “De fato e de Direito”, com o apoio da Câmara Municipal. Depois deste feito, a cidade de Caxias já regularizou mais de 4 mil famílias e se aproxima dos 5 mil imóveis regularizados no município. 

Segundo Catulé Júnior, "hoje essas famílias caxienses, e tantas outras já contempladas, podem dizer que de fato e de direito o imóvel é seu".

“A gente fica muito feliz, porque sabemos que nossa cidade é muito carente. Essa maneira que a Prefeitura e a Regularização estão fazendo para ajudar as famílias mais carentes só nos dar alegria”, disse o vereador Torneirinho.

Os moradores do bairro Nova Caxias ficaram felizes e agradeceram, porque agora estão morando em um local que agora os pertencem e com uma vantagem, as famílias que se enquadraram no perfil social receberam os títulos 100% gratuitos.

“É gratificante porque agora a gente passa a ter acesso a outros direitos, que não tínhamos, e agradecemos a Prefeitura por nos proporcionar isso”, afirmou a moradora Ariana de Jesus.

“Hoje é um momento de gratidão, porque posso dizer que moro em uma casa regularizada e segura”, declarou a moradora Ana Paula de Araújo.

“Moro há 20 anos na Nova Caxias e não tínhamos acesso a regularização. Agora graças ao prefeito Fábio Gentil tenho o título da minha propriedade”, disse o morador Emanuel de Abreu.

“Há 22 anos moro nesta casa em situação desregular. Eu gostei de receber este título, e estou chegando aos 80 anos com a documentação da minha casa”, destacou a moradora Alzira dos Santos.

Mais

A gestão municipal já realizou a regularização fundiária nos seguintes bairros da zona urbana: Vila Esperança, Vila São José, Luiza Queiroz, Volta Redonda, Nova Caxias, José Castro e agora está realizando no bairro São Pedro, que deve ser o próximo a receber a regularização fundiária.

(Da assessoria)

Projeto Municipal oferece procedimentos de saúde variados nos bairros de Aldeias Altas

A Prefeitura Aldeias Altas por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e suas Coordenações, mais uma vez, garantiu atendimentos a todos através do projeto Saúde na Tenda. 

Confira alguns dos serviços: Consultas de Enfermagem, Vacinação, Educação Física, Aferição da Pressão Arterial, Glicemia Capilar, Entrega da Carteira do Idoso dentre outros.

Saúde na Tenda, visa facilitar os atendimentos aos cidadãos Aldeias - altenses, favorecendo qualidade de vida e melhor interação entre o paciente e o profissional da área de saúde, sendo uma iniciativa da Secretaria de Saúde com total apoio da Gestão Trabalhando para Todos.(Ascom/AA)

Com parceria do Governo do Estado, Prefeitura de São João do Sóter dá início às obras de complementação da MA-127

11.5.22

Atendendo a um pedido antigo da população sotense, a Prefeitura Municipal de São João do Sóter, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, deu início às obras de complementação da MA-127.

 A Prefeita Josa Silva e a vice Lacerda, conseguiram o pleito junto ao Governador Carlos Brandão.  A Ação integra o projeto de recuperação do trecho que liga São João do Sóter à cidade de Eugênio Barros nesta quarta-feira (11).

A vice-Prefeita Lacerda ressaltou a importância da obra para a cidade. “Estamos felizes com essa notícia. Nosso Governador Carlos Brandão mais uma vez mostrou o compromisso que tem com a nossa cidade. Eu, juntamente com a Josa sempre estivemos em São Luís em busca desse pleito, e hoje ele se concretiza. Estendo meus agradecimentos ao nosso Governador pela parceria e por esta obra que vai desenvolver ainda mais nosso município”, frisou.

A empresa Engefort é a responsável pela execução das obras. De acordo com o encarregado da obra, Juis Pereira, nessa primeira fase serão realizados serviços de terraplanagem e cascalhamento dos primeiros 35 km.

A Prefeita Josa Silva, celebrou a chegada da obra no município e agradeceu ao Governo do Estado. “Hoje é um dia feliz para nosso povo. A nossa população está satisfeita e eu e Lacerda como gestoras ainda mais, porque sabemos dos anseios do nosso povo. Agradeço imensamente ao Governador Carlos Brandão, sem ele, esse sonho não se tornaria realidade, e por reconhecer quem verdadeiramente luta pelo povo de São João do Sóter. Nós não falamos, nós cumprimos”, disse.

(Fonte: da assessoria)

Temendo inelegibilidade, Paulo Marinho Jr. renuncia ao mandato de vice-prefeito de Caxias; medida não afasta consequências do irregular exercício de 2 cargos eletivos

Exercendo por 23 dias o mandato interino de deputado federal sem renunciar ao cargo de vice-prefeito de Caxias, PMJ envia documento à Câmara tentando se livrar de problemas jurídicos 

Ocupando 2 mandatos eletivos durante 23 dias (vice-prefeito de Caxias, e deputado federal, este interino), Paulo Marinho Júnior enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 11, um pedido de renúncia do cargo de vice-prefeito do município. O pedido veio logo após o legislativo caxiense abrir uma Comissão Processante para avaliar o caso de duplo exercício de função eletiva de PMJ, que desde 18 de abril exerce o mandato de deputado federal.

No pedido de renúncia enviado à Câmara, o vice-prefeito alega que, “Após dar entrada no dia 18 de abril de 2022 em um pedido de licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, sendo que o mesmo até o momento o mesmo não foi apreciado venho através do presente ato comunicar oficialmente a V. exª. e demais vereadores, a minha RENÚNCIA ao cargo eletivo de vice-prefeito do Município de Caxias, Estado do Maranhão, em caráter irrestrito e irrevogável”, deixando no ar uma suposta insatisfação com os vereadores diante da demora em apreciar seu inadequado “pedido de licença sem vencimento”,

Nas redes sociais, o tom adotado por PMJ foi menos protocolar e carregado de intenções políticas, deixando claro sua postura de vítima diante do turbilhão de problemas jurídicos decorrentes do seu ato de assumir o mandato na Câmara sem antes renunciar ao cargo de vice-prefeito de Caxias.

“Por meio de órgão de imprensa, tomei conhecimento de que, ao invés de analisar meu pedido de licença, a Casa Legislativa determinou a abertura de um procedimento de apuração de suposto “acúmulo de mandatos”. ...tomei conhecimento de que ações da Câmara Municipal teriam por finalidade a criação de situações políticas e jurídicas com o objetivo de prejudicar minha possível campanha a Deputado Federal no pleito que se avizinha, o que beneficiaria diretamente a candidata apoiada pelo atual prefeito, a pré-candidata Amanda Gentil”, alega Marinho Jr colocando em prática sua estratégia na campanha eleitoral.

“Não me calarei perante tais absurdos e ilegalidades, levando tais fatos ao conhecimento das autoridades competentes”, diz o agora ex-vice-prefeito de Caxias no que pode ser interpretado como perda de tempo dele, uma vez que o Ministério Público Eleitoral deverá tomar as providências cabíveis diante do seu irregular duplo exercício de cargo eletivo durante 23 dias.

ASSÉDIO JUDICIAL - Denuncie um juiz na imprensa e vá à falência (se não for preso)

10.5.22

The Intercept Brasil

Levou menos de um mês para o desembargador Erivan Lopes, então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, levar a melhor num acordo contra três jornalistas em 2016. Ele se irritou com uma reportagem que dizia que sua filha, servidora do Judiciário piauiense desde 2011, tinha sido favorecida com uma transferência para exercer cargo com gratificação no Tribunal de Justiça do Maranhão, antes de cumprir os três anos de estágio probatório.

O magistrado ganhou quase R$ 16 mil de indenização por difamação, e a reportagem foi excluída dos sites em que foi publicada. Alguns veículos que replicaram a matéria também publicaram retratação. Já os jornalistas tiveram que pedir desculpas na audiência e publicar um texto admitindo que erraram como parte do acordo, embora não haja o reconhecimento judicial de que a difamação ocorreu de fato. O resultado da audiência também foi rapidamente anunciado no site do tribunal, sob o título “Jornalistas que difamaram presidente do TJ-PI vão pagar indenizações”. Profissionais da imprensa do estado que leram aquele texto entenderam o recado: não mexam com o desembargador Lopes.

Três anos depois, contudo, o jornalista Arimatéia Azevedo mexeu com o magistrado. Ele cobre a política e a polícia do Piauí há cinco décadas e, em julho de 2019, teve acesso a informações exclusivas sobre uma denúncia feita ao CNJ pelo Ministério Público do Piauí. O desembargador Lopes havia sido acusado de comprar um terreno sem documentos e depois usar da sua influência para legalizar a terra – a tradicional grilagem. Azevedo publicou reportagens e notas sobre o caso no seu site, o Portal AZ, e em uma coluna que mantinha no Jornal O Dia, do Piauí. Não deu outra – o jornalista foi processado por Lopes. Embora não haja uma relação direta entre o que aconteceu nos anos seguintes, chama atenção que após contrariar o desembargador, Azevedo tenha passado a sofrer censura na sua atividade profissional e a enfrentar uma série de outras denúncias que culminaram em processos por estelionato e extorsão e em mandados de prisão em 2020, 2021 e 2022.

Em resposta aos questionamentos enviados ao desembargador, ele afirma que tem “apreço e respeito à liberdade de imprensa”, e reconhece a sua importância para a democracia. Mas, “como qualquer outro direito protegido pela Constituição, a liberdade de expressão encontra limites, de modo a não ofender o direito à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem das pessoas”. O magistrado diz, ainda, que busca inibir os ataques contra a sua honra “com o amparo das normas legais”.

Jornalista Arimatéia Azevedo 

De norte a sul do país, magistrados têm interferido na liberdade de imprensa e ganhado um bom dinheiro com isso. Mapeei uma série de casos em que membros do judiciário seguiram o exemplo do desembargador Lopes: desgostosos com o que leem, apelam a colegas de profissão para calar jornalistas. Na maioria das situações, há também pedidos de indenização que chegam a milhares de reais, extrapolando os valores cobrados em ações do mesmo tipo, mas que não têm a imprensa como alvo. Com dívidas judiciais, a sobrevivência financeira – principalmente de profissionais independentes ou de pequenos veículos de comunicação – é dificultada. 

Conseguir informações oficiais sobre esses processos não é tarefa fácil. Pedi a todos os estados brasileiros, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre ações de magistrados contra jornalistas por calúnia, injúria e difamação movidas entre 2010 e 2020, mas só os fóruns do Amapá e de Roraima me responderam no prazo legal de 20 dias. Para chegar aos casos que cito nesta reportagem, contei com levantamentos feitos pela Associação Brasileira de Jurimetria, a ABJ, pela Associação Brasileira de Jornalismo, a Abraji, e pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, além de notícias divulgadas pela imprensa.

Todos os processos têm em comum o uso da justiça para censurar, intimidar e prejudicar financeiramente jornalistas ou veículos. Como são ações movidas por magistrados e julgadas entre colegas de tribunal, o corporativismo exerce forte influência nas decisões.

Nove anos de prisão

O inferno judicial vivido por Azevedo começou depois que o desembargador Lopes apresentou uma queixa-crime contra o jornalista em julho de 2019. Incomodado com as reportagens publicadas no Portal AZ sobre a denúncia de grilagem de terras, o magistrado concluiu que Azevedo tinha a intenção de ofendê-lo moralmente por meio de “sistemática campanha difamatória” e o acusou de calúnia, injúria e difamação. O desembargador também pediu uma indenização por danos morais, que deveria ser determinada pela justiça.

Por e-mail, Lopes me disse que o jornalista, “aproveitando-se da vulnerabilidade da minha imagem perante a opinião pública”, colocou em prática a sua “pistolagem digital” para o ofender agressivamente com “insultos e adjetivações degradantes até publicações mentirosas e caluniosas que abalaram minha honra e saúde” – diferentemente, a seu ver, dos demais jornalistas e órgãos de imprensa, que apenas noticiavam os fatos relacionados à reclamação disciplinar a que o magistrado respondia no CNJ.

O processo movido pelo magistrado ainda estava em andamento quando a denúncia contra ele no CNJ foi arquivada, em setembro de 2019, e o jornalista repercutiu a informação. Por e-mail, Lopes me disse que as reportagens reiteravam “as ofensas criminosas”. Por conta disso, alegando “fatos novos”, o desembargador fez pedidos mais extremos à justiça. Ele queria que Azevedo fosse proibido de escrever reportagens envolvendo seu nome e que fossem retiradas do Portal AZ todas as notícias que o citavam. Em caso de descumprimento, o magistrado pedia uma multa de R$ 50 mil por matéria e, “sendo necessário”, a prisão preventiva do jornalista.

‘Liberdade de expressão pode ser censurada quando há excessos e abusos’.

Foram necessários apenas dois meses para que o juiz Almir Abib Tajra Filho, da 8ª Vara Criminal de Teresina, considerasse que os pedidos de Lopes eram apropriados e concedesse uma liminar, em dezembro de 2019, que obrigava Azevedo a cumprir a ordem judicial em 24 horas, sob risco de ser preso. Para Tajra Filho, a “liberdade de expressão pode ser censurada quando há excessos e abusos”. Em março de 2021, o processo foi concluído em primeira instância, com a condenação do jornalista a três anos de prisão pelos três crimes de que foi acusado. Ele recorreu e ainda aguarda decisão em segunda instância. Tajra Filho não respondeu aos meus questionamentos sobre o caso.

Antes dessa sentença, Azevedo já tinha sido preso em junho de 2020, devido a uma denúncia de extorsão. Ele foi acusado de cobrar R$ 20 mil para retirar do ar uma reportagem sobre o erro médico de um cirurgião, que havia esquecido a gaze dentro de uma paciente. O inquérito sobre esse caso foi instaurado no dia 5 de junho pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado, o Greco, e andou rápido. No dia 11, policiais entraram na casa do jornalista para cumprir um mandado de prisão preventiva e apreender seus celulares. Curiosamente, algum tempo depois dessa operação, a imprensa passou a receber vazamentos de informações que só estavam nesses aparelhos, inclusive contatos da lista telefônica de Azevedo.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos. Ele também proibiu o jornalista de publicar matérias que citassem o médico, o Greco ou qualquer um dos policiais da unidade. Entre abril de 2020 e março deste ano, o magistrado exerceu uma função da confiança do desembargador Lopes, que era o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – Santos foi seu juiz auxiliar.

Por e-mail, o magistrado alegou que, por lei, é proibido de se manifestar sobre processos em andamento, mas destacou que “em todos os referidos procedimentos, não se investiga o exercício constitucional do direito fundamental da liberdade de expressão, e sim a suposta prática de delitos graves de extorsão”.

Azevedo tem 69 anos e, à época, sequer conseguiu da justiça estadual o direito de cumprir prisão domiciliar, mesmo sem ter sido condenado nesse caso e com a recomendação do CNJ para que os magistrados reavaliassem a situação dos idosos em prisão provisória por conta da pandemia. A decisão só foi revertida cinco meses depois, em novembro de 2020, por decisão unânime do STJ. Para a relatora do pedido de habeas corpus, ministra Laurita Vaz, não existiam motivos para prendê-lo, especialmente porque o crime não teria sido cometido com violência e não ficou comprovado que o jornalista oferecia algum perigo caso fosse solto. Para o ministro Rogério Schietti, a medida mais estranha e “desproporcional” foi a proibição do exercício da profissão. O caso segue em andamento e ainda não teve decisão.

Depois do habeas corpus do STJ, Azevedo voltou ao trabalho, mas foi novamente preso em outubro de 2021, por outra denúncia de extorsão. O mandado de prisão preventiva é do mesmo juiz Santos, que tem cargo de confiança do desembargador Lopes na Corregedoria do TRE do Piauí. Dessa vez, a prisão foi justificada por uma investigação da Polícia Civil, que apontou que Azevedo e o advogado Rony Samuel estavam tentando tirar dinheiro do empresário Thiago Duarte, proprietário da empresa Saúde e Vida, por meio de notas publicadas no Portal AZ. Tendo o advogado como fonte, o jornalista publicou em sua coluna que o empresário tinha recebido do governo do Piauí pagamentos suspeitos por serviços que não foram comprovadamente oferecidos.

O curioso nesse caso é que o advogado disse, em depoimento à polícia, que repassou as informações a Azevedo porque queria pressionar o empresário Duarte e que o jornalista não sabia das suas verdadeiras intenções. Por meio de lobby, Rony conseguiu que o governo quitasse um débito de quase R$ 500 mil com a empresa Saúde e Vida e ele esperava receber uma comissão por isso, o que não aconteceu. Mesmo assim, o advogado não foi preso, enquanto Azevedo ficou na cadeia por 48 dias, até conseguir um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A prisão mais recente do jornalista aconteceu em março de 2022, após sua condenação por estelionato a nove anos de cadeia em regime fechado. Em uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí, o jornalista é acusado de falsificar certidões da Receita Federal para receber R$ 68 mil de um contrato com o governo estadual.

Embora três pessoas tenham sido processadas, apenas Azevedo foi condenado pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto. A denúncia contra Maria Thereza Azevedo, que é citada no processo como dona do Portal AZ e é filha do jornalista, foi separada em outro processo que está em andamento. Já Welson Souza Costa, que tinha 1% do capital social do site, foi absolvido. O juiz entendeu que ele estava alheio às “questões gerenciais e diretivas” do veículo e que executava apenas “afazeres de menos importância”.

Para Azevedo, porém, a sentença foi a prisão, mesmo com a condenação apenas em primeira instância. Ele sequer poderia recorrer em liberdade, devido à sua “periculosidade social”, principalmente por causa do “fácil acesso que o réu tem à internet e a dispositivos que permitam continuar utilizando seu jornal, o Portal AZ, como forma de perpetrar crimes”. O jornalista ficou na cadeia pouco mais de um mês e conseguiu um novo habeas corpus. Atualmente, segue cumprindo prisão domiciliar, usando tornozeleira e impedido de exercer a profissão.

Por telefone, a filha do jornalista, Haidyne Azevedo, me disse que existe um “complô judicial” contra seu pai. “É uma articulação voltada a criminalizar o exercício da sua atividade jornalística para que ele perca a credibilidade, tenha honra, reputação e saúde atingidas”, acredita. Já o desembargador Lopes diz que essa “narrativa” de perseguição por parte de autoridades do Judiciário a um jornalista sério e respeitado é falsa. “O fato público e notório é que ele há muito tempo faz uso criminoso da profissão para caluniar e extorquir pessoas na busca de proveito financeiro”, diz Lopes.

Para Giuliano Galli, coordenador da área de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, a tentativa de censura e o assédio judicial a Azevedo se tornam mais evidentes quando se juntam todas as peças de como a justiça respondeu às denúncias contra ele e os termos usados na última condenação. “Falar que um jornalista representa periculosidade social para pedir a sua prisão é um absurdo”, afirmou. “Sem entrar no mérito da culpa, pois isso cabe à investigação, defendemos que os profissionais tenham direito a um sistema de justiça de forma ampla e que qualquer acusação seja investigada dentro da lei, não de uma forma abusiva, como está acontecendo nesse caso”.

Caxias - Obra do Shopping da Gente está em fase de acabamento

Executada com recursos próprios, pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a obra do Shopping da Gente está em fase de finalização e deve ser concluída nos próximos dois meses. A obra terá quase 300 boxes e abrigará os ambulantes que atualmente trabalham sob o sol e chuva em Caxias (MA).

Nós estamos acompanhando essa obra diariamente e queremos dar celeridade para que seja entregue o quanto antes aos comerciantes da nossa cidade. É uma obra grandiosa, executada com recursos próprios da prefeitura”, afirma o secretário adjunto de Urbanismo, Zé Gentil Neto.

Segundo Gentil Neto, esta semana serão implantados uma lixeira e subestação para o local, assim também como os elevadores que estão sendo providenciados. O shopping terá dois elevadores, uma rampa e escada.

Também será feita toda a urbanização em torno do Shopping, a criação de estacionamentos para os clientes e espaço para as docas, que vão funcionar para carga e descarga das mercadorias.

“O shopping será o local com estrutura adequada para os comerciantes venderem suas mercadorias. É uma obra gigantesca que temos o prazer de entregar aos caxienses”, conclui Zé Gentil Neto. 

(Da assessoria)

São João do Sóter: SEMED comunica retorno de 100% dos alunos às aulas presenciais a partir desta terça-feira (10)

9.5.22

A Secretaria Municipal de Educação de São João do Sóter comunicou nesta segunda-feira (10) o retorno pleno às aulas presenciais no município, sem a necessidade do rodízio semanal das turmas que estava em vigor. De acordo com o comunicado (ver abaixo) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a volta 100% será para as crianças da Educação Infantil (creche 3 anos, pré-escola I 4 anos e pré-escola II 5 anos), estudantes do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Da assessoria)



Prefeitura de Caxias dá continuidade à vacinação de professores contra gripe

A Secretaria Municipal de Saúde de Caxias está realizando cronograma de vacinação contra a gripe, para professores, nas escolas. Nesta terça-feira (10), a imunização vai ser realizada no Instituto Federal do Maranhão, câmpus Caxias e na Unidade Escolar Municipal Leôncio Alves de Araújo.

Para serem vacinados, os professores devem apresentar documentos pessoais, carteira de vacinação e que comprove vínculo com a instituição de ensino, sendo ela da rede pública ou privada.

Vacinação no IFMA

Cerca de 80 servidores, entre professores, técnico-administrativos e colaboradores serão imunizados na Instituição. A ação vai acontecer na Coordenadoria de Assuntos Estudantis (CAE), das 9h às 15h.

Demais instituições

A aplicação das doses também será realizada nesta terça-feira (10), na UEM Leôncio Alves Araújo.

O cronograma segue esta semana com a vacinação:

Colégio Municipal Antônio Rodrigues Bayma no dia 11;

UEM Lourdes Feitosa, no dia 12;

UEM Teodomiro Cardoso, no dia 13.

Nas escolas o horário para a imunização é de 08h às 12h e das 14h às 17h.

Campanha contra Influenza

A vacinação também está sendo realizada para idosos, profissionais da saúde, crianças de seis meses a cinco anos de idade, gestantes e puérperas, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

As crianças precisam receber, além da vacina contra a gripe, o imunizante contra o sarampo. Não há necessidade de cumprir intervalo para aplicação das doses. Dessa forma, as duas vacinas poderão ser administradas no mesmo dia.

Desde a primeira etapa, os profissionais de saúde também podem atualizar a carteira de vacinação com a vacina tríplice viral.

O QUÊ: Vacinação dos professores em Caxias

QUANDO: Nesta terça-feira (10), a partir das 8h

ONDE: IFMA e UEM Leôncio Alves Araújo, no bairro Campo de Belém

(Da assessoria)

Fazendo história na administração pública: Caxias é a 1ª cidade do Brasil a pagar 1ª parcela do 13º

6.5.22

Abono já está na conta dos funcionários, aposentados e pensionistas nesta sexta-feira, dia 6 de maio

Blog Daniel Matos - A Prefeitura de Caxias, antecipou para maio a primeira parcela do 13º terceiro salário para aposentados, pensionistas e funcionários do município, que estava prevista para julho. Segundo o Poder Executivo municipal, a antecipação da primeira parcela do 13º salário de 2022, visa continuar movimentando a economia da cidade.

A antecipação só é possível porque a prefeitura tem mantido o equilíbrio das contas do município pela administração pública. O compromisso que o prefeito, Fábio Gentil (PRB) tem com seus funcionários nunca falhou, para os aposentados, pensionistas e funcionários do município virou rotina ter sua conta recheada sempre antes do dia previsto do pagamento.

Previsão

A segunda parcela do 13º, até o momento, está prevista para dezembro, mas vindo de Fábio Gentil e sua gestão competente, não será surpresa caso for antecipado.

Fábio Gentil faz história na administração pública do Maranhão.

Prefeitura de São João do Sóter disponibiliza o Núcleo de Apoio Psicoeducacional

5.5.22

Buscando ofertar cada vez mais um ensino de qualidade, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o Núcleo de Apoio Psicoeducacional para receber os alunos sotenses que necessitam de um acompanhamento especializado.

O núcleo oferece serviços de avaliação e assistência psicoeducacional, apoio técnico e atendimento por equipe multidisciplinar. Os atendimentos são desenvolvidos no contraturno escolar para alunos com deficiência, transtornos e com dificuldades acentuadas de aprendizagem.

“Este é um sonho da SEMED que está sendo concretizado” – Afirma a secretária de Educação Profa. Rose Araújo. A viabilização do Nucleo só foi possível com a parceira com a Prefeitura Municipal, assim, estamos ofertando para os estudantes e todos os profissionais da educação um acompanhamento psicoeducacional”, completa à Secretária de Educação.

A psicóloga Auricelia Fernandes assegura que os atendimentos são realizados mediante agendamentos realizados na própria Secretaria de Educação. Cada caso é avaliado e encaminhado para o atendimento especializado de acordo com a necessidade. (Ascom/SEMED/SJS)

Câmara concede títulos de cidadania caxiense a procurador-geral e promotores de justiça

Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Caxias realizou sessão solene de outorga de títulos de cidadania caxiense para membros do Ministério Público do Maranhão. Foram agraciados o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e os promotores de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior e Lítia Cavalcanti.

O presidente da Câmara de Vereadores, Teódulo Aragão, foi o autor do projeto de Decreto Legislativo para conceder os títulos de cidadão ao procurador-geral e à promotora Lítia Cavalcanti. Já a proposição para o título ao promotor Vicente Gildásio é de autoria conjunta do chefe do Legislativo Municipal e do vereador Torneirinho.

O promotor Vicente Gildásio agradeceu pelo título de cidadão, afirmando gostar muito da cidade, onde atua desde 2014 como titular, e de seu povo. O promotor de justiça teve, ainda, uma primeira passagem por Caxias em 2005, como promotor de justiça substituto. Relembrou algumas atuações no município, como a que levou ao tombamento municipal da área do Memorial da Balaiada e a revitalização do Balneário Veneza. Para Gildásio, o Ministério Público é um parceiro dos gestores e precisa sempre buscar a atuação conjunta para a resolução dos problemas. “O promotor de justiça precisa se envolver com as questões da sociedade. Não podemos perder a nossa humanidade”, ressaltou.

A promotora Lítia Cavalcanti, que atuou em Caxias no período de 1998 e 2004, contou que a sua ligação com o município vem de família, sendo seus avós e mãe caxienses. Além disso, afirmou que as experiências pessoais e profissionais que viveu em Caxias ajudaram a formar a pessoa e a profissional que é hoje. Lítia Cavalcanti lembrou a investigação da violência sexual contra crianças e adolescentes. Na época, não existia a tipificação do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, que hoje está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Aqui aprendi que ‘a vida é combate’, como disse Gonçalves Dias, e que a cidade conhecida como Princesinha do Sertão é, na verdade, uma grande guerreira, da qual saem filhos ilustres e grandes mudanças sociais”, destacou.

Em seu discurso, Eduardo Nicolau agradeceu aos vereadores e ao povo de Caxias pela honraria. O procurador-geral de justiça falou sobre a sua trajetória de 42 anos de Ministério Público e sobre como a atuação do órgão está diretamente ligado ao povo. “O problema de todos também é meu problema. Essa é a visão que todos os membros dessa instituição precisam ter”, afirmou. O procurador-geral de justiça destacou que o Ministério Público deve sempre servir a todos indistintamente. “Toda pessoa merece o respeito do Ministério Público, e isto eu vou fazer sempre e com muita clareza até o último dia do meu mandato. Muito obrigado a todos os senhores edis, muito obrigado ao povo de Caxias, que reconhece na minha pessoa o serviço do Ministério Público”.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, observou que os vereadores presentes, que concederam por unanimidade o título de cidadania caxiense aos membros do Ministério Público, representam a vontade de mais de 180 mil habitantes do município e que os homenageados são merecedores da maior honraria oferecida pela cidade. O chefe do Executivo Municipal também enfatizou a relação de respeito existente entre a administração municipal e o MPMA, visto por ele como um importante parceiro. “O Ministério Público escuta os reclames da sociedade e os leva ao Executivo e ao Legislativo para que possamos atuar pelo bem do nosso povo”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Teódulo de Aragão, lembrou passagens importantes da atuação dos promotores de justiça Lítia Cavalcanti e Vicente Gildásio em Caxias e destacou que o procurador-geral Eduardo Nicolau, embora não tenha passado pela Comarca, tem atuado de forma impessoal e responsável em benefício da população maranhense e caxiense. “Os três agraciados não nasceram aqui, mas sempre estiveram à disposição do povo de Caxias. Sigam sempre ajudando a nossa cidade”, finalizou.

Também se manifestaram, saudando os homenageados, os vereadores Catulé, Torneirinho, Mário Assunção, Charles James, Darlan, Ximenes e Ramos. (Da assessoria)

Secretária de Educação de Caxias visita Instituto Sebastião Oliveira e elogia trabalho social desenvolvido pela entidade

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (04) um encontro entre o ISB - Instituto Sebastião Oliveira e SEMECT na pessoa da Secretária Municipal de Educação, Ana Célia Damasceno.

Na oportunidade a gestora parabenizou o excelente trabalho social que o Instituto desempenha, ressaltando a importância dos mesmos para a celebração de um novo pacto para nossa sociedade.

O momento também contou com a presença do cantor e compositor Naum Esteves que aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o Instituto Sebastião Oliveira.

Deveríamos ter mais empresários e políticos com esse tipo de iniciativa, Institutos como esse colaboram de forma efetiva para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas, ressaltou a secretária Ana Célia Damasceno. (Da assessoria)

Conselho de Ética instaura processos contra deputados; Josimar incluído

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (4), processos disciplinares contra nove deputados: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Talíria Petrone (Psol-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Heitor Freire (União-CE), Bia Kicis (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP). Na mesma reunião, foram sorteadas as listas de deputados que poderão ser designados como relatores dos processos. Os relatores não podem pertencer ao mesmo partido ou estado dos representados ou ao partido que abriu a representação. Segundo os processos:

Eduardo Bolsonaro foi acusado pelo PT de desrespeitar o senador Humberto Costa (PT-PE) utilizando-se de rede social (Representação 10/22) e pelo PCdoB e pelo PT, pelo Psol e pela Rede de debochar da jornalista Miriam Leitão (representações 20/22, 21/22 e 22/22);

Carlos Jordy e Carla Zambelli também foram acusados pelo PT de desrespeitar o senador Humberto Costa utilizando-se de rede social (representações 11/22 e 12/22);

Jandira Feghali foi acusada pelo PTB de fazer apologia, em redes sociais, a regimes totalitários soviéticos (Representação 13/22);

Talíria Petrone foi acusada pelo PTB de incentivar vandalismo de monumentos históricos (Representação 14/22);

Josimar Maranhãozinho foi acusado pela Rede de participar de desvio de verbas de emendas parlamentares (Representação 15/22);

Heitor Freire foi acusado pelo PT de invadir uma escola pública do Distrito Federal para constranger alunos, professores e funcionários (Representação 16/22);

Bia Kicis foi acusada pelo PT de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22);

Kim Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de apologia ao nazismo (representações 18/22 e 19/22).

Na semana passada, Bia Kicis, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro já haviam tido outros processos instaurados contra eles no Conselho de Ética. Na ocasião, o colegiado instaurou processos contra seis parlamentares.

Sobrecarga

Na avaliação do deputado Márcio Labre (PL-RJ), integrante do Conselho de Ética, as representações apresentadas não tratam de quebra de decoro de fato e apenas sobrecarregam o Conselho de Ética.

“O PL já está com uma iniciativa de pacificar e desobstruir os trabalhos do Conselho de Ética, que é retirar a questão envolvendo os debates em rede social da interpretação como quebra de decoro”, defendeu Labre.

“A gente tem mais de mil exemplos de ofensas feitas por partidos de oposição. Acontece o tempo inteiro. Mas nós, de direita, como estamos focados na produção legislativa, a gente sempre acaba não se preocupando muito com isso.”

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Polícia Civil avança em investigação sobre a morte de líder quilombola em São João do Sóter

4.5.22

Foi reforçado o policiamento na região, para prevenir novos ataques.

A Polícia Civil dá continuidade às investigações sobre o assassinato do líder quilombola Edvaldo Pereira Rocha, com a escuta de testemunhas, análise de provas técnicas e novas diligências para reunir mais elementos para o inquérito. O caso ocorreu na última sexta-feira (29), quando a liderança foi morta a tiros. Edvaldo Pereira Rocha era presidente da Associação de Quilombolas do povoado Jacarezinho, no município de São João do Soter. As investigações são conduzidas pela Delegacia Regional de Caxias e têm o acompanhamento das secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Igualdade Racial (SEIR).

O titular da Regional de Caxias, delegado Alcides Neto, explicou que os trabalhos estão em curso e não pararam desde o dia do ocorrido. “Colhemos informações sobre o caso e que serão mais aprofundadas, após as oitivas das testemunhas. Também solicitamos exames periciais técnicos. O trabalho é intenso para que tenhamos, o quanto antes, a identificação dos envolvidos neste crime”, frisou.

Com os interrogatórios, a polícia pretende identificar os envolvidos no caso e outras lideranças da comunidade que tenham recebido ameaças. A polícia analisa, também, estojos e projéteis de arma de fogo coletados no local e já repassados ao Instituto de Criminalística (Icrim).

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) mantém equipes em São João do Soter para garantir agilidade nas investigações e identificar os suspeitos o mais breve possível. Foi reforçado o policiamento na região, para prevenir novos ataques.

Ação

Durante o fim de semana, uma comitiva formada pelos secretários estaduais Sílvio Leite (SSP), Gerson Pinheiro (SEIR) e Amada Costa (Sedihpop) esteve na região acompanhando o andamento das apurações policiais.

A Sedihpop atua por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e na ativação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). O PPDDH garante a continuidade do trabalho de lideranças que atuam pelos direitos humanos e que estejam sob ameaças. Os órgãos estaduais também vão garantir o acesso a políticas de proteção específicas. (Secom/MA)