Coordenação do Patrimônio Histórico de Caxias se manifesta sobre descaracterização de prédios tombados

9.2.21

Pasta responsável pela preservação do Patrimônio Histórico de Caxias lança nota esclarecendo providências tomadas em obras realizadas no centro da cidade

Centro Histórico de Caxias sofre preocupante processo de descaracterização

O poeta e escritor caxiense, Wybson Carvalho, que trabalha na Coordenação de Patrimônio Histórico da Prefeitura de Caxias, esclarece em nota todas as medidas já tomadas acerca de intervenções feitas sem a devida autorização ou conhecimento da pasta responsável pela área no município.

A manifestação da Coordenação de Patrimônio veio após a publicação de matéria do Blog do Sabá (reveja) dando conhecimento de obra na Igreja Presbiteriana do Brasil em Caxias, localizada no centro da cidade, em área tombada pelo Patrimônio Histórico do Maranhão em 1990.

No esclarecimento, Wybson Carvalho fala sobre as providências que estão sendo tomadas, “...solicitamos o embargo, primeiramente, à Superintendência Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão”.

Sobre outro imóvel localizado também no centro da cidade, o mesmo teria sido demolido “sem licença ou mesmo alvará para reconstrução com prévia apresentação do projeto técnico arquitetônico para análise da Secretaria Adjunta de Urbanismo”, explica Wybson Carvalho.

Confira a manifestação da Coordenação do Patrimônio Histórico de Caxias:

“Chega de tanta desobediência em relação ao nosso acervo arquitetônico”

Neste último final de semana, mais um imóvel com a tipologia arquitetônica de época, morada inteira, foi demolido em Caxias, irregularmente sem licença para demolição, e/ou mesmo alvará para reconstrução com prévia apresentação do projeto técnico arquitetônico para análise da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Urbanismo. A demolição ocorreu na Rua Afonso Pena, às proximidades da Igreja Presbiteriana, que prossegue em construção descaracterizando a sua originalidade.

Mas, damos ciência à opinião pública de que solicitamos o embargo, primeiramente, à Superintendência Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão, instância estadual que tem a precípua responsabilidade de fiscalização, haja vista ser pautada no Decreto do Governo do Maranhão, datado de novembro do ano de 1990, século passado; que tomba em conjunto o perímetro centro-histórico da cidade de Caxias.

O embargo, também, foi solicitado pela Coordenação Municipal de Patrimônio Histórico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que, através da Secretaria Adjunta de Urbanismo, tem o Departamento de Fiscalização e Autuação às construções irregulares compreendidas dentro do zoneamento tombado pelo estado do Maranhão. Esse processo participativo estadual e municipal se dá face à obediência do que está preconizado na Lei Nacional de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico; haja vista à inter-relação dos entes federados: União, Estados e Municípios.

Já há três obras, em processo de embargo na cidade de Caxias. Elas estão localizadas: uma pegada ao BASA, outras no Calçadão e Rua Fause Simão e quaisquer outras que venham descaracterizar o acervo arquitetônico do centro-histórico caxiense serão embargadas!

Já houve uma audiência - no Ministério Público local - na qual foi assinado um termo de conduta dos novos proprietários desses imóveis, mas continuam desobedecendo; fazem a demolição e constroem descaracterizando o imóvel da sua originalidade arquitetônica sem nenhum alvará de licença concedida por parte da Prefeitura Municipal de Caxias...!

Mas, chega de tanta desobediência em relação ao nosso acervo arquitetônico tombado pela Superintendência de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão. Vivemos numa Republica Federativa, e, na qual, as políticas públicas são realizadas em um compartilhamento de responsabilidade dos entes federados: União, estados e municípios unidos com o apoio da sociedade civil organizada na elaboração e articulação das políticas públicas em benefícios ao interesse público. A partir de agora já levamos ao conhecimento da Superintendência Estadual de Proteção ao Patrimônio para uma tríplice punição aos infratores.

Wybson Carvalho, funcionário público municipal lotado na Coordenação de Patrimônio Histórico local.

1 comentários:

  1. Heloisa Helena disse...:

    O órgão responsável deveria multar. Uma multa caríssima. Do valor da obra que tem a intenção de erguer. Quero ver continuar derrubando.

Postar um comentário