VELOSO ELOGIA SÉRGIO MORO E DIZ QUE DELAÇÃO PREMIADA É AVANÇO
Diário do Poder
- A defesa intransigente do trabalho da Operação Lava Jato e do instituto da
deleção premiada, aliada à luta pelo fortalecimento da magistratura e da
Justiça brasileira, dará o tom da nova gestão da Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe) sob a presidência do juiz Roberto Veloso, que no dia 15 deste
mês passa a comandar a diretoria da entidade pelo próximo biênio.
“A Operação Lava jato é um marco na atuação
do Judiciário brasileiro e tem todo o nosso apoio”, afirma Roberto Veloso, 52
anos, juiz federal no Maranhão, estado no qual foi promotor de Justiça, e
doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco desde 2005. Veloso é
secretário-geral da atual diretoria da Ajufe. Ele sustenta que sua gestão dará
todo apoio ao juiz Sérgio Moro, dda 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a
Lava Jato, “pelo trabalho digno, sério e competente que tem realizado;
portanto, é preciso assegurar-lhe total independência para conduzir os
processos sob sua jurisdição”.
Com relação ao instituto da delação premiada,
sobre o qual já tramita projeto na Câmara buscando alterá-lo, o futuro presidente
da Ajufe afirma que sua gestão se posiciona favorável à manutenção dessa lei na
íntegra, sem alteração. “A delação premiada foi uma avanço na legislação
brasileira e não pode retroceder. Atacar a delação premiada, reduzindo-lhe o
campo de atuação, é trabalhar a favor da impunidade, que é uma das maiores
chagas de nossa sociedade”, sustenta Veloso, mestrado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco. Disse que a Ajufe quer também, na sua
gestão, avançar na discussão sobre o fim do foro privilegiado, como forma de
combate à impunidade.
No campo da organização judiciária, o novo
presidente eleito da Ajufe, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais da
1ª Região – jurisdição que atende a 80% do território nacional – defende como
forma de dar vazão ao crescente número e processos, a ampliação do número de
desembargadores e de Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos termos de Emenda
Constitucional já aprovada, mas ainda não implementada por conta de uma
liminar. Para ele, é necessário também o provimento de cargos de juízes federas
vagos – hoje, cerca de 400 em todo o País – e a modernização da tramitação
processual por meio de avanços processo eletrônico.
 |
| JUIZ ROBERTO VELOSO, PRESIDENTE DA AJUFE. |
Eis a íntegra da entrevista do futuro
presidente da Ajufe, Roberto Veloso para o site Diário do Poder:
Quais
os principais objetivos à frente da Ajufe nos próximos dois anos?
A atual diretoria Ajufe realizou um grande
trabalho à frente da Associação que precisa ter continuidade. Precisamos
avançar em alguns aspectos, como o fim do foro privilegiado, a ampliação dos
atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas cortes
criadas pela Emenda Constitucional 73, a reestruturação da carreira, a
valorização pelo tempo de exercício da magistratura, a ampliação da
participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, o fim da competência
delegada, a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça
Federal, entre outros.
A
lentidão na justiça, como reduzir? Faltam juízes federais? Há excessos de
processos?
É inegável que a atual estrutura da Justiça
Federal no segundo grau não tem dado vazão à quantidade de processos. O caso da
1ª Região é paradigmático: um tribunal que atende a 80% do território nacional
e está exaurido. Por esse motivo, a Ajufe tem compromisso de trabalhar pela
ampliação do número de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e pela
implantação dos quatro novos Tribunais aprovados pelo Parlamento por meio de
Emenda Constitucional, cuja eficácia está suspensa por liminar. É necessário,
ao lado da atenção aos TRFs, o provimento dos cargos vagos de juízes federais –
hoje, cerca de quatrocentos em todo o Brasil. Da mesma forma, urge a
modernização da tramitação processual, com a implantação do processo eletrônico
em todas as seções e subseções judiciárias.
O
senhor apoia a Operação Lava Jato?
Sem dúvida. A Lava Jato é um marco na atuação
do Judiciário brasileiro e tem todo o nosso apoio. O juiz federal Sérgio Moro
tem realizado um trabalho digno, sério e competente; é preciso assegurar-lhe a
total independência para conduzir os processos sob sua jurisdição.
Os
políticos querem mudar a lei da delação. Há, inclusive, projeto tramitando na
Câmara dos Deputados. Qual a sua opinião?
A delação premiada foi um avanço da
legislação brasileira e não pode retroceder. Ao contrário, é preciso trazer a
justiça negociada para o processo penal, nos moldes realizados nos Estados
Unidos. Atacar a delação premiada, reduzindo-lhe o campo de atuação, é
trabalhar a favor da impunidade, que é uma das maiores chagas de nossa
sociedade.
Os
advogados criminalistas criticam a atuação do juiz federal Sergio Moro. Eles
tem razão nas críticas?
De maneira nenhuma. O juiz federal Sérgio Moro
tem tido uma atuação impecável, tanto que suas decisões estão sendo confirmadas
nas instâncias revisoras: TRF-4, STJ e STF. Vivemos em um Estado de Direito e
as partes possuem os meios recursais postos à sua disposição, no entanto,
diante da correção das decisões do juiz federal Sérgio Moro, eles não têm
obtido êxito. Menos de 4% dos recursos impetrados pelas defesas dos réus foram
acolhidos total ou parcialmente. Os ataques ao juiz federal Sérgio Moro parecem
mais uma estratégia de defesa diante da gravidade dos crimes apurados e das
provas até o momento colhidas, confirmatórias das condutas dos acusados.
Na
sua opinião, o Brasil será outro depois da lava-jato?
O Brasil inteiro espera que isso aconteça.
Como cidadão, desejo que a sensação de impunidade desapareça do sentimento
nacional.
O
afastamento da presidente Dilma foi um golpe?
O golpe de Estado existe quando um governante
eleito democraticamente é destituído do Poder à revelia das leis em vigor. No
Brasil, o processo de afastamento do chefe do Poder Executivo está previsto na
Constituição Federal. Além disso, no caso em questão, ele teve seus ritos e
procedimentos confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, em mais de uma
ocasião. Essas manifestações da Suprema Corte é que nos dão segurança para afirmar
que, do ponto de vista jurídico, não há um golpe em curso no país.
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa emitiu
uma Nota na tarde desta sexta-feira
(03), apelando para os empresários Ramon da Timon City e Marcelino da
Dois Irmãos evitem aumentar o valor das passagens do transporte coletivo de
passageiros entre Timon e Teresina.
