A Escola Superior da Magistratura do Maranhão
(Esmam) informa que estão abertas as inscrições para o curso "Aspectos
atuais do Direito de Contratos". A capacitação é destinada aos juízes
vitalícios e vitaliciandos do Polo de Caxias, que abrange as comarcas de Coelho
Neto, Codó, Timon, Aldeias Altas, Matões, Parnarama e Timbiras.
Estão sendo disponibilizadas 30 vagas. As
inscrições vão até o 21 de abril, via sistema Tutor, disponível na plataforma
Sentinela, no Portal do Judiciário ou site da Esmam.
O
curso - que será realizado nos dias 11 e 12 de maio, conta com
as parcerias da Escola Superior da Magistratura do Piauí (ESMEPI) e Escola
Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI), onde ocorrerá a formação.
Com carga horária de 20h, o objetivo da
formação é capacitar o magistrado na análise de contratos e aplicação do
Direito Contratual contemporâneo aos casos que envolvam contratos que sejam
submetidos aos juízes, na visão do Direito Civil Constitucional.
A capacitação será ministrada pelo juiz de
Direito da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, doutor e mestre em Direito Civil. Além de
professor universitário e docente da Escola Paulista da Magistratura, ele é
coordenador e autor de obras e artigos jurídicos.
Fazem parte da ementa do curso as seguintes
abordagens: conceito, elementos e princípios tradicionais do Direito
contratual; obrigatoriedade do contrato; princípios da autonomia privada;
relatividade dos efeitos contratuais; função sócia do contrato; violação
contratual; responsabilidades pré e pós-contratual; o dever de informação
contratual; etapas de formação; forma contratual; contratos solenes, cativos,
relacionais, existenciais, coligados, incompletos e nas relações de consumo,
entre outros assuntos do tema.
PRAZO
- Os magistrados inscritos devem ficar atentos ao prazo para o caso de
desistência da inscrição nos cursos de capacitação do Tribunal de Justiça do
Maranhão. Conforme a Instrução Normativa nº4/2016, o magistrado tem até 72
horas úteis - antes do início do curso - para informar à Secretaria Geral da
Esmam.
Com credenciamento na Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de
100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de
código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.
Confira abaixo mais detalhes sobre a
formação:
SERVIÇO
Curso: "Aspectos atuais do Direito de
Contratos"
Modalidade: Presencial
Data de inscrição: 17 a 21 de abril de 2017
Inscrição: pelo sistema Tutor
Carga horária: 20h/aula
Data de realização: 11 e 12 de maio
Horário: 9h às 12h30 e das 14h às 19h
Local: Escola Judiciária do Estado do Piauí
(EJUD)
Vagas: 30
Professor: juiz de Direito da Vara da Fazenda
Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alexandre Dartanhan de Mello
Guerra.
Fonte: Ascom/ TJMA
