Com
o processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
chegando à reta final, a Polícia Federal (PF) já traçou um plano para a
eventual detenção do ex-presidente. Os preparativos incluem desde o uso de
aeronaves até métodos para uma operação “rápida e discreta”. Os detalhes estão
sendo discutidos na cúpula da corporação enquanto se aguarda uma decisão do
ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que ex-mandatário foi
sentenciado.
Integrantes
da corporação com conhecimento do assunto afirmam que a PF se prepara para
“todos os cenários” e que o planejamento “já está pronto” para cumprir uma
eventual ordem de prisão.
O
plano prevê ações coordenadas para evitar tumultos, incluindo contingências
para manifestações em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão
domiciliar, em Brasília, e a mobilização de efetivo reforçado caso seja
necessário garantir a segurança da operação. Tudo é avaliado — do tamanho do
comboio à logística de transporte aéreo.
Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado de
Bolsonaro deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos
trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso
esteja encerrado este ano.
Atualmente,
o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas
cautelares impostas em outra investigação, que apura a tentativa de coagir o
STF por meio de articulações no exterior para evitar punições no caso da trama
golpista.
O
calendário para a prisão de Bolsonaro na Papuda
Enquanto
aguardam a conclusão do julgamento virtual dos embargos de declaração
de Jair Bolsonaro, programada para esta sexta-feira (14), integrantes do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo do Distrito Federal já fazem reservadamente
as contas sobre quando o ex-presidente pode vir a cumprir no complexo
penitenciário da Papuda o início da sua pena de 27 anos e três meses de
prisão na trama golpista.
Nas
contas de fontes a par das discussões, o ministro do STF Alexandre de Moraes deve
determinar a medida entre a última semana de novembro e o início de dezembro,
considerando não só os prazos processuais envolvidos no âmbito da ação penal do
“núcleo crucial” da trama golpista mas também a celeridade que o relator tem
imprimido ao caso até aqui.
Hoje,
o cenário considerado mais provável é o de que Moraes envie Bolsonaro
para um batalhão da Polícia Militar dentro da Papuda, conhecido como
“Papudinha” – uma área reservada para policiais militares presos e considerada
a mais apropriada em termos de infraestrutura para receber o ex-presidente da
República.
No
entorno bolsonarista, a expectativa é a de que o ex-presidente fique na Papuda
entre uma e duas semanas antes de retornar para a prisão domiciliar, mas fontes
ouvidas pelo blog avaliam que Moraes pode ser ainda mais rigoroso, prolongando
a passagem de Bolsonaro no regime fechado por mais tempo.
Prazos
O
caminho de Bolsonaro até a Papuda depende não só de Moraes, mas também de
prazos processuais.
Apesar
de os quatro ministros da Primeira Turma do STF já terem depositado o voto no
plenário virtual pela rejeição dos embargos de declaração de Bolsonaro (um tipo
de recurso para esclarecer omissões do julgamento), o julgamento só termina
oficialmente às 23h59 desta sexta.
Depois,
o Supremo precisa publicar o acórdão desse novo julgamento, o que deve ser
feito de forma célere.
Isso
porque, diferentemente do julgamento que levou à condenação de Bolsonaro em
setembro, desta vez não há muitos votos para serem revisados pelos magistrados
– apenas o do relator, Moraes, que o depositou no plenário virtual,
enquanto Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente do
colegiado, Flávio Dino, se limitaram a informar no sistema digital que o
acompanhavam.
Cronograma
Após
a publicação do acórdão, vai ser aberto um novo prazo para que Bolsonaro e os
outros réus apresentem novos recursos. Esse prazo será de cinco dias, contado a
partir do dia subsequente ao da publicação do acórdão.
Ou
seja: se o acórdão do julgamento da rejeição dos embargos sair na próxima
segunda-feira (17), o prazo para os novos recursos começa a ser contado a
partir da terça (18), e segue por cinco dias sequenciais. A contagem inclui o
feriado nacional do Dia da Consciência Negra, no próximo dia 20, e o fim de
semana, por se tratar de processo criminal com réu preso, de acordo com
técnicos do STF consultados pelo blog.
Dessa
forma, o prazo para a apresentação dos novos recursos em tese terminaria na
noite de sábado (22), mas seria estendido para o primeiro dia útil subsequente,
ou seja, o dia 24 de novembro, conforme as regras do Código de Processo Penal.
Esse seria o cenário “velocidade máxima”.
O
Código de Processo Penal prevê que, se o prazo terminar em um domingo ou
feriado, deverá ser prorrogado até o dia útil imediato. “Apesar de o
dispositivo mencionar apenas domingo e feriado, entende-se que se aplica também
a dias que não têm expediente, como sábados e pontos facultativos”, disse ao
blog um técnico da Corte.
A
expectativa é a de que a defesa de Bolsonaro entre nessa etapa com os chamados
embargos infringentes, que poderiam ser rejeitados de forma monocrática (individual)
por Moraes. Dessa forma, o próprio ministro determinaria a execução imediata da
pena.
“Esse
foi o roteiro do Moraes para a prisão do Collor”, diz um interlocutor de
Bolsonaro ouvido reservadamente pelo blog, que teme a repetição da sucessão de
eventos agora.
O precedente de
Collor será usado pela defesa de Bolsonaro para afastar o “risco Papuda”.
Conforme
informou o blog, a defesa de Bolsonaro já pediu à equipe médica que cuida do
ex-presidente a elaboração de relatórios e laudos com o histórico de saúde do
ex-chefe do Executivo. A ideia é utilizar esses documentos para subsidiar
futuramente o pedido de prisão domiciliar.
Amparada
na manifestação dos médicos, a defesa de Bolsonaro deve apontar riscos à saúde
em razão do câncer de pele e crises de refluxo, soluço e vômito, além de
pressão alta, apneia e complicações derivadas das sucessivas operações na
região do abdômen após a facada de 2018.
Embargos
infringentes
A
tentativa do time jurídico de Bolsonaro de emplacar os embargos
infringentes esbarra na atual jurisprudência do STF, que desde 2018
decidiu que esse tipo de embargo cabe apenas quando há dois votos pela
absolvição no julgamento da Turma, o que não foi o caso do ex-presidente.
Apenas Luiz Fux o absolveu.
O
entendimento foi firmado em abril de 2018 quando o plenário da Corte analisou
um recurso de Paulo Maluf, condenado pelo crime de lavagem de dinheiro por
desvios de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior quando
ainda era prefeito de São Paulo.
A
questão precisou ser resolvida pelo plenário porque o regimento interno do STF
prevê que, para que os embargos infringentes sejam admitidos, são necessários
quatro votos a favor do réu nos julgamentos feitos no plenário, mas é omisso
quanto às Turmas.
Pelo apertado placar
de 6 a 5, os ministros entenderam que, proporcionalmente, seriam necessários
dois votos pela absolvição na Turma para caber esse tipo de recurso, já que
esses colegiados são formados por cinco integrantes, quase a metade do
plenário, composto por 11 membros. Ou seja, a metade dos quatro votos previstos
no regimento para os casos julgados no plenário. (O Globo)
