Por que o prefeito de Caxias não cumpre a Lei da Transparência?

Este blog vai iniciar uma verdadeira cruzada para saber os motivos que levam o prefeito Léo Coutinho a não cumprir a Lei da Transparência nos moldes que ela foi criada.

Desde o ano de 2009 entrou em vigor a Lei da Transparência (131/2009), de autoria do senador João Capiberibe (AP), que torna obrigatória a exposição de todas as receitas e despesas públicas na internet. Em Caxias essa Lei viveu dois momentos dignos de registro. Vamos a eles.

Humberto Coutinho nunca foi assim uma Brastemp quando se fala na sua forma de fazer política, amarrar acordos e agregar aliados na sua base eleitoral. Processos por improbidade administrativa pipocaram as dezenas nos oito anos que o ex-prefeito esteve no poder.

Considerado um coronel da política, Humberto Coutinho, mesmo a contragosto, cumpria a Lei da Transparência desde o ano de 2009. Cumpria em partes, pois na referida Lei, a divulgação das despesas deve ser feita em tempo real e na gestão de HC isso só acontecia com 10 ou 15 dias após o término do mês.

E o governo do competente e honesto Procurador do Piauí?! Pois é, desde que assumiu o controle dos cofres da viúva caxiense, o dinâmico Léo Coutinho interpreta o cumprimento da Lei da Transparência ao seu modo.

Recebendo cerca de 17 milhões de reais todos os meses em repasses constitucionais, o governo Cada Vez Melhor só justifica gastos de pouco mais de 3 milhões de reais. Onde está a diferença? Ninguém sabe, ninguém viu.

Na tarde desta terça-feira, 28, o senador João Capiberibe, autor da Lei que foi criada para impedir corrupção com o dinheiro público, usou a tribuna do Senado para protestar contra os municípios que não estão cumprindo a legislação.

“O Brasil tem um problema grave, sofremos do mal congênito do vírus da corrupção, espalhada na vida pública brasileira. E não de trata de desvio de conduta pessoal, mas de problema sistêmico”, afirmou o senador.

João Capiberibe disse que, “como a corrupção é sistêmica, precisa ser combatida com outro sistema”, criado pela Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101/2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

”Não há como justificar que os entes públicos não cumpram a lei”, disse.

Por ironia do destino o prefeito de Caxias é do mesmo partido do senador, o PSB. Já pensou se ele tivesse conhecimento de que no dia de hoje (29 de maio) a Prefeitura de Caxias ainda não divulgou as despesas do município referentes ao mês de abril!!!