SERVIÇOSJustiça Federal promove em Caxias com mutirão inédito de serviços e cidadania

Evento reúne Judiciário, Prefeitura e parceiros para oferecer atendimentos gratuitos em áreas como Previdência, regularização fundiária, casamento comunitário e emissão de documentos

Entre os dias 9 e 13 de março de 2026, o Caxias Shopping Center será transformado em um grande balcão de direitos. A cidade de Caxias, no leste do Maranhão, receberá a Praça de Justiça e Cidadania – Caxias/MA, iniciativa coordenada pela Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Caxias, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Município de Caxias.

A proposta é simples e ambiciosa: reunir, em um único espaço, diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições públicas para oferecer atendimento direto, gratuito e resolutivo à população, especialmente àquela que enfrenta barreiras econômicas, burocráticas e geográficas para acessar seus direitos.

Que serviços serão oferecidos?

O evento está organizado em cinco grandes eixos:

1. Justiça Federal
– Ações previdenciárias e assistenciais (como benefícios do INSS);
– Demandas de desenvolvimento rural;
– Regularização fundiária;
– Direitos coletivos;
– Conflitos envolvendo a União e a Caixa Econômica Federal.

2. Justiça Estadual
– Casamento comunitário;
– Divórcios consensuais;
– Reconhecimento de união estável;
– Reconhecimento de paternidade;
– Coleta de DNA;
– Questões relacionadas à pensão alimentícia.

3. Justiça Eleitoral
– Alistamento eleitoral;
– Cadastro biométrico;
– Regularização do título de eleitor.

4. Justiça do Trabalho
– Conciliação de conflitos trabalhistas;
– Orientações jurídicas sobre direitos do trabalhador.

5. Eixo Cidadania
– Atendimentos de saúde;
– Emissão de documentos;
– Criação de conta Gov.br;
– Elaboração de currículos;
– Serviços sociais e municipais.

Trata-se, na prática, de um “festival de serviços públicos”, concentrando demandas que normalmente exigiriam deslocamentos, filas e múltiplos agendamentos.

Que cidadania é essa?

A cidadania que o projeto busca promover é concreta e operacional. Não é discurso abstrato, mas acesso efetivo a direitos básicos: aposentadoria, documentação, registro civil, solução de conflitos familiares, regularização eleitoral, orientação trabalhista.

Para o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, diretor da Subseção Judiciária de Caxias, o foco está na solução consensual de conflitos e na prevenção de novas ações judiciais. A região, que abrange 20 municípios do leste maranhense, apresenta crescimento contínuo da demanda judicial, especialmente nos Juizados Especiais Federais.

A estratégia dialoga com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que defendem aproximação do

Judiciário com a sociedade e uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.

Qual o público-alvo?

O evento é aberto a toda a população, mas tem foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, moradores que enfrentam dificuldade de acesso a serviços públicos, trabalhadores informais, pequenos produtores rurais, famílias que precisam regularizar documentos ou resolver pendências judiciais simples.

Quem promove e qual o alcance regional?

A iniciativa é liderada pela Justiça Federal (Subseção Judiciária de Caxias), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura de Caxias. O impacto, porém, vai além do município: a Subseção tem jurisdição sobre 20 cidades do leste maranhense, o que confere ao evento caráter regional.

Quais os impactos esperados?

Os organizadores projetam três efeitos principais:

1. Redução da judicialização excessiva – Ao incentivar conciliações e resolver demandas no local, evita-se o ingresso de novas ações.

2. Agilidade na solução de conflitos – Casos simples podem ser resolvidos em poucos dias, sem tramitação prolongada.

3. Ampliação do acesso a direitos – Documentação regularizada, benefícios solicitados, vínculos familiares formalizados.

Em termos sociais, o impacto pode ser significativo: regularizar um benefício previdenciário significa renda garantida; resolver um conflito trabalhista significa segurança financeira; obter documentos significa inclusão.

Mais que mutirão, uma mudança de lógica

A Praça de Justiça e Cidadania não é apenas um mutirão eventual. É também um teste de modelo: levar o Judiciário até onde o cidadão está, e não o contrário.

Em uma região marcada por vulnerabilidade socioeconômica, iniciativas como essa têm potencial de gerar efeitos concretos e imediatos na vida das pessoas. Se bem executada, pode se tornar referência para outras subseções do país.

(Gazeta hora1)